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Luís Duque reagiu às notícias de que uma acção contra ele e outros antigos dirigentes do Sporting deu entrada esta sexta-feira na Procuradoria da Comarca de Lisboa, Tribunal de Instância Central (1.ª Secção do Comércio), sem dirigir qualquer palavra à especificidade das acusações, como era de esperar, aliás, e até se desconhece se nesta altura já foi notificado das mesmas. O alvo principal da sua reacção foi Bruno de Carvalho, como não podia deixar de ser:

 

«O actual presidente do Sporting anda a gastar dinheiro do Clube para pagar a tribunais e advogados. É por isso natural que continue a promover processos sempre com um sentimento de vingança. O dinheiro não é dele, é do Clube.

 

Quanto ao resto, não lhe reconheço idoneidade para avaliar o trabalho que fiz no Sporting. Tal como ele, fui presidente da SAD, mas em menos de um terço do tempo já tinha ganho um campeonato».

 

Não pretendemos avançar com muito comentário nesta altura, até porque desconhecemos o teor das acusações, mas dá para imaginar que, à raiz, assenta-se naquele termo de Direito, tão complexo como populista, denominado gestão danosa. Muito fácil de invocar, extremamente difícil de provar, independente de neste caso envolver o Sporting.

 

Neste sentido e em termos abreviados, o Capítulo V do Código Penal indica o seguinte, sobre crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente:

 

Artigo 234.º - Apropriação ilegítima

 

1 - Quem, por força do cargo que desempenha, detiver a administração, gerência ou simples capacidade de dispor de bens do sector público ou cooperativo, e por qualquer forma deles se apropriar ilegitimamente ou permitir intencionalmente que outra pessoa ilegitimamente se aproprie, é punido com a pena que ao respectivo crime corresponder agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo.


2 - A tentativa é punível.

 

Artigo 235.º - Administração danosa

 

1 - Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.


2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.

 

Concordamos com esta acção, indubitavelmente, se de facto existirem comprovativos de crime, seja este gestão danosa, fraude ou outros. Suspeitamos, no entanto, que acabará por ser mais um exercício em futilidade, mas não menos consequente e dispendioso por isso, que servirá fundamentalmente para satisfazer mais uma estratégia populista e interesseira de Bruno de Carvalho , a léguas de defender os melhores interesses do Sporting.

 

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publicado às 06:10


13 comentários

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De HY a 21.03.2016 às 07:37

Rui, estou desactualizado, mas se foi num tribunal de comércio ( coisa inexistente no meu tempo), será uma acção criminal?
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De Rui Gomes a 21.03.2016 às 11:19

Aproveito para responder ao HY e ao Zé Vieira,

Talvez não me tenha explicado bem, pela minha referência à possibilidade de "crimes" terem sido cometidos, daí o código penal.

Deixo-vos aqui este esclarecimento sobre competências:

•Os Tribunais Judiciais, que são os tribunais comuns em matéria cível e criminal e que exercem jurisdição em todas as matérias que não são atribuídas a outras ordens judiciais. Incluem o Supremo Tribunal de Justiça, os tribunais de segunda instância (que são, em regra, os tribunais da Relação) e os tribunais de primeira instância (que são, em regra, os tribunais de comarca).
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De Zé Vieira a 21.03.2016 às 09:22

Sendo que entrou no Tribunal de Comércio não é uma acção penal.

Ou seja, nenhum dos ex-dirigentes é acusado de ter cometido algum crime.
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De Rui Gomes a 21.03.2016 às 11:24

E ainda isto:

A instância central tem, em regra, competência para toda a área geográfica correspondente à comarca e desdobra-se em secções cíveis, que tramitam e julgam as questões cíveis de valor superior a 50 mil euros, secções criminais, com competência do tribunal coletivo ou de júri, e secções de competência especializada (família e menores, comércio, trabalho, instrução criminal e execução/cobrança de dívidas).

As instâncias locais integram secções de competência genérica do tribunal judicial de 1.ª instância e distribuem-se pelas localidades de distrito onde se justifique a sua existência, tendo em conta o número de processos entrados.
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De Diogo Martins a 21.03.2016 às 11:50

Certo Rui, precisamente neste caso o processo deu entrada na Instância Central (por acima de 50.000 euros) da Secção de Comércio, que só julga matérias de natureza comercial e não julga nem pode julgar matérias penais.

SL,
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De Profeta a 21.03.2016 às 10:14

Com papas e bolos...
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De Mike Portugal a 21.03.2016 às 10:20

Se mata a minha gula por doces? :P
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De António Sarapatel a 21.03.2016 às 17:51

...se mete na prisão quem delapidou o património do clube e o endividou até à pré-falência
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De Profeta a 21.03.2016 às 20:21

Hum.... e o bruninho já pagou aos 750 mil euros que o Sporting deve ao Godinho?
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De Sérgio Palhas a 21.03.2016 às 22:22

Surreal este profera.

Meu caro isso são "peaners" a beira dos quase 100M€ de buraco que deixou nas contas, são 1000 anos de salários do BdC no SCP :).

Já agora não resisto mas esses 750.000 são de que !? é relativo aos salários do Luis Duque que GL continuou a pagar após a sua DEMISSÃO por isso é que esse senhor não precisava de receber na Liga pudera o SCP continuava a banca-lo!
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De António Sarapatel a 21.03.2016 às 23:16

Mas que grande printscreen esta vai levar para a posteridade
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De Brunovl a 21.03.2016 às 12:20

Ver o Duque falar em "gastar dinheiro do Clube" é para rir. Haja decência.
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De julius coelho a 21.03.2016 às 13:09

" Só preciso de uma vassoura e de um ....cheque !!"

Acredito que a vassoura até era do Luis Duque mas.....de quem era o .....cheque???

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