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Assustadoramente inacreditável

Rui Gomes, em 22.10.19

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Mais uma preciosíssima “pérola” desta peculiar Justiça portuguesa…

Segundo revelaram há dias vários jornais, o Tribunal da Relação de Lisboa defende que o insulto, a ofensa e a baixeza moral fazem parte do futebol.

Efectivamente, um acórdão dos juízes da 9ª Secção daquele tribunal fundamenta-se em considerações polémicas para recusar o enquadramento penal de injúrias no mundo do desporto, com a justificação de que comportamentos reveladores de baixeza moral são, de alguma forma, tolerados na cena futebolística.

O jornal A Bola referenciou um caso, a propósito, em que durante um qualquer jogo um delegado insultou um técnico com expressões gravosamente ofensivas – as quais, no entanto, aquele tribunal entendeu que as ofensas, feitas no seio do mundo do futebol, não atingiram um patamar de obscenidade e grosseria de linguagem, argumentando que no contexto de acesa discussão, numa envolvência futebolística em que foram proferidas, aquelas palavras não têm outro significado que não seja a mera verbalização de palavras obscenas, sendo absolutamente incapazes de pôr em causa o caráter, o bom nome ou a reputação do visado.

A decisão judicial acentua ainda que um comportamento revelador de falta de educação e de baixeza moral e contra as regras de ética desportiva é de alguma forma tolerado nos bastidores da cena futebolística.

Igualmente divulgada pelos media cá do burgo, foi a reacção do presidente do Comité Olímpico de Portugal, que, afirmando-se surpreendido com o teor do acórdão, afirmou: "Na perspectiva daquele tribunal, um recinto desportivo é uma espécie de offshore, onde se pode praticar o que é criminalizado no exterior".

Para José Manuel Constantino, esta gravíssima decisão derruba esforços de professores, pais e autoridades desportivas para a regulamentação dos comportamentos em situações competitivas. Ao justificar que são aceitáveis expressões que ferem o património pessoal, humilham, mancham a honra e a dignidade pessoal, o exemplo que se transmite é muito negativo.

E agora?” – interroga-se o Expresso... Ou, como diria certamente o saudoso Fernando Pessa: “E esta hein?”…

É por de mais evidente que chocantes e assustadores exemplos destes, vindos da própria Justiça, complicam ainda mais a tarefa gigantesca, mas urgente e crucial, de mobilizar e motivar esforços contra a crescente violência física e verbal no mundo do desporto.

Com magistrados desta mentalidade, é facílimo compreender o estado desastroso em que existe a Justiça portuguesa – indubitavelmente a maior responsável pelo enorme atraso de Portugal face aos países evoluídos, onde ela funciona, transparente e credível.

Texto da autoria do nosso leitor/colaborador Leão da Guia

publicado às 15:00

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12 comentários

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De Tativincent a 23.10.2019 às 13:36

Tenho fé que um Ano destes, ainda vamos ter uma JUSTIÇA,
digna desse nome, em Todos os
Capítulos¡ Até porque:
"Enquanto há Vida... há Esperança"!!

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