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Subscrevo, na íntegra, a recém-decisão da Mesa da Assembleia Geral do Sporting CP de indeferir o requerimento para a realização de uma sessão extraordinária, que tinha como ponto único a revogação, com justa causa, do mandato dos titulares dos órgãos sociais do Clube.

Já tive ocasião de aqui referir as minhas razões para a não realização da AG e não vale a pena reiterar as mesmas nesta ocasião.

A explicação de Rogério Alves, presidente da MAG, está disponível aqui.

Eis o comunicado oficial da MAG:

2020-02-11 (1).png

publicado às 14:53

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35 comentários

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De Mike Portugal a 11.02.2020 às 15:03

Rogério Alves escudou-se em preceitos legais de forma. Imagino que os contestatários irão voltar à carga com esses preceitos e depois aí será uma questão de conteudo. Acho que foi uma decisão a pensar no curto prazo. Se os resultados depsortivos melhorarem, os contestatários perderão força, se piorarem irão ganhar muita.
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De João F a 11.02.2020 às 15:43

Vi há pouco na Sporting TV o Rogério Alves e a explicação da negativa foi muito bem feita e com argumentos jurídicos a acompanhar. Só por má fé, é que se pode dizer que chutou para canto, na esperança que no futuro haja resultados positivos no futebol.

No caso dos contestatários recorrerem aos tribunais, a decisão do juiz dependerá sempre dos argumentos apresentados para a concretização da AG, pois os da Mesa da AG já se conhecem. Certamente que não será realizada, se alegarem que houve por exemplo, uma GALA que foi adiada ou que a direcção se enganou na aquisição dos jogadores. Tem que ser coisas bem mais graves como por exemplo, dolo ou roubo e no caso de não ser provado, teria consequências muito graves aos acusadores.
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De GreenHill a 11.02.2020 às 23:21

Independentemente de o SCP ganhar ou perder Varandas tem de terminar o mandato. Os sócios têm de se habituar a que se cumpram mandatos. Caso contrário vem outro e se ao final de 2 anos não tiver resultados é destituído outra vez. Os resultados são fracos mas não há razões para destituir ninguém. Tal como não gostei do golpe de estado ao Bruno de Carvalho não podia concordar com a destituição de Varandas.
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De Passaleão a 11.02.2020 às 15:11

Opiniões há muitas e o próprio PMAG reconheceu que o tema é controverso.

A verdade é que a questão já foi suscitada perante os tribunais (em 2013, quando a direcção de Godinho Lopes tentou suspender uma AG semelhante), e na altura o entendimento foi o contrário.

Concordo que é uma decisão a pensar no curto prazo, provavelmente prevendo que os requerentes não terão meios para levar a discussão para a justiça.
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De João F a 11.02.2020 às 15:54

"Concordo que é uma decisão a pensar no curto prazo, provavelmente prevendo que os requerentes não terão meios para levar a discussão para a justiça."

Acha que depois da explicação que foi dada com argumentos jurídicos, que é uma decisão a pensar no curto prazo?
Haja paciência!
O GL não se quis chatear e foi-se embora.Como não se bateu, deixou cair o Clube nas mãos de chulos, traficantes de droga e assaltantes, que se serviram do Clube como escudo de protecção para os seus negócios.
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De Passaleão a 11.02.2020 às 16:44

O ponto é que se bateu, foi para tribunal e tentou suspender a AG, com os mesmos argumentos que Rogério Alves agora invocou.

E o tribunal não concordou com esses argumentos, não por entender que a justa causa então invocada era ou deixava de ser grave, mas apenas porque considerou que o juízo sobre a gravidade cabia aos sócios reunidos na AG.
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De João F a 11.02.2020 às 18:08

Como com os mesmos argumentos! Vocês leu o recurso apresentado pelo GL? E leu a resposta dada pelo tribunal?

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De Passaleão a 12.02.2020 às 07:17

Respire fundo, tudo isso foi público e noticiado:

https://www.tsf.pt/desporto/sporting/indeferida-providencia-cautelar-para-impedir-ag-leonina-3030051.html

https://www.publico.pt/2013/02/01/desporto/noticia/godinho-lopes-confirma-indeferimento-de-providencia-cautelar-para-impedir-ag-1583035

https://www.pressreader.com/portugal/edicao-publico-lisboa/20130201/281973195034991

Ou será que para considerar absurdas as posições jurídicas do Bruno e da Elsa em 2018 o João precisou de ler em texto integral as respectivas providências cautelares e sentenças judiciais!?...
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De Cris Dileo a 11.02.2020 às 17:27

GL foi-se embora porque mais nada podia fazer para impedir a AG e porque sabia que seria destituído.

Traficantes e assaltantes foi mesmo no tempo de GL e até foram condenados por isso.
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De Geraldes CB a 11.02.2020 às 18:01

É isso: a seguir vieram ameaças, coação, invasões de academias, agressões a jogadores e treinadores, cuspidelas com cigarros eletrónicos e por aí fora. Ah, e um traficozinho hora-sim-hora-sim na «casinha».
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De João F a 11.02.2020 às 18:18

Para os brunistas que aparecem por aqui, a preocupação é a destituição, mas sobre as agressões sofridas pelos 2 dirigentes e da miúda de 16 anos...bico calado!E Quem cala consente. No fundo estão bem contentes, porque o que lhes interessa é que vá para lá alguém da sua simpatia! Para a cambada brunista, o Varandas já devia ter feito aquilo que o destituído não conseguiu fazer em 5 anos: reunir os sócios e adeptos como se essa minoria na sua maioria residente em Lisboa e arredores, estivesse interessada nisso.
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De André C. Figueiredo a 12.02.2020 às 18:23


Fora do cenário de um teatro de guerra ou de um desporto de combate, sou totalmente contra qualquer tipo de violência que possa ser evitado com paciência e pedagogia por outros meios. Portanto, obviamente que estou contra as agressões.

Sou contra expulsões por causa de impropérios(seja nas redes sociais ou AGs), pois todas as pessoas têm o direito de serem parvas de vez em quando, sobretudo num Mundo tão emotivo quanto é o do desporto, mas não há lugar entre adultos responsáveis para a violência. Tem que ser expulsos de sócios e banidos das instalações do Clube e da SAD.

S.L.

A.C.F.
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De Paulo Salcedas a 11.02.2020 às 15:11

Expectável. Veremos daqui a uns meses se a "coisa" não sobe de tom....
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De Nuno Lima a 11.02.2020 às 15:18

Imperou o bom senso. Era só mais uma desmiolada iniciativa dos sem terra, que desesperados, continuam a gritar e bater, até já cospindo em menores.
Sabendo que o Estado nada faz, vamos ter de aguentar a brutalidade e a boçalidade até porem o defunto atrás de grades. Até lá e deste, ainda vamos ter de ouvir os patéticos apelos para regressar à $AD, e os incontornáveis comentários no facebook, a incentivar e coordenar as manifestações dos parasitas perdidos. Já faltou mais, mas ainda é precisa muita paciência!
SL
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De Cris Dileo a 11.02.2020 às 16:36

Era sem dúvida a decisão expectável.

Creio que os subscritores tentarão levar para os tribunais a decisão, tal como fez Godinho.

Claro que os resultados imediatos também podem contribuir para um alívio ou incremento da contestação.

Já agora onde é possível ver a explicação de RA ?
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De RASR a 11.02.2020 às 17:48

Também gostava de ter acesso à explicação, que é dita que será depositada no site do clube mas que não encontro. Alguém que tenha acesso ao documento ou a um vídeo que possa partilhar?
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De Rui Gomes a 11.02.2020 às 17:57

Já inseri o link no post.
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De Schmeichel a 11.02.2020 às 17:01

Decisão expectável….. não é um acaso o adiamento desta decisão na espera de temas fraturantes, para assim condicionar e amedrontar os sportinguistas.
Ninguém acha que a MAG seja independente da Direcção, e por isso esta decisão, e por isso digo acima ser expectável.

Perderam uma boa oportunidade para silenciar a oposição e termos paz interna, assim não existe outro caminho que não seja o de levar este assunto para um tribunal independente. Se alguém pensa que o direito à critica vai acabar estão muito enganados, é um direito que todo o sportinguista tem, e ao rejeitarem ouvir os sócios, terei de concluir que têm medo da opinião dos sócios.
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De Geraldes CB a 11.02.2020 às 17:59

Tem todo o direito à sua opinião, embora todos já saibam qual é, mas a forma como tentou argumentar é tão pobre que não merece grande consideração.

Condicionar e amedrontar os sportinguistas? Como assim? Agredindo-os a pontapé? Ameaçando os familiares? Cuspindo-lhes no rosto?

Silenciar a oposição? Porquê? Para quê? Ter paz interna equivale a uma espécie de opressão da oposição?

De que forma é que esta decisão silencia o direito à crítica? Então mas não era suposto silenciar a oposição realizando a AG? Não a realizando, o objetivo é acabar com o direito à crítica? Você pensa antes de escrever ou o neurónio esquerdo não dialoga com o direito antes de se pronunciar?
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De Naçao Valente a 11.02.2020 às 18:33

A sua reacção também era expectável. Se fosse de outro modo é que surpreendia. Mas seisto de trezentos e tal sócios puderem marcar uma AG porque lhe apetece já é aberrante, essa marcação não é como atar e pôr ao fumeiro. Existem regras processuais e de substância. Erros na preparação da época de futebol, não implicam nenhuma violação de estatutos e ainda bem. Se assim fosse podia haver AGs de destituição todos os anos. Não pode ser. Os mandatos são para cumprir. E se a Direcção anterior foi interrompida foi porque cometeu ilícitos graves.
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De Schmeichel a 11.02.2020 às 18:45

Quais foram os ilícitos graves?
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De João F a 11.02.2020 às 19:03

Quais forem os ilícitos graves? Mas ainda se pergunta?

Então a tentativa da criação de órgão paralelos sem a devida consulta aos sócios, entre outros, será o quê?! Não são atentados aos estatutos do Clube?

Este está de todo! Tem vivido e continua a viver num mundo paralelo!...Infelizmente não é o único.
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De Naçao Valente a 11.02.2020 às 19:09

Quase dois anos depois ainda não sabe? Agora percebo um pouco melhor as suas posições.
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De Schmeichel a 11.02.2020 às 19:11

Indique um...
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De sloct a 11.02.2020 às 20:51

Respondo eu, e ponho "só" dois porque não estou para perder tempo com chachadas :

1 - criação de õrgãos sociais não previstos nos estatutos do clube. Crime de usurpação de funções;

2 - tentativa de congelamento das contas bancários do clube após suspensão. Crime de abuso de confiança;

Os factos são uma coisa lixada, arruinam as teorias....
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De Naçao Valente a 11.02.2020 às 21:15

Obrigado pela paciência.
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De Pedro O. a 11.02.2020 às 23:18

Apenas e só por uma questão de rigor relativo à nossa história recente:
A marcaçao por parte do PMAG a 24.5.2018 de uma AG Destitutiva em nada teve a ver com os factos que aponta, sendo ambos esses factos posteriores à data de marcaçao da AG.
A AG Destitutiva foi o resultado de um requerimento enviado por conjunto de sócios que alegava um conjunto de actos lesivos por parte da direcção, tendo sido (e bem, na minha opinião) aceite por Marta Soares.
Cabe à MAG em qualquer circunstância pronunciar-se e decidir em função da sua análise e leitura, e ainda bem que assim é!
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De Schmeichel a 12.02.2020 às 08:34

Agradeço a resposta.... agora agradeço que me indiquem nos estatutos do Sporting aonde é que isso está escrito para se fazer uma AG extraordinária. Ler artigo 51 alinea c.
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De João F a 11.02.2020 às 18:37

"...e ao rejeitarem ouvir os sócios, terei de concluir que têm medo da opinião dos sócios."

