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Ser Sporting não se implora, não se ensina, não se espera, somente se vive... ou não.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa anulou a decisão de despromover na secretaria o Gil Vicente, tomada no final da temporada 2005/06, pela Comissão Disciplinar da Liga e confirmada pelo Conselho de Justiça da FPF.
O jogador angolano Mateus foi contratado pelo Gil Vicente em Janeiro de 2006 ao Lixa. Foi registado na Liga, mas o director executivo da altura, Cunha Leal, anulou a inscrição, alegando que era um futebolista amador e que não podia ter sido registado como profissional. O Gil Vicente recorreu aos tribunais civis para conseguir que o avançado continuasse a ser utilizado e, no final da temporada, o Belenenses, que tinha sido despromovido, apresentou queixa contra o emblema de Barcelos. A Comissão Disciplinar da Liga decidiu despromover o Gil Vicente, numa decisão posteriormente confirmada pelo Conselho de Justiça (CJ) da FPF. Dez anos depois, temos o Tribunal Administrativo de Lisboa a considerar "nulo" o acto do Conselho de Justiça.
A FPF e a Liga ainda podem recorrer para o Tribunal Central Administrativo e, caso esta decisão não seja confirmada na totalidade, ainda há margem de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo. Todo este processo pode demorar mais alguns anos e só quando o processo tiver transitado em julgado é que a integração do Gil Vicente poderá acontecer. Além disso, a alteração do número de clubes das provas profissionais implica a mudança do contrato vigente neste momento entre a FPF e a Liga. E o próprio organismo liderado por Pedro Proença não tem interesse em aumentar o número de clubes além dos actuais 18 - aliás, a tendência para os próximos anos até será reduzir e não aumentar.
No que ao Belenenses diz respeito, é de acreditar que o impacte desta recém-decisão do Tribunal é inconsequente, uma vez que o campeonato em questão está homologado desde 2006. Hesito quanto à competência actual do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) a intervir neste processo, uma vez que não existia na altura e, porventura mais significativo, o caso já terá ultrapassado a sua jurisdição, mesmo que tivesse ocorrido em tempos recentes, uma vez que já passou pelas mãos do Tribunal Administrativo.
O Gil Vicente tinha exigido 20 milhões de euros de compensação pelo seu afastamento da I Liga e perante esta nova decisão, o ónus de responsabilidade recai sobre a Liga e/ou a Federação, no que ao respectivo pagamento diz respeito.
«Efeito número um - e isso depende da forma como o juiz decidiu: a obrigatoriedade de o Gil Vicente ser reintegrado na Primeira Liga com efeitos imediatos pode ser uma das decisões. Independentemente disso, há um prejuízo financeiro e podemos fazer uma analogia em relação ao que se passou com o Boavista. O caso do Boavista foi semelhante e a consequência foi a da reintegração. Não o foi na época em causa que a decisão saiu, acabou por ser mais tarde, mas a Liga foi obrigada a reintegrar o clube e, além disso, está a ser negociada uma compensação financeira. A dificuldade estará em quantificar quanto valeu para o Gil Vicente o prejuízo causado por este mesmo acto.
A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa é passível de recurso, no entanto, ou as pessoas querem que isto se resolva ou vamos andar aqui a adiar. Independentemente do direito do recurso, o mais importante é a solução do próprio problema».
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