Camarote Leonino
Ser Sporting não se implora, não se ensina, não se espera, somente se vive... ou não.
O "divórcio" de Bruno de Carvalho do bom senso
Rui Gomes, em 20.04.17
O absurdo extrai-se da relação do homem com o mundo. Não se encontra exclusivamente no plano das coisas nem está totalmente no lado humano. Destaca-se da relação do homem com o seu próximo, consigo mesmo e com a vida. O homem sente-se absurdo enquanto ser “lançado” no palco da existência. O absurdo é, por isso, um “divórcio”, um “exílio”, uma inadequação fundamental entre um actor (o homem) e o seu palco (o mundo).
Duvido muito que Bruno de Carvalho tenha a honestidade moral e intelectual de sentir-se absurdo, o que não impede, no entanto, que a sua postura e algumas das suas tomadas de decisão não o levem a ser assim categorizado.
Isto, especificamente a propósito de uma situação que nunca foi verdadeiramente esclarecida e compreendida e que agora volta à praça através de uma queixa apresentada pelo Leixões e Freamunde, contra o Sporting, pela alegada irregular utilização de Ryan Gauld e André Geraldes na Segunda Liga, e que levou o Conselho de Disciplina da FPF a instaurar um processo com aparente base na quebra de contrato unilateral com o Vitória de Setúbal, clube a que os jogadores estiveram emprestados até Janeiro.
Na sequência desta notícia, surge outra, em que é reportado que o Sporting terá em sua posse um parecer da directora-executiva da Liga, subscrito em Janeiro por um consultor jurídico da mesma entidade, que diz que os jogadores André Geraldes e Ryan Gauld podiam jogar pelo Sporting e por mais nenhum clube no restante da temporada.
Não podemos de modo algum contrariar esta disposição, admitindo até que terá sido o único instrumento que permitiu a inscrição dos jogadores pelo Sporting, na inexistência de qualquer regulamento oficial nesse sentido. Sendo assim, é muito provável que o todo deste caso, por absurdo e desnecessário que seja, à raiz, não venha a precipitar mais danos.
Tudo isto provocado pelo oblíquo ego de Bruno de Carvalho, que mais uma vez raciocinou e agiu de modo a não ser possível identificar os benefícios para o Sporting. Depois ainda surgem adeptos indignados com as críticas ao presidente.
71 comentários
De Diogo a 20.04.2017 às 10:43
Bom dia Leão Zargo,
Mas qual é a sua dúvida? Os jogadores foram emprestados ao Vitória de Setúbal e reinscritos no Sporting no final da janela de Janeiro. A cedência a uma terceira equipa carecia do acordo com o Vitória de Setúbal, que não o concedeu. Os jogadores são do Sporting, estão inscritos pelo Sporting e jogam pelo Sporting. Qual é a dúvida?
Uma coisa é discordar da decisão, sendo que muitos discordam e concordam sem ter toda a informação sobre o que aconteceu, motivo pelo qual, no que me toca, sou neutro, ainda que se tenha tornado evidente como o Vitória se voltou para o Benfica ultimamente.
SL
Mas qual é a sua dúvida? Os jogadores foram emprestados ao Vitória de Setúbal e reinscritos no Sporting no final da janela de Janeiro. A cedência a uma terceira equipa carecia do acordo com o Vitória de Setúbal, que não o concedeu. Os jogadores são do Sporting, estão inscritos pelo Sporting e jogam pelo Sporting. Qual é a dúvida?
Uma coisa é discordar da decisão, sendo que muitos discordam e concordam sem ter toda a informação sobre o que aconteceu, motivo pelo qual, no que me toca, sou neutro, ainda que se tenha tornado evidente como o Vitória se voltou para o Benfica ultimamente.
SL
De Leão Zargo a 20.04.2017 às 13:48
Viva, Diogo!
Na realidade tenho algumas dúvidas. E algumas certezas, também.
As dúvidas são naturais neste tipo de processos, que implicam sempre alguma confidencialidade, acrescidas das cortinas de fumo que Bruno de Carvalho se encarregou de espalhar.
