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Cláusulas: "Blindagem"

Rui Gomes, em 08.09.13

Dando seguimento ao debate que se proporcionou pelo recém-post "Cláusulas e Cláusulas", relativamente a Tiago Ilori e Bruma e às cláusulas de "Blindagem" que, supostamente, estão inseridas nos acordos de transferência de modo a não permitir que os atletas possam vir a integrar o Benfica e o FC Porto caso regressem a Portugal nos próximos cinco anos.

 

Conforme prometido, solicitei a colaboração do nosso amigo Dr. José Manuel Meirim, especialista em Direito Desportivo, no sentido de tentar compreender a validade de execução das referidas cláusulas. O Dr. Meirim - a quem desde já agradecemos - enviou-me a opinião que segue, embora em particular me tenha participado que é um caso com "muitas dúvidas e poucas (ou nenhumas) certezas.":

 

 

«Tentemos dar conta de como a lei portuguesa poderia ser lida (se aplicável aos casos), partindo do pressuposto que os jogadores se encontram vincados à cláusula. 

 

Dispõe o artigo 18º, nº 1, da Lei nº 28/98, de 26 de Junho (Regime juridico de trabalho do praticante desportivo): São nulas as cláusulas inseridas em contrato de trabalho desportivo visando condicionar ou limitar a liberdade de trabalho do praticante desportivo após o termo do vínculo contratual.

 

Primeira questão: A cláusula encontra-se inserida num contrato de trabalho ? Parece que não. Contudo, teria "natureza laboral".

 

Segunda questão: O que se deve entender por termo do vínculo contratual ? Apenas caducidade (o decorrer dos cinco anos) ? Porventura não, havendo espaço para uma das outras hipóteses como, por exemplo, a revogação, por acordo das partes, ou a rescisão.

 

Embora com as enormes limitações factuais, não se tem por segura a validade - vinculando jogadores - de uma cláusula de "Blindagem" olhando, frise-se, a lei portuguesa».

 

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publicado às 03:53

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10 comentários

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De MNL a 08.09.2013 às 12:12

sobre o Relatório e Contas nem uma palavra.....
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De Rui Gomes a 08.09.2013 às 13:46

MNL, neste blogue mando eu e escusa de vir para aqui sempre a atirar pedras que não impressiona ninguém, muito menos a mim.

Nunca, mesmo nunca escrevi sobre RCs, porque motivo devo-o fazer agora ? Só para satisfazer a irrelevância da sua pessoa ?

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De MMC a 08.09.2013 às 12:23

Quer dizer então que no caso do Insua a "clausula" que hipotéticamente existia no contrato tb não é valida, é isso?

Acho estranho que o benfica não se tenha informado disso, ou que a a comunicação social não os tenha relembrado desse facto.

Ah! E tb é estranho que aquando do surgimento do "caso" Insua o caro escriba do blog não tenha partido logo para a investigação e pedidos de pareceres juridicos.
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De Rui Gomes a 08.09.2013 às 13:56

Não sei qual é o seu problema - ou até sei - mas não perca nem o seu nem o meu tempo com comentário patético.
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De Petinga a 08.09.2013 às 18:01

Caro Rui

O seu blogue é um dos poucos que me dou ao trabalho de visitar. Porque aprecio a sua escrita e porque gosto de ler opinioes bem articuladas, ainda que geralmente opostas às minhas.
Agora, se nao quer que os seus leitores lhe pecam ou sugiram temas a abordar também nao me parece correcto que os censure por nao comentarem todas as temáticas sobre as quais escreve.

Por exemplo, deste post fica-me muito pouco como informacao. Por um lado, porque as conclusoes a retirar sao muito ténues e vagas. Por outro, porque a "opiniao publicada" deixa a entender que sim, estas cláusulas sao levadas a sério pelos clubes (vide Benfica - Insúa).
Aprecio o seu esforco em contactar um profissional respeitado! Aprecio a tentativa de esclarecimento. Mas aqui confesso que a única coisa que retiro é que em caso de saída de Bruma/Ilori por rescisao contratual (ou pelo valor estipulado na cláusula de rescisao) a cláusula anti-SLB/FCP deixa de se aplicar. E fica-se por aí. Lamento se nao tenho capacidade para alcancar mais...
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De Rui Gomes a 08.09.2013 às 18:46

Em primeiro lugar, a cláusula em questão nunca foi contestada pelo Benfica e salvo os usuais rumores noticiosos, nunca constou formalmente o interesse desse clube pelo jogador.

