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Bruma: a essência da discórdia

Rui Gomes, em 04.08.13

 

 

Não era a minha intenção tornar a abordar o caso Bruma em contexto de Direito, mas pela discórdia em curso entendo que vale a pena tentar compreender a essência do diferendo.

 

Os contratos da discórdia foram assinados em Outubro de 2010 - tinha Bruma 16 anos - durante a presidência de José Eduardo Bettencourt. O jogador assinou um contrato por três épocas - não três anos - válido portanto até 30 de Junho de 2013, e um segundo contrato-promessa para a época de 2013/14 que só seria accionado a partir de 2011. Como era menor de idade, ambos os contratos foram também assinados pelo seu pai.

 

Considerações diversas:

 

1. A validade do contrato que vigorou até 30 de Junho de 2013 não está em causa, mas sim a do contrato-promessa. Bruma contende que este está ferido de nulidade, mas não se conhece o teor dos seus argumentos para sustentar a alegada nulidade.

 

2. Se a Comissão Arbitral Paritária decidir a favor de Bruma, este será um jogador livre, caso contrário, estará ligado ao Sporting até 30 de Junho de 2014. 

 

3. Muito embora a FIFA reconheça a competência da Comissão Arbitral Paritária para casos desta natureza, as regras prevalentes são as da FIFA, designadamente as "Regras para o Estatuto e Transferência de Jogadores".

 

4. O artigo 18.2 das acima referidas Regras diz o seguinte: «(...) Jogadores menores de 18 anos de idade não podem assinar um contrato profissional por um período em excesso de três anos. Qualquer cláusula nesse sentido será considerada inválida.»

 

5. Não existe qualquer referência a um segundo contrato ou a um contrato-promessa.

 

6. Poderá ser argumentado que o espírito da Regra especificando o período máximo de três anos, automaticamente anula qualquer outro vínculo.

 

7. Pela especificidade da Regra ser omissa, o Sporting terá então interpretado que um contrato-promessa a ser accionado um ano mais tarde, não violaria a essência da Regra.

 

8. A comunicação social - por razões desconhecidas - tem vindo a sublinhar que o pai do Bruma quando assinou os contratos em 2010 tinha 86 anos de idade. Salvo o argumento ser que as faculdades intelectuais do pai estavam afectadas na data da assinatura, não dá para compreender a importância dada a esta consideração.

 

9. Indiferente da interpretação da Regra, os contratos foram assinados em boa fé, pelo Sporting, Bruma e o seu pai, muito provavelmente também na presença do então representante/advogado do Bruma.

 

10. Segundo o que tem sido noticiado, um dos pareceres que Bruma entregou à Comissão Arbitral Paritária para sustentar que o seu contrato com o Sporting terminou a 30 de Junho de 2013, é assinado por João Leal Amado, especialista em Direito desportivo, adepto do FC Porto e muito próximo de Adelino Caldeira, vice-presidente desse clube, e Daniel Pereira, do departamento jurídico da SAD. Não obstante as óbvias implicações, não dá para compreender a relevância do parecer deste especialista, nem o de Ricardo Costa ou Lúcio Correia - que também apoiam a tese de Bruma - uma vez que é a Comissão Arbitral Paritária que é chamada a fazer um juizo independente.

 

11. Os argumentos do Sporting a sustentar a posição do Clube de que Bruma está sob contrato até 30 de Junho de 2014, são desconhecidos e, segunda consta, ainda não foram apresentados.

 

É portanto evidente que a contenda centra-se na interpretação da Regra da FIFA relativamente ao contrato-promessa. É um daqueles casos em que há muito pouca clareza e a interpretação fica ao critério da Comissão Arbitral Paritária. E, nessa disposição, reside o maior perigo para o Sporting, tendo em consideração os precedentes da justiça desportiva portuguesa.

 

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publicado às 03:54

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14 comentários

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De Fredy a 04.08.2013 às 14:24

Fantástico post.