Desconhece-se, por exemplo:
- se os jogadores estavam inscritos pelo Sporting antes do empréstimo;
- se houve acordo com o Vitória no momento da cessação do empréstimo;
- se estamos perante uma rescisão unilateral feita pelo Sporting.
Estas dúvidas, são acrescidas do receio de mau funcionamento da assessoria jurídica do Clube. A novela dos jogadores em Chaves e a tentativa do empréstimo de Gauld a um clube suíço, revelam que o Sporting agiu de acordo com os humores do presidente.
As certezas:
- Ryan Gauld e André Geraldes foram prejudicados na sua evolução competitiva;
- outros clubes vão ocupar o lugar que o Sporting deixou vago no Vitória;
- a imagem do Sporting enquanto clube cumpridor dos seus contratos ficou na lama.
Creio que este breve enunciado de razões não permite qualquer tipo de neutralidade neste caso. Bruno de Carvalho patrocinou uma decisão que lesou o Sporting.
Na realidade tenho algumas dúvidas. E algumas certezas, também.
As dúvidas são naturais neste tipo de processos, que implicam sempre alguma confidencialidade, acrescidas das cortinas de fumo que Bruno de Carvalho se encarregou de espalhar.
Desconhece-se, por exemplo:
- se os jogadores estavam inscritos pelo Sporting antes do empréstimo;
- se houve acordo com o Vitória no momento da cessação do empréstimo;
- se estamos perante uma rescisão unilateral feita pelo Sporting.
Estas dúvidas, são acrescidas do receio de mau funcionamento da assessoria jurídica do Clube. A novela dos jogadores em Chaves e a tentativa do empréstimo de Gauld a um clube suíço, revelam que o Sporting agiu de acordo com os humores do presidente.
As certezas:
- Ryan Gauld e André Geraldes foram prejudicados na sua evolução competitiva;
- outros clubes vão ocupar o lugar que o Sporting deixou vago no Vitória;
- a imagem do Sporting enquanto clube cumpridor dos seus contratos ficou na lama.
Creio que este breve enunciado de razões não permite qualquer tipo de neutralidade neste caso. Bruno de Carvalho patrocinou uma decisão que lesou o Sporting.
De Rui Gomes a 20.04.2017 às 15:00
Caro Leão Zargo,
Na minha opinião, pela informação disponível, não há e nunca houve acordo com o V. Setúbal para a rescisão do contrato de empréstimo. Tentaram colocar os jogadores no Chaves e precisamente por essa disposição, não foi permitido.
De seguida, aparentemente, o Sporting agarrou-se à supracitada opinião da directora da Liga e os jogadores foram inscritos no Sporting. É óbvio que a Liga partilha de responsabilidade uma vez que validou as inscrições. Como o V. Setúbal não se queixou, a coisa passou... até agora.
Veremos o parecer da FPF perante esta muito oblíqua situação. A realidade é que não há regulamento algum que permita as inscrições dos jogadores no Sporting sem haver acordo com o clube com quem tinham contrato de empréstimo.
Tudo passou em branco, ou seja, sem ser verdadeiramente explicado e contestado, até surgir estas queixas do Leixões e Freamunde, que lutam pela manutenção. O primeiro está em 19.º lugar e o outro em 20.º.
Na minha opinião, pela informação disponível, não há e nunca houve acordo com o V. Setúbal para a rescisão do contrato de empréstimo. Tentaram colocar os jogadores no Chaves e precisamente por essa disposição, não foi permitido.
De seguida, aparentemente, o Sporting agarrou-se à supracitada opinião da directora da Liga e os jogadores foram inscritos no Sporting. É óbvio que a Liga partilha de responsabilidade uma vez que validou as inscrições. Como o V. Setúbal não se queixou, a coisa passou... até agora.
Veremos o parecer da FPF perante esta muito oblíqua situação. A realidade é que não há regulamento algum que permita as inscrições dos jogadores no Sporting sem haver acordo com o clube com quem tinham contrato de empréstimo.
Tudo passou em branco, ou seja, sem ser verdadeiramente explicado e contestado, até surgir estas queixas do Leixões e Freamunde, que lutam pela manutenção. O primeiro está em 19.º lugar e o outro em 20.º.
