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O nosso amigo Dr. José Manuel Meirim - especialista em Direito do Desporto - emitiu uma interessante opinião sobre o actual conflito entre a Liga e os Clubes que a constituem, nomeadamente que a pretensão destes em quererem destituir o presidente do executivo "não ofende a lei", dado que é um "direito dos associados".

 

Como é do conhecimento público, o presidente da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Carlos Deus Pereira - já indeferiu diversos pedidos pelos Clubes de um reunião magna visando a destituição do presidente do organismo, Mário Figueiredo. Entende o Dr. José Manuel Meirim que este pedido de destituição "não ofende a lei e não ofende os estatutos e que pretende preencher o exercício de um direito dos associados."

 

Tão ou mais importante, opina o jurista, os estatutos e o Direito em geral prevêem este tipo de assembleias gerais,  e que "não compete ao presidente fazer qualquer juízo sobre o valor da questão da fundamentação, porque senão fica na mão do presidente da Assembleia Geral nunca haver esse debate no órgão único que tem a competência para decidir a destituição por justa causa (o termo mágico, novamente, "justa causa").

 

Este argumento evidencia-se pelo sentido que faz. Quanto ao que constitui "justa causa" para a destituição do presidente do executivo, desconheço as considerações estipuladas nos estatutos da Liga, mas quero crer que não serão muito rigorosas, tendo em conta que os clubes são, para todos os efeitos, a "entidade patronal" e o presidente do executivo um "empregado". Considera o Dr. Meirim que há amplo fundamento para anular o terceiro indeferimento da convocatória de uma assembleia geral da Liga por violação dos estatutos e, assente neste argumento, os Clubes podem agora recorrer para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.

 

Cada vez mais, o futebol, desporto e indústria, alarga os seus horizontes operacionais muito além de somente dar "quatro pontapés na bola".

 

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publicado às 04:08

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