Como é que se pode dissociar a influência do Porto nesta novela depois das pessoas envolvidas nos pareceres?
Não consigo compreender porque é que a CS inclui o Benfica neste imbróglio. Talvez seja para afastar o radar do norte, não?

Vamos aguardar, mas como já tive oportunidade de dizer, este processo já foi perdido pelo Sporting e a direcção escusava de salientar a culpa da direcção antiga.
Devia ter sido evitada esta tomada de posição por parte dos representantes do Bruma mas não a qualquer custo.
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De Rui Gomes a 04.08.2013 às 15:43

Obrigado Fredy. Também receio que o caso já esteja perdido.

Como sempre, no futebol português, pouco ou nada é transparente e, por iso, deve-se admitir todos os cenários, mesmo até os mais obscuros. Veremos se esta indirecta associação ao FC Porto é mais directa do que se apresenta agora. Quando Pinto da Costa surgiu a dscrever os rumores com ridículos, fiquei a pensar. Por norma, ele nega tudo até à última da hora, mesmo com evidência à vista.

Qualquer possibilidade de recuperar o jogador, se é que existiu, foi perdida pelo braço de ferro assumido nas negociações, ou melhor, nas não negociações. Eu até já adiantei que Zahavi/Catio Baldé provocaram a confrontação deliberadamente e o Sporting deixou-se levar na conversa.
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De jose guinote a 04.08.2013 às 16:18

O que desde o ínicio foi mais esclarecedor neste longo processo foi o facto de ninguém com credibilidade jurídica, por exemplo entre os juristas ligados ao clube, ter vindo defender a posição do clube. Cheirou-me sempre a facto consumado. Também nunca foi muito dificil perceber que a iniciativa de invocar a nulidade do contrato pós 2013 tenha partido das cabeças do senhor Baldé e do senhor Bebiano. O Bruma tem o contrato assinado à muito e as despesas correm por parte da equipa contratante. A decisão da Comissão Arbitral é um segredo de polichinelo e o jogador estará antes do final do mês no Olival. Bruno Carvalho continuará à espera de Godot.
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De Rui Gomes a 04.08.2013 às 16:24

Mas um consideração não pode passar despercebida em tudo isto. Boa ou má fé por parte dos representantes do Bruma, a nulidade do contrato sou foi invocada após o braço de ferro assumido por Bruno de Carvalho. Aliás, durante o periodo de negociações com Godinho Lopes, o próprio Baldé chegou a mencionar o contrato até 2014.

Não refuto a hipótese de ter havido segundas intenções logo a partir do primeiro dia, mas o que igualmente claro é que declarar guerra em vez de negociar, não produz resultados.
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De João a 04.08.2013 às 17:45

Como advogado posso dizer-vos que a chave desta questão no que respeita à defesa do Sporting estará em sustentar que o contrato de 2011 não foi celebrado em execução do contrato-promessa celebrado em 2010, mas sim com independência em relação àquele. Para demonstrar isso será necessário que alguns termos e condições essenciais do contrato de 2011 fossem diferentes do que previa o contrato-promessa de 2010 (por exemplo remuneração ou cláusula penal rescisória). Se for assim penso que a defesa do Sporting prevalecerá pois o que faz sentido é o prazo de 3 anos da norma aplicável ser computado por cada contrato definitivo celebrado por um jogador menor de idade e não o somatório dos prazos de duração de todos os contratos celebrados enquanto for menor de idade. Se não for assim e o contrato de 2011 contiver as mesmas condições já previstas no contrato-promessa para o contrato prometido (uma pura execução do contrato-promessa), temo que o Sporting vá perder a contenda pois isso seria uma forma de defraudar os objetivos da norma e das suas limitações
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De Rui Gomes a 04.08.2013 às 18:27

Um parecer a considerar, com certeza, mas não deixo de insistir que a chave é a Regra da FIFA, em que contrato-promessa foi accionado no mesmo período em que a Regra estipula que um contrato não pode exceder os três anos.
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De João a 04.08.2013 às 18:51

