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A tão badalada "justa causa"

Rui Gomes, em 25.01.13

A condição está a ser debatida nos quatro cantos do universo sportinguista, fundamentalmente porque o todo do processo da revogação do mandato dos órgãos sociais é, estatuariamente, assente nesta premissa. A inexistência de consenso relativamente ao seu significado, deve-se, principal mas não exclusivamente, às omissões nos Estatutos do Sporting, tanto quanto à sua definição como ao processo para a determinar.

Optando pelo debate em linguagem estritamente jurídica, «nunca mais é domingo», como o povo gosta de dizer. Por isso, torna-se mais produtivo reduzir a discussão a termos mais práticos. A questão universal - e não apenas em Portugal - com «justa causa», associa-se à sua relatividade contextual, ou seja, é subjectiva aos inúmeros cenários jurídicos, e não só, em que pode ser aplicada. Pela aparente ausência de precedentes para nos guiar neste processo, é por de mais evidente que se terá que recorrer ao senso comum ou, se desejar, ao bom senso, disposições de espírito em escassez no universo sportinguista neste momento.

Pelas exigências estatutárias e para evitar vulgarizar um processo de tão enorme magnitude - a revogação de mandatos - a obrigatoriedade de comprovar justa causa para a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) deve ser assumida por quem a requereu e subsequentemente debatida pelos sócios, e só submetida a votação pela concordância dos mesmos. Os Estatutos do Sporting são omissos neste sentido, por conseguinte, o ónus sobre a orientação da qualidade do debate recai sobre os membros da Mesa da Assembleia Geral, sem perder de vista as graves consequências. É discutível, por razões conhecidas, se os actuais titulares da Mesa possuem os conhecimentos de Direito e a imprescendível imparcialidade para liderar esta contenda. Existe alguma razoabilidade jurídica no argumento de que a AG é soberana e que até mesmo não existindo justa causa, pode decidir o que desejar. Dito isto, escapa a mente de qualquer pessoa decente e sensata admitir um processo nesta mera base, alegando os interesses superiores do Sporting. Por esta consideração, há muito que cheguei à conclusão de que a via do debate livre e construtivo - não emocional - é o único modelo a seguir para democraticamente assegurar uma resolução justa. Pelo mesmo argumento, entendo que justa causa deve ser estabelecida antes de se avançar para a votação sobre destituição.

Dei-me ao trabalho de investigar os estatutos e respectivos semelhantes processos de diversos outros clubes portugueses, sem sucesso esclarecido. Curiosamente - pela menor dimensão do clube em questão - encontrei um documento com estipulações mais específicas no Santa Clara dos Açores. Entre as diversas alíneas, existe esta: «A regovação do mandato dos membros da Direcção e do Conselho Fiscal depende de justa causa e é deliberada em Assembleia Geral Eleitoral, precedida de Assembleia Geral Comum que delibere convocar a primeira para o efeito, com indicação do membro, ou membros dos órgãos sociais do Clube, cuja destituição será votada.»

Por clara implicação, estes estatutos especificam que a revogação - incluindo forçosamente justa causa - é primeiro debatida em AG comum - neste caso extraordinária - e só por deliberação desta é que segue para uma assembleia - neste caso eleitoral - onde a votação para o efeito ocorrerá.

Os mais cínicos poderão argumentar que o Santa Clara nada tem a ver com o Sporting. Isto é verdade. No entanto, é importante notar que a intenção dos processos é idêntica e que apenas as instruções estatutárias do Santa Clara são redigidas de forma mais definida.

Em conclusão, tudo isto poderá interessar os mais curiosos e os mais estudiosos mas, no final das contas, considerando o clima adversarial dentro e em torno do Sporting, é pouco expectável que qualquer reunião magna, mesmo desta dimensão, neste momento, decorra com o mínimo de serenidade.

 

P.S. É importante reconhecer que a opinião citada neste escrito não visa tomar partidos, atrasar ou evitar processos, apenas e tão só sublinhar o que aparenta fazer sentido, dentro de um enquadramento moral e juridicamente justo e democrático.

  

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publicado às 00:26

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