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Luís Duque reagiu às notícias de que uma acção contra ele e outros antigos dirigentes do Sporting deu entrada esta sexta-feira na Procuradoria da Comarca de Lisboa, Tribunal de Instância Central (1.ª Secção do Comércio), sem dirigir qualquer palavra à especificidade das acusações, como era de esperar, aliás, e até se desconhece se nesta altura já foi notificado das mesmas. O alvo principal da sua reacção foi Bruno de Carvalho, como não podia deixar de ser:

 

«O actual presidente do Sporting anda a gastar dinheiro do Clube para pagar a tribunais e advogados. É por isso natural que continue a promover processos sempre com um sentimento de vingança. O dinheiro não é dele, é do Clube.

 

Quanto ao resto, não lhe reconheço idoneidade para avaliar o trabalho que fiz no Sporting. Tal como ele, fui presidente da SAD, mas em menos de um terço do tempo já tinha ganho um campeonato».

 

Não pretendemos avançar com muito comentário nesta altura, até porque desconhecemos o teor das acusações, mas dá para imaginar que, à raiz, assenta-se naquele termo de Direito, tão complexo como populista, denominado gestão danosa. Muito fácil de invocar, extremamente difícil de provar, independente de neste caso envolver o Sporting.

 

Neste sentido e em termos abreviados, o Capítulo V do Código Penal indica o seguinte, sobre crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente:

 

Artigo 234.º - Apropriação ilegítima

 

1 - Quem, por força do cargo que desempenha, detiver a administração, gerência ou simples capacidade de dispor de bens do sector público ou cooperativo, e por qualquer forma deles se apropriar ilegitimamente ou permitir intencionalmente que outra pessoa ilegitimamente se aproprie, é punido com a pena que ao respectivo crime corresponder agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo.


2 - A tentativa é punível.

 

Artigo 235.º - Administração danosa

 

1 - Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.


2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.

 

Concordamos com esta acção, indubitavelmente, se de facto existirem comprovativos de crime, seja este gestão danosa, fraude ou outros. Suspeitamos, no entanto, que acabará por ser mais um exercício em futilidade, mas não menos consequente e dispendioso por isso, que servirá fundamentalmente para satisfazer mais uma estratégia populista e interesseira de Bruno de Carvalho , a léguas de defender os melhores interesses do Sporting.

 

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publicado às 06:10

 

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Segundo o que está a ser noticiado, o Sporting interpôs uma acção no valor global de 73,6 milhões de euros contra nove antigos dirigentes. A saber, os ex-presidentes Godinho Lopes e José Eduardo Bettencourt; e os ex-administradores Luís Duque, José Filipe Nobre Guedes, José Manuel Silva e Costa, Francisco Sousa Louro, Lino de Castro, Carlos Barbosa e Carlos Freitas.

O processo já se encontra registado no Portal Citius, tendo dado entrada esta sexta-feira na Procuradoria da Comarca de Lisboa, Tribunal de Instância Central (1.ª Secção do Comércio).

 

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publicado às 17:57




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