Rui essa é precisamente a questão que eu abordo no meu post: se o contrato de 2011 for independente do contrato-promessa (ou seja se não for uma mera execução da promessa) e além disso se revogar/substituir o contrato definitivo de 2010 (com vigência desde 2011 e não só a partir de 2013/2014) com condições contratuais diferentes do de 2010, acho que deve ser dada razão ao Sporting pois não me faz sentido que a norma proíba o jogador de celebrar mais do que um contrato enquanto é menor de idade, desde que cada contrato não exceda a duração de 3 anos e seja celebrado de livre vontade pelo jogador e seus respresentantes pessoais. Se ao invés for celebrado em cumprimento do pactado no contrato promessa será celebrado por vinculação e não de livre vontade e aí a norma da FIFA não poderá ser defraudada por via deste esquema de vinculação sucessiva
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De Rui Gomes a 04.08.2013 às 19:24

Pela primeira ocasião que abordei esta temática, sublinhei precisamente esse ponto, que não é totalmente claro da forma como a Regra está redigida. Muito por isso, porventura, ficará ao critério de interpretação da CAP que, em princípio, não é muito encorajador. Veremos...
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De João a 04.08.2013 às 19:51

Isso mesmo, a norma é demasiado lacónica, valerá aqui a jurisprudência precedente e a interpretação teleológica da norma da Fifa
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De Rui Gomes a 04.08.2013 às 21:10

Apesar da FIFA reconhecer a competência da CAP e outros organismos do género, é a minha opinião que casos deste cariz deveriam ir directamente para a autoridade superior. Será, porventura, para evitar acumulação e demoras, mas parece-me o mais sensato, já que é a própria FIFA que é muito ambígua com este seu artigo.

Lendo as Regras e comentários laterais, dá para preceber que casos destes são, no mínimo, infrequentes, porque a maior preocupação da FIFA relativamente a menores recai sobre transferências, uma área onde têm surgido inúmeras complicações.
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De sloct a 05.08.2013 às 09:44

Eu cá não sou advogado nem percebo muito de leis, excepção feita às leis tributárias, mas gostaria de deixar uma pergunta :
- Se o contrato é nulo, e se essa nulidade poderia à partida ser passível de invocação, como é que os serviços jurídicos da Liga aceitaram o registo desse mesmo contrato?

Há muito tempo que faço esta pergunta e ainda não consegui uma resposta, já nem digo certa, até porque isso é impossível, mas pelo menos coerente.
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De Rui Gomes a 05.08.2013 às 09:58

Caro Sloct , nunca me dei ao trabalho de averiguar os regulamentos da LIga , mas quase que lhe posso garantir que estipulará que o ónus recai sobre o clube de assegurar que tudo está em ordem.

Com um pouco mais de disponibilidade, vou tentar esclarecer essa contenda.
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De sloct a 05.08.2013 às 10:10

Acredito, também já me disseram isso mesmo, eu é que na minha "santa ingenuidade" (AHAHAHAH) ainda me quero recusar a acreditar que as instituições actuem sempre como Pilatos.
É Portugal em todo o seu esplendor....
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De Rui Gomes a 05.08.2013 às 10:28

Caro Sloct , ao longo dos meus anos no futebol já lidei com problemas vários nesse contexto e as entidades que supervisionam adoptam sempre a mesma posição: a responsabilidade é do clube, nós limitamo-nos a aceitar a inscrição dos jogadores. Claro, não é aplicável a todas as situações.

O motivo principal que a FIFA reconhece a competência de organismos como a CAP é precisamente para não ter essa responsabilidade directa. Saber "passar a bola" é tão ou mais importante que "rematar".

Mas ainda averiguarei melhor e responderei.

Para mim, este caso do Bruma devia ir directo para a FIFA, através da FPF, claro. A FIFA tem comités próprios para lidar com estes diferendos e ainda não é bem claro se é possível recorrer para a FIFA, mediante a decisão da CAP.

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