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O nosso amigo Dr. José Manuel Meirim - especialista em Direito do Desporto - emitiu uma interessante opinião sobre o actual conflito entre a Liga e os Clubes que a constituem, nomeadamente que a pretensão destes em quererem destituir o presidente do executivo "não ofende a lei", dado que é um "direito dos associados".

 

Como é do conhecimento público, o presidente da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Carlos Deus Pereira - já indeferiu diversos pedidos pelos Clubes de um reunião magna visando a destituição do presidente do organismo, Mário Figueiredo. Entende o Dr. José Manuel Meirim que este pedido de destituição "não ofende a lei e não ofende os estatutos e que pretende preencher o exercício de um direito dos associados."

 

Tão ou mais importante, opina o jurista, os estatutos e o Direito em geral prevêem este tipo de assembleias gerais,  e que "não compete ao presidente fazer qualquer juízo sobre o valor da questão da fundamentação, porque senão fica na mão do presidente da Assembleia Geral nunca haver esse debate no órgão único que tem a competência para decidir a destituição por justa causa (o termo mágico, novamente, "justa causa").

 

Este argumento evidencia-se pelo sentido que faz. Quanto ao que constitui "justa causa" para a destituição do presidente do executivo, desconheço as considerações estipuladas nos estatutos da Liga, mas quero crer que não serão muito rigorosas, tendo em conta que os clubes são, para todos os efeitos, a "entidade patronal" e o presidente do executivo um "empregado". Considera o Dr. Meirim que há amplo fundamento para anular o terceiro indeferimento da convocatória de uma assembleia geral da Liga por violação dos estatutos e, assente neste argumento, os Clubes podem agora recorrer para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.

 

Cada vez mais, o futebol, desporto e indústria, alarga os seus horizontes operacionais muito além de somente dar "quatro pontapés na bola".

 

publicado às 04:08

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14 comentários

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De L a 26.02.2014 às 15:55


Assim facilita mais as coisas,

http://www.record.xl.pt/Futebol/Nacional/1a_liga/interior.aspx?content_id=870084

Isto é tudo verdade e o que realmente importa ao futebol português e foi com estas promessas de distribuir mais dinheiro que o Figueiredo ganhou as eleições com os clubes pequenos e o Porto perdeu. O problema é que o futebol português não interessa ao Benfica nem ao Porto, infelizmente o Sporting nem é tido nem achado, mais interessados em controlar a arbitragem e a disciplina e bloquearam o Figueiredo desde o 1º dia que nem se mexe. Como controlar os governos - que era quem já devia ter obrigado a centralizar os direitos televisivos na Liga há muito tempo - nunca foi problema em Portugal tudo na mesma como a lesma. A única diferença nos últimos anos foi que apareceu o Bruno a fazer barulho.
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De Rui Gomes a 26.02.2014 às 16:13

Por tudo isso e mais, e por eu reconhecer que este actual diferendo, entre outros, fazem parte do tal "sistema" de que nós tanto nos queixamos, é que me surpreende não haver um debate mais profundo por parte dos adeptos, e especialmente pelos sportinguistas, os mais afectados.

Isto que está a decorrer não surgiu ao acaso e obedece a uma estratégia que visa consolidar forças nos corredores obscuros do poder. BdC pensa ou diz que é em prol do melhoramento do futebol português, mas está muito enganado
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De L a 26.02.2014 às 16:26


Como o caro Rui escreveu noutro dia, o que o Bruno diz ou deixa de dizer não é propriamente para se escrever. O verdadeiro poder e o dinheiro até aqui sempre esteve nos direitos televisivos e actualmente também nas apostas, através dos quais a Olivedesportos e o Porto sempre controlaram os clubes e o campeonato português. Poder que o Benfica se dispôs a disputar e não é de hoje, o Joaquim Oliveira já chegou a estar de gatas, na altura safou-se com a participação na PT que interessava a alguém que também manda e o Vale Tudo também caiu entretanto. Os clubes estão todos falidos e já não podem mais, nunca foi tão fácil contar espingardas.

Sobre o problema de fundo dos direitos televisivos basta pensar como é nas Ligas com os clubes mais ricos.
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De Rui Gomes a 26.02.2014 às 17:21

Sim caro L, isso que descreve é parte do problema ou, se desejar, consequência do problema. O que está à raiz de tudo, é o centro do poder e como ele poderá ser exercido. Se ler cuidadosamente as declarações de PC que publicámos recentemente, os seus argumentos, que visam a essência do poder, até fazem algum sentido, no contexto entidade patronal (clubes) e empregado (presidente da Liga). Na realidade, o que aparenta ser pretendido pode ser interpretado deste modo: os clubes elegem um presidente para o executivo da liga que, em princípio, é da sua inteira confiança, no entanto, de acordo com o que pretendem agora modificar, essa confiança é muito limitada, ou seja, não confiam na pessoa o suficiente para lhe permitir a liberdade de nomear a equipa com quem vai trabalhar na Liga, porque, segundo o que os clubes dizem agora, querem ser eles a indicar/autorizar esses elementos. Analisando pelo ponto de vista de PC, e mais alguns, faz sentido, porque deste modo, indiferente de quem for presidente, eles poderão continuar a exercer sua influência através de quem for nomeado para a equipa do presidente, em princípio da escolha deles. Aliás, nada disto é novidade porque é precisamente por estes meios, entre outros, que PC e o FC Porto, e de algum modo inferior, também o Benfica, têm controlado os corredores do poder. Em última análise, tudo faz parte integral do tal "sistema" que tanto evocamos para tudo e mais alguma coisa.
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De L a 26.02.2014 às 20:13


Eles confiarem até confiam, no palhaço deles. Desta vez e contra todas as expectativas saiu ao lado. Taça da Liga sem patrocino, verbas de publicidade que não chegam aos clubes desesperados, um autêntico polvo. Com governos que gostam tanto da transparência e da concorrência que legislam para grupos de media mudarem de mãos e ninguém conseguir aceder à estrutura accionista, autênticos fantasmas. Desde que o dinheiro entre, como nos vistos dourados. Uns autênticos liberais. A mediocridade é tanta que os grandes ainda não devem ter percebido que não é possível crescer sem os pequenos. As grandes Ligas são as Ligas mais competitivas.
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De Tywin Lannister a 28.02.2014 às 06:26

Em relação aos direitos televisivos, tanto o Benfica como o FC Porto, tal como o Sporting, têm a perder com a respectiva centralização, que de nada serve, se não os venderem por esse mundo fora, em especial no Sudoeste Asiático e Extremo-Oriente.


Quanto às apostas desportivas e dinheiros que daí possam vir para os clubes, só na forma de patrocínios, porque da maneira que o governo quer fazer as coisas (à francesa, mas com um toque à portuguesa), a coisa vai acabar por não acontecer, pois a haver algum dinheiro, o mesmo irá todo para a SCML, que dificilmente irá dar algum a ganhar aos clubes, a menos que patrocine a Liga por umas duas ou três temporadas como fez a bwin, o que já não era nada mau...

E depois há os senhores dos casinos, desejosos de aceder ao jogo online...
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De L a 28.02.2014 às 20:35


Não é verdade que os grandes percam com os direitos televisivos na Liga, aliás nesse caso não se percebe porque é que também dizemos tão mal da Olivedesportos, que não distribui mais de 50% dos lucros. O caro por acaso conhece as rentabilidades negociadas noutras Ligas?

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