De Leão Zargo a 20.04.2017 às 15:45
Caro Rui Gomes
Li agora mesmo o seu segundo post sobre esta matéria. Claríssimo! Na realidade, em tudo isto, perdem o Sporting e o futebol português.
Li agora mesmo o seu segundo post sobre esta matéria. Claríssimo! Na realidade, em tudo isto, perdem o Sporting e o futebol português.
De Diogo a 20.04.2017 às 16:08
Caro Leão Zargo,
Cito Bruno de Carvalho:
"Contratualmente, o Sporting tinha a possibilidade de fazer regressar os atletas. As partes assim o entenderam, voltaram, são do Sporting, vão jogar pelo Sporting"
É esta a cortina de fumo? É porque foi tudo o que ele disse sobre isto.
Mesmo o presidente do Setúbal não obstou ao regresso ao Sporting, mas sim o ingresso em Chaves, face às normas regulamentares em vigor.
Recordo que o Acordo de Cedência previa a possibilidade de rescisão unilateral pelo Sporting. Se a Liga aceitou a inscrição, não há muito a dizer.
--
Caro Rui, o Sporting não se agarrou à opinião da diretora... O Sporting cumpriu o regulamento. Leia-o. Nada tem de oblíquo. Por exemplo:
"A realidade é que não há regulamento algum que permita as inscrições dos jogadores no Sporting sem haver acordo com o clube com quem tinham contrato de empréstimo."
Isso não é assim. O acordo do cessionário só é necessário para que seja possível emprestar a um terceiro, não para reinscrição pelo Sporting.
SL
Cito Bruno de Carvalho:
"Contratualmente, o Sporting tinha a possibilidade de fazer regressar os atletas. As partes assim o entenderam, voltaram, são do Sporting, vão jogar pelo Sporting"
É esta a cortina de fumo? É porque foi tudo o que ele disse sobre isto.
Mesmo o presidente do Setúbal não obstou ao regresso ao Sporting, mas sim o ingresso em Chaves, face às normas regulamentares em vigor.
Recordo que o Acordo de Cedência previa a possibilidade de rescisão unilateral pelo Sporting. Se a Liga aceitou a inscrição, não há muito a dizer.
--
Caro Rui, o Sporting não se agarrou à opinião da diretora... O Sporting cumpriu o regulamento. Leia-o. Nada tem de oblíquo. Por exemplo:
"A realidade é que não há regulamento algum que permita as inscrições dos jogadores no Sporting sem haver acordo com o clube com quem tinham contrato de empréstimo."
Isso não é assim. O acordo do cessionário só é necessário para que seja possível emprestar a um terceiro, não para reinscrição pelo Sporting.
SL
De Leão Zargo a 20.04.2017 às 16:34
Caro Diogo
No seu comentário refere-se apenas às minhas dúvidas. Na verdade, continuo com elas. E as minhas certezas continuam certezas.
No seu comentário refere-se apenas às minhas dúvidas. Na verdade, continuo com elas. E as minhas certezas continuam certezas.
De Rui Gomes a 20.04.2017 às 18:06
Caro Diogo,
Por outras palavras, um contrato de empréstimo vale pouco ou nada.
Em qualquer caso, agradeço que transcreva aqui esse Regulamento que refere e quaisquer outras alíneas pertinentes ao mesmo.
Por outras palavras, um contrato de empréstimo vale pouco ou nada.
Em qualquer caso, agradeço que transcreva aqui esse Regulamento que refere e quaisquer outras alíneas pertinentes ao mesmo.
De Diogo a 20.04.2017 às 18:28
Rui,
Em qualquer contrato, se está previsto que uma parte pode pôr termo ao contrato livremente... Qual a questão?
Artigo 78.º - Cedência temporária e transferências
4. O jogador cedido só poderá voltar a ser inscrito e representar, na mesma época, o
clube cedente, em caso de cessação do contrato de cedência por:
a) caducidade;
b) incumprimento do contrato de cedência pelo clube cessionário;
c) mútuo acordo das partes.
5. Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, não são admissíveis
quaisquer cláusulas que prevejam a possibilidade de, por iniciativa unilateral do
clube cedente, ser imposto ao clube cessionário o termo do contrato de cedência
antes do prazo contratualmente fixado.
7. O jogador cedido poderá voltar a ser inscrito na mesma época por um terceiro
clube nos seguintes casos:
a) contrato de subcedência do qual resulte a concordância expressa do jogador
e do clube cedente;
b) rescisão unilateral pelo jogador, sob invocação de justa causa, devidamente
reconhecida pela Comissão Arbitral Paritária do contrato coletivo de trabalho
dos jogadores profissionais de futebol, do contrato de trabalho com o clube
cedente
Em qualquer contrato, se está previsto que uma parte pode pôr termo ao contrato livremente... Qual a questão?
Artigo 78.º - Cedência temporária e transferências
4. O jogador cedido só poderá voltar a ser inscrito e representar, na mesma época, o
clube cedente, em caso de cessação do contrato de cedência por:
a) caducidade;
b) incumprimento do contrato de cedência pelo clube cessionário;
c) mútuo acordo das partes.
5. Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, não são admissíveis
quaisquer cláusulas que prevejam a possibilidade de, por iniciativa unilateral do
clube cedente, ser imposto ao clube cessionário o termo do contrato de cedência
antes do prazo contratualmente fixado.
7. O jogador cedido poderá voltar a ser inscrito na mesma época por um terceiro
clube nos seguintes casos:
a) contrato de subcedência do qual resulte a concordância expressa do jogador
e do clube cedente;
b) rescisão unilateral pelo jogador, sob invocação de justa causa, devidamente
reconhecida pela Comissão Arbitral Paritária do contrato coletivo de trabalho
dos jogadores profissionais de futebol, do contrato de trabalho com o clube
cedente
De Rui Gomes a 20.04.2017 às 18:49
Meu caro Diogo,
Este Regulamento já era do nosso conhecimento. Recomendo que leia novamente e me diga onde está explícito que o jogador pode voltar ao clube cedente sem haver acordo mútuo das partes.
Esta é a essência da questão desde o primeiro dia. Não houve acordo entre o V. Setúbal e o Sporting, apesar do primeiro ter optado por não protestar, salvo no caso do Chaves.
Por fim, se houvesse um Regulamento a dizer isso, porque é que o Sporting precisava da opinião da directora do executivo da Liga ?
O Diogo está a querer negar o que está à vista, desde sempre.
Este Regulamento já era do nosso conhecimento. Recomendo que leia novamente e me diga onde está explícito que o jogador pode voltar ao clube cedente sem haver acordo mútuo das partes.
Esta é a essência da questão desde o primeiro dia. Não houve acordo entre o V. Setúbal e o Sporting, apesar do primeiro ter optado por não protestar, salvo no caso do Chaves.
Por fim, se houvesse um Regulamento a dizer isso, porque é que o Sporting precisava da opinião da directora do executivo da Liga ?
O Diogo está a querer negar o que está à vista, desde sempre.
De Diogo a 20.04.2017 às 19:06
Rui,
Um aditamento ao contrato previa a possibilidade do Sporting denunciar o contrato de cedência se, até ao dia 15 de Janeiro, comunicasse tal facto ao Vitória de Setúbal.
Assim, a livre denúncia pelo Sporting estava prevista onde tinha que estar, no contrato de cedência, pelo que não havia a necessidade de haver mútuo acordo para revogação do empréstimo. Isto é uma matéria contratual, não tem que estar prevista no Regulamento.
Outra questão, bem diferente e essa sim de cariz administrativo, é a da reinscrição dos jogadores no Sporting. Caso o Setúbal se negasse a cumprir o que estava acordado, então aplicava-se o disposto no artigo 78.º, n.º 4, alínea b) do Regulamento, porquanto o Vitória se encontrava numa situação de incumprimento contratual, além de que o artigo 78.º, n.º 5 do Regulamento se aplica às situações do artigo 78.º, n.º 4, alínea c) do Regulamento ("para efeitos do disposto na alínea c) do artigo anterior").