LOOL!

Esta é boa! Têm tanto medo que não cedem às exigências dalgumas centenas de sócios, os tais 383 que assinaram a lista, mesmo depois de várias agressões!

Só lhes falta mais um recurso para o tribunal, para ver se sofrem mais uma derrota, que caso aconteça, será a 21ª. depois de 15 de Maio de 2018.



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De Paulo Matos a 12.02.2020 às 07:52

Calar ou esvaziar a oposição só na tua ideia, meu grande anjinho. Esta oposição não tem absolutamente nada de oposição, pois o que pretende é apenas desestabilizar. Desde o primeiro dia desta Direcção que vociferam, sem sabner-se muito bem porquê. Com resultados, ou sem eles, protestam só por acarem que sim. E tu, anjinho, vais nas cantilenas deles.
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De José francisco a 11.02.2020 às 18:50

Os bruninhos levaram mais uma chapada de realidade. Como agora não conseguem.mais nada, toca a preparar a próxima AG ordinária, mais uns insultos, ameaças e destabilizar e agredir..
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De José francisco a 11.02.2020 às 19:22

Sigam pra tribunal, pra mais uma vergonha.. são anti SCP..
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De José Silva a 11.02.2020 às 19:24

Não esperava outra coisa. Se esta "aventura" fosse para a frente, haveria assembleias destitutivas todos os anos..! Seria um autêntico circo e não faltariam "comediantes" a fazerem programas de televisão para se rirem de nós..! No entanto, Varandas deve inverter rapidamente tudo aquilo que foi mal feito em relação ao futebol, porque senão, irá ser ainda mais constestado no futuro mas, isso já é outra " conversa".

José Silva
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De RASR a 12.02.2020 às 10:14

Mais do que expectável, correto!

Tentar vir dizer que não fez a AG apenas porque quer calar os sócios e os adeptos, é populismo. Se existem estatutos a reger a vida do clube, e se é na violação dos estatutos que vêm basear o seu sentido de convocação da AG, não podem ficar chateadinhos por RA vir cumprir os Estatutos e a Lei ao indeferir o requerimento por não se ter por esclarecido quais foram as versões às quais os signatários tiveram conhecimento.

Ora queriam destituir esta direção por violação dos Estatutos através de uma AG requerida com uma violação desses mesmos Estatutos... Que gente esta.

Mais, a aferição da justa causa é mais do que correta. Não é retirar a palavra de destituição aos sócios, mas a de verificar se existe causa suficiente para convocar uma AG extraordinária, com todos os inconvenientes logísticos que daí advém. A MAG não verificou se existia justa causa para destituir, porque são um órgão separado e à parte do CD, mas verificou se existia causa suficiente para convocar a AG. São duas coisas diferentes e separadas. Tal como defendem, não havia violação grave e ilícita dos Estatutos nem da Lei, pelo que não se pode considerar existir causa para convocação de AG para destituir. Decisão correta! Tudo o resto está dentro do âmbito de atuação do CD legitimamente mandatado.

Foi bem indeferido porque não se pode atropelar a Lei apenas "para calar a contestação". Que se façam as coisas corretamente e terão a sua oportunidade de usar da palavra.

SL
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De João F a 12.02.2020 às 11:38

Leia-se o que diz o Código Civil que regula a actuação das associações desportivas e culturais,
na sua SECÇÃO II, intitulada: Associações

Titulares dos órgãos da associação e revogação dos seus poderes
---------------------------------------------------------------

O nº.3 do artigo nº. 170 do Código Civil diz:
O direito de revogação pode ser condicionado pelos estatutos à exigência de JUSTA CAUSA.

É como se sabe o que diz, precisamente a alinea d) do nº.1 do artigo nº.51 e o nº. 2 do artigo nº 40 dos Estatutos DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL, que condiciona a revogação do mandato dos órgãos sociais do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL à existência de JUSTA CAUSA.

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