Segundo, a cláusula tornou-se mais relevante no contexto jurídico pelo maior impacto nos casos de Bruma e Ilori e surgiu casualmente pela discussão precipitada por um post em que, salvo erro, o Petinga não participou.

Em análise final, o que o Dr. José Manuel Meirim disse - a propósito, talvez o mais credenciado especialista em Direito Desportivo em Portugal - é que muito embora a aplicável lei laboral em Portugal possa indicar, em princípio, que a execução da cláusula em Portugal não é praticável, há espaço para dúvidas e interpretação diferente.

Este debate, para quem é fascinado pelo tema, como é o meu caso, só se relaciona com o Sporting circunstancialmente, pelos precedentes. Assente em fundamento diferente, a cláusula sobre o "direito de preferência", a exemplo do caso de Ghilas, pode não ter execução legal, mediante as leis nacionais e a especificidade da mesma.

Se conhecer algum caso em que este cariz de blindagem foi executada legal e concretamente, seria uma contribuição válida para a duscussão.
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De Balakov10 a 08.09.2013 às 19:33

Antes de mais, devo desde já referir que sou um leigo na matéria e vou apenas dar a minha opinião, que, obviamente, vale o que vale.

Penso que isto é um bocado aquele tipo de coisas que entra dentro de um determinado código de honra desportivo, ou seja, mesmo que haja dúvidas da validade legal deste tipo de cláusulas, não me lembro de muitas ocasiões em que os clubes as quisessem contornar, até porque a má imagem de uma acção deste tipo podia colocar em causa negócios futuros.

Tanto no caso de Insúa com Godinho, como agora com Ilori e Bruma com BdC, é, mesmo com a tal nuance legal, uma medida que aplaudo, até porque protege, quando mais não seja emocionalmente junto dos adeptos, um activo de situações como a de Quaresma ou Simão, no passado.
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De Rui Gomes a 08.09.2013 às 20:32

Mas Simão ganhou o caso em tribunal e foi para o Benfica. Além disso, a cláusula do Simão era uma de "preferência" e não de blindagem. Ou seja, o Sporting reservou o direito de igualar a melhor oferta que ele viesse a receber pelo seu regresso a Portugal.

Idem aspas para o Ricardo Quaresma, em que o Sporting não teve hipótese alguma, no contexto financeiro, por ele ter sido incluído em um pacote com Deco, salvo erro.
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De Petinga a 08.09.2013 às 20:56

No caso de Simao: O clube reservou o direito de "preferencia" em caso de oferta mas aparentemente nao o fez porque o Barcelona nao comunicou qual era o outro clube interessado. Para além disso, o montante pago pelo Benfica (13M) por Simao estava claramente acima das possibilidades do Sporting. Sem ser especialista jurídico, penso que aí o Sporting só se pode queixar de si próprio e nao tinha quaisquer chances reais de ganhar a contenda legal.

No caso em análise, para contornar a cláusula basta muito simplesmente encontrar um clube intermediário (por exemplo o fabuloso Atlético de Madrid que tem um historial rico em negócios no mínimo duvidosos com o Benfica e o Sporting). Claro que será interessante, também, saber o que a UEFA e FIFA pensariam de uma transferencia nesses moldes ;-)
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De Rui Gomes a 08.09.2013 às 21:07

A essência do diferendo com o Simão não foi essa, salvo a minha memória falhar. O SImão recusou divulgar o seu salário, para, teoricamente, o Sporting decidir se o poderia igualar.

De qualquer essa cláusula e a do Quaresma são diferentes das do Bruma e Ilori. Pelo que foi noticiado, o Sporting não reservou o direito de preferência caso eles regressem a Portugal ou, se o fez, não era isso que estava em duscussão, mas sim a cláusula que impede a sua integração no SLB e no FC Porto nos próximos cinco anos. Radicalmente diferente !

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