Pelo que ou o Sporting invocou o artigo 78.º, n.º 4, alínea b) do Regulamento ou chegou a acordo com o Vitória, nos termos do artigo 78.º, n.º 4, alínea c) do Regulamento. Em qualquer caso, a Liga validou a posição do Sporting e aceitou a inscrição dos jogadores.
SL
Um aditamento ao contrato previa a possibilidade do Sporting denunciar o contrato de cedência se, até ao dia 15 de Janeiro, comunicasse tal facto ao Vitória de Setúbal.
Assim, a livre denúncia pelo Sporting estava prevista onde tinha que estar, no contrato de cedência, pelo que não havia a necessidade de haver mútuo acordo para revogação do empréstimo. Isto é uma matéria contratual, não tem que estar prevista no Regulamento.
Outra questão, bem diferente e essa sim de cariz administrativo, é a da reinscrição dos jogadores no Sporting. Caso o Setúbal se negasse a cumprir o que estava acordado, então aplicava-se o disposto no artigo 78.º, n.º 4, alínea b) do Regulamento, porquanto o Vitória se encontrava numa situação de incumprimento contratual, além de que o artigo 78.º, n.º 5 do Regulamento se aplica às situações do artigo 78.º, n.º 4, alínea c) do Regulamento ("para efeitos do disposto na alínea c) do artigo anterior").
Pelo que ou o Sporting invocou o artigo 78.º, n.º 4, alínea b) do Regulamento ou chegou a acordo com o Vitória, nos termos do artigo 78.º, n.º 4, alínea c) do Regulamento. Em qualquer caso, a Liga validou a posição do Sporting e aceitou a inscrição dos jogadores.
SL
De Luis Vicente a 20.04.2017 às 20:03
Um aditamento ao contrato previa a possibilidade do Sporting denunciar o contrato de cedência se, até ao dia 15 de Janeiro, comunicasse tal facto ao Vitória de Setúbal.
Se este aditamento existe,é ilegal!!!
Se este aditamento existe,é ilegal!!!
De Rui Gomes a 20.04.2017 às 20:45
Caro Diogo,
Que a Liga validou as inscrições dos jogadores e, por inerência, partilha da responsabilidade, é facto de registo e não se disputa.
Essa do "aditamento" é fruto da fértil imaginação de alguém para fazer o que o Diogo está aqui a tentar fazer: defender o indefensável.
Não há e nunca houve aditamento e se existisse não seria legal.
Que a Liga validou as inscrições dos jogadores e, por inerência, partilha da responsabilidade, é facto de registo e não se disputa.
Essa do "aditamento" é fruto da fértil imaginação de alguém para fazer o que o Diogo está aqui a tentar fazer: defender o indefensável.
Não há e nunca houve aditamento e se existisse não seria legal.
De Rui Gomes a 20.04.2017 às 20:57
Acho isto fantástico !!!
Debatemos estes assunto há meses e só agora surge a história de um aditamento !!!
Quem é que inventou isto ?... Faz parte da usual estratégia de recorrer a todos e quaisquer meios para encobrir os erros do Bruno ???
Debatemos estes assunto há meses e só agora surge a história de um aditamento !!!
Quem é que inventou isto ?... Faz parte da usual estratégia de recorrer a todos e quaisquer meios para encobrir os erros do Bruno ???
De Anónimo a 20.04.2017 às 21:05
Pelo amor de Deus caro Diogo:
5. Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, não são admissíveis
quaisquer cláusulas que prevejam a possibilidade de, por iniciativa unilateral do
clube cedente, ser imposto ao clube cessionário o termo do contrato de cedência
antes do prazo contratualmente fixado.
Unilateral, unilateral. O espírito da Lei é claro. Se não há concordância do clube cessionário é nulo e ponto final!
Aditamento, essa é boa.
5. Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, não são admissíveis
quaisquer cláusulas que prevejam a possibilidade de, por iniciativa unilateral do
clube cedente, ser imposto ao clube cessionário o termo do contrato de cedência
antes do prazo contratualmente fixado.
Unilateral, unilateral. O espírito da Lei é claro. Se não há concordância do clube cessionário é nulo e ponto final!
Aditamento, essa é boa.
