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Pasma-me alguns denominados especialistas em Direito desportivo - e sublinho "alguns" - que surgem na praça pública a opinar sempre que um caso potencialmente polémico, no foro judicial, dá sinais de vida. No caso de Bruma, surgiu esta sexta-feira João Nogueira da Silva a declarar:

 

«A FIFA é incompetente para apreciar o caso. O jogador e o clube são portugueses e o eventual órgão competente da FIFA reconhece a Comissão Arbitral Paritária portuguesa. Prevejo um prazo de 40 dias para a resolução do caso e Bruma só poderá ser inscrito noutro clube depois da apreciação da justa causa. Poderá voltar ao Sporting, mas só por mútuo acordo, porque, neste momento, o contrato terminou.»

 

Até poderá ter razão, mas o que mais exaspera é que faz as asserções e não explica o raciocínio que o levou às mesmas. Primeiro, afirmar que a FIFA "é incompetente" apenas por reconhecer o órgão da Liga Portuguesa de Futebol, tem muito que se lhe diga, já que o diferendo é assente precisamente nas regras da FIFA. Segundo, cita como causa o facto do jogador e do clube serem portugueses. E se o jogador fosse espanhol, francês ou argentino, quem é que teria então competência ?... Terceiro, pela informação disponível, o processo judicial deu entrada em tribunal e não em um órgão da Liga, por conseguinte, para chegar a essa instância terá de haver, primeiro, o parecer da respectiva autoridade.

 

Com tudo isto, opinei logo ao primeiro minuto que o tribunal não é competente pela matéria exclusiva do foro desportivo e, parece-me a mim que a autoridade totalmente competente é precisamente a FIFA. Pessoalmente, não confiaria a qualquer órgão da Liga a decisão sobre o dia da semana, muito menos um caso desta complexa natureza. Mas isto sou eu, que olho cinicamente para as autoridades desportivas portuguesas com enorme desconfiança, pelos inúmeros precedentes de registo.

  

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publicado às 20:52

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2 comentários

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De sloct a 13.07.2013 às 08:41

Parece-me óbvio que este caso vai ser decidido pela justiça (???) desportiva portuguesa, e parece-me ainda mais óbvio que nessas condições o Sporting está derrotado à partida.

Poderá o clube recorrer de decisões eventualmente desfavoráveis junto dos tribunais civis? Não sendo jurista, diria que provavelmente sim, mas o jogador entretanto já estará oficialmente noutro clube.

E quem irá pagar uma eventual indemnização? O novo clube? Os parasitas da CAP? O dr. Gomes? O sr. Cátio?

PS - Um amigo disse-me recentemente que o dr. Gomes era uma pessoa de grandes valores. Perante os desenvolvimentos dos últimos dias não posso deixar de concordar e reconhecer que tem os mesmos valores morais e éticos do seu colega dr. J. V. Azevedo....
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De Rui Gomes a 13.07.2013 às 11:18

Como já disse, não vejo o tribunal ter competência e se for parar à Liga, é como indica, assunto decidido antes de começar.

O Sporting poderá sempre recorrer à FIFA, claro. Estsa já dissse que ainda não se pode pronunciar sobre o caso porque não lhe foi apresentado formalmente.

Tanto o tribunal como órgão da Liga, no máximo, poderão determinar o factor "justa causa", mas não valores de compensação.

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