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A "Lei Webster" e Marcos Rojo

Rui Gomes, em 16.08.14
 

 

A chamada "Lei Webster" foi debatida aqui esta semana em relação ao caso de Marcos Rojo e, por mera coincidência, Marco Villiger, director do departamento jurídico da FIFA, surgiu há dois dias a indicar que a Comissão de Clubes está a debater uma possível alteração a esta Lei, embora não tenha especificado o que é que está a ser deliberado nem prazos para a sua implementação.

 

A "Lei Webster" - art.º 17 do Regulamento de Transferências da FIFA - prevê a ruptura unilateral de um contrato por parte de um jogador, no caso de ter mais de 28 anos, desde que tenha cumprido dois anos do acordo, e no caso de um jogador com menos de 28 anos, desde que tenha cumprido três anos do acordo. Em quaisquer dos casos, o clube terá de ser recompensado com o valor remanescente estipulado, ou seja, a totalidade de salário que esse jogador receberia até o final do contrato. Este pagamento poderá ser efectuado pelo próprio jogador ou pelo clube de destino do jogador.

 

No caso concreto de Marcos Rojo - caso não seja transferido do Sporting - o jogador poderá invocar a "Lei Webster" a partir do dia 30 de Junho de 2015, uma vez que ele assinou pelo Sporting no início da época de 2012/13 e cumprirá o seu terceiro ano de contrato nessa data. O Sporting terá então de ser indemnizado no valor equivalente a dois anos de salário, uma vez que Rojo está vinculado até 2017.

 

Dito isto, surge um outro cenário algo curioso. Não obstante a superintendência universal por parte da FIFA, a Associação Europeia de Clubes (ECA) tem um acordo - acusado de ser "política de cartel" - em que os clubes membros (153), entre eles Sporting, Benfica, FC Porto e Boavista, não acatam a referida "Lei Webster".

 

O Sindicato Internacional de Futebolistas (FIFPro) apresentou recentemente uma queixa contra o Bayern de Munique, por o clube alemão não permitir Franck Ribery invocar a "Lei Webster" para se desvincular dos bávaros. Consta que o jogador recebeu uma proposta do Real Madrid. Em Portugal, semelhante caso tem estado em curso com Rolando e o FC Porto, mas pelas últimas notícias não será necessário, dado que haverá um acordo entre o clube do Norte e o Inter Milan. É de admitir, no entanto, que o facto de Rolando ter feito saber as suas intenções em relação à "Lei Webster", tenha forçado o FC Porto a agir no sentido da transferência.

 

publicado às 13:22

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10 comentários

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De Pedro Miguel a 16.08.2014 às 10:29

Bom dia Rui Gomes,

Pelo que li num fórum de adeptos do Manchester United, alguns deles, não estão muito satisfeitos com este comportamento do Rojo. Também dão a entender que um responsável do MU, está a tratar directamente com o Sporting a resolução deste "caso".

Acredito que não chegue ao ponto de se invocar essa lei, sendo mais provável que o que vá acontecer, é o que o Rui menciona noutro post, que será uma solução para dar a entender que todos saíram vitoriosos desta contenda. Uma certeza temos, a relação entre Sporting e Doyen, não será para continuar, restando saber como será resolvido o caso Labyad a partir de Janeiro de 2015, que julgo, é quando termina o empréstimo.

SL
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De Rui Gomes a 16.08.2014 às 12:27

O caso Labyad é outro problema que não solução agradável aparente, por agora.
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De Julius Coelho a 16.08.2014 às 12:04

Rui nao vejo claro todos os contornos da lei Webster, parece-me algo confusa mais quando á clubes que podem optar por não a acatar , segundo li em cima no seu post, 153 clubes estão fora, é muito clube e entre eles o Sporting.
No que toca ao Sporting nao seria só Marcus Rojo a benefeciar "dessa facilidade" com menos de 28 anos e cumprimento de 3 anos de contrato vamos encontrar vários outros jogadores e entre eles o William,Cédric, André Martins, Adrian, Patrício,Carrillo, Capel, quase todos os nucleares, deixaria de haver negócio de vendas. Os clubes compradores só tinham que esperar o dia do cumprimento dos 3 anos e ......pagar o salário FÁCILMENTE dos 2 ou 3 anos que faltaria para terminar o contrato (a folha salarial do Sporting é baixa) .
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De Rui Gomes a 16.08.2014 às 12:30

A Lei Webster só tem sido invocada em casos extremos. Os 153 clubes não estão fora, têm acordo entre eles, mas havendo queixa, o caso vai para a FIFA.
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De phanatik a 16.08.2014 às 13:04

Pelas contas que tenho visto, o remanescente dos salarios dá mais lucro que vender o jogador por 20Milhoes:), e para alem disso o fundo e o spartak fica arder.....ou estou enganado?
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De Rui Gomes a 16.08.2014 às 13:24

Qual é o salário do Rojo ?
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De LG a 16.08.2014 às 13:37

o que falta saber é a relação entre a lei webster e as cláusulas de rescisão. Uma coisa impede a outra?
Ao que julgo saber, em regra os jogadores que até agora invocaram a lei webster não tinham previstas cláusulas de rescisão. Ao contrário do que a imprensa referiu, o Rolando nunca se "candidatou" a utilizá-la, porque já tinha deixado caducar o prazo há muito (até 15 dias após o último jogo oficial da época).

Uma exceção ao referido foi o jogador Matuzalem, que saiu da Ucrânia para Itália usando a lei Webster apesar de ter cláusula de rescisão. Foi condenado a pagar quase 12 milhões de euros, montante bastante superior aos salários que auferiria até ao final do contrato, mas metade da clausula de rescisão
http://cantinhodomundo.blogspot.pt/2014/01/caso-heldon-e-lei-webster.html


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De Rui Gomes a 16.08.2014 às 17:31

A minha leitura da Lei Webster é que pode ser aplicada não obstante a cláusula de rescisão e sem ter de compensar o clube salvo pelo salário remanescente.

Desconheço os contornos desse caso que cita. De qualquer modo, é uma Lei controversa.
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De Zargo a 16.08.2014 às 16:35

Muito pertinente este post, esclarecedor da problemática que envolve (ou pode envolver) as ligações contratuais entre clubes e jogadores profissionais.
Permite concluir que não é à martelada, com processos disciplinares e notícias plantadas nos jornais que se faz a gestão desportiva-laboral de um Clube como o Sporting.
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De Rui Gomes a 16.08.2014 às 17:32

Nesse contexto concordo na íntegra.

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