De NN a 20.04.2017 às 21:25
Sorry, o comentário é meu. Pelos vistos, não é difícil suceder o lapso.
De NN a 20.04.2017 às 20:56
Não demorei nem 10 minutos:
http://www.ligaportugal.pt/media/5913/rc.p
Artigo 78.º
Cedência temporária e transferências
4. O jogador cedido só poderá voltar a ser inscrito e representar, na mesma época, o
clube cedente, em caso de cessação do contrato de cedência por:
a) caducidade;
b) incumprimento do contrato de cedência pelo clube cessionário;
c) mútuo acordo das partes
Não parece haver mesmo dúvida nenhuma :) agora se quiserem tentar inventar, torçam-se aí mas pelo menos que sejam da área do Direito.
http://www.ligaportugal.pt/media/5913/rc.p
Artigo 78.º
Cedência temporária e transferências
4. O jogador cedido só poderá voltar a ser inscrito e representar, na mesma época, o
clube cedente, em caso de cessação do contrato de cedência por:
a) caducidade;
b) incumprimento do contrato de cedência pelo clube cessionário;
c) mútuo acordo das partes
Não parece haver mesmo dúvida nenhuma :) agora se quiserem tentar inventar, torçam-se aí mas pelo menos que sejam da área do Direito.
De Rui Gomes a 20.04.2017 às 20:59
Isto já foi citado há muito e novamente hoje, mas parece que há quem esteja interessado em alterar o estado das coisas e os próprios Regulamentos.
De NN a 20.04.2017 às 21:19
Sim, apercebi-me depois que já o tinham feito.
O Direito é assim mesmo, podes olhar para o que está escrito de muitas formas e tentar interpretar puxando a brasa à tua sardinha, mas a lei, neste caso, parece ser crystal clear. Só lendo o que dizem os defensores que acham que o não é. Mas a intenção da lei, no caso dos empréstimos, foi clara: Não poder o clube cedente, unilateralmente, fazer regressar o jogador sem a concordância do clube cessionário, sob pena do jogador não poder jogar mais nessa época. O aditamento, a existir (o que eu duvido daqui até à lua, a própria palavra aditamento - coisa que foi aditada, se calhar aditada depois do caso :D suceder não? - sugere uma pura e simples intrujice) é nulo pois contraria o espírito da lei de proteger o clube cessionário do livre arbítrio do clube cedente.
O SCP fez regressar os jogadores sem acordo do clube cessionáio? Pois muito bem. Não poderiam mais jogar neste época e ponto final. Pelos vistos, algum iluminado achou que os podia fazer jogar pela equipa B possivelmente sem ninguém se queixar.
O Direito é assim mesmo, podes olhar para o que está escrito de muitas formas e tentar interpretar puxando a brasa à tua sardinha, mas a lei, neste caso, parece ser crystal clear. Só lendo o que dizem os defensores que acham que o não é. Mas a intenção da lei, no caso dos empréstimos, foi clara: Não poder o clube cedente, unilateralmente, fazer regressar o jogador sem a concordância do clube cessionário, sob pena do jogador não poder jogar mais nessa época. O aditamento, a existir (o que eu duvido daqui até à lua, a própria palavra aditamento - coisa que foi aditada, se calhar aditada depois do caso :D suceder não? - sugere uma pura e simples intrujice) é nulo pois contraria o espírito da lei de proteger o clube cessionário do livre arbítrio do clube cedente.
O SCP fez regressar os jogadores sem acordo do clube cessionáio? Pois muito bem. Não poderiam mais jogar neste época e ponto final. Pelos vistos, algum iluminado achou que os podia fazer jogar pela equipa B possivelmente sem ninguém se queixar.
De Rui Gomes a 20.04.2017 às 21:34
O Sporting, diga-se Bruno de Carvalho, tomou a decisão conhecida unilateral e o Vitória de Setúbal só reagiu perante a tentativa de empréstimo ao Chaves. Quando eles foram para Alvalade, deixaram andar sem protesto, mas nunca houve acordo entre as partes e o próprio Sporting nunca fez referência alguma a esse acordo.
Entretanto, surgem os usuