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A lei relativa no futebol

Rui Gomes, em 05.12.20

img_192x192$2020_02_13_19_45_22_1663516.pngJosé Narciso Cunha Rodrigues, que exerceu a função de procurador-geral da República ao longo de 16 anos, publicou há semanas as suas "Memórias Improváveis", Almedina. Um livro essencial para quem queira entender o que foi realmente a história da política, da justiça criminal e da separação de poderes nos anos 80 e 90 cá pelo burgo. Sobre o cargo que ainda exerce na UEFA, onde é presidente do órgão de Controlo Financeiro dos Clubes, Cunha Rodrigues não escreve, exceptuando o facto de deixar bem expressa a sua preocupação de incrementar a rule of law , ou seja, as regras do Estado de Direito, no mundo e nas estruturas do futebol.

Quem o conhece, sabe que essa tem sido a sua preocupação dominante, numa estrutura onde tem uma equipa de juristas e peritos de grande nível a trabalhar consigo. E que, aliás, se viu no processo de violação do fair-play financeiro pelo Manchester City, onde os factos da acusação foram dados integralmente como provados. A equipa de José Narciso Cunha Rodrigues foi buscar inspiração jurídica à jurisprudência suíça para contrariar a tese da arvora envenenada quanto à admissibilidade da matéria probatória, toda ela oriunda de Rui Pinto, e, portanto, condicionada em muitos ordenamentos jurídicos pelo facto de ter sido furtada.

Apesar desse trabalho notável feito pela equipa de Cunha Rodrigues, a política do futebol e dos múltiplos interesses associados ao dinheiro, no entanto, falaram muitíssimo mais alto, como sempre aconteceu nos bastidores do desporto-rei e dos seus órgãos de direcção e fiscalização. Num acto mera e puramente político e diplomático, o Tribunal Arbitral (TAS) preteriu a conclusão do órgão fiscalizador da UEFA e aliviou o Manchester City FC de um castigo de dois anos nas competições europeias.

Duas coisas ficaram aqui demonstradas: o dinheiro árabe (ou russo) fala sempre mais alto do que a lei do futebol e neste impera uma relativização do preceito legal que, salvo um milagre, deverá manter-se até à eternidade. E que resistirá, eventualmente, a um novo volume de memórias de José Narciso Cunha Rodrigues, caso este venha a escrevê-las, inteiramente dedicado às muitas revelações que teria para fazer sobre esta experiência nos meandros do poder no futebol.

Artigo da autoria de Eduardo Dâmaso, Director da 'Sábado'

publicado às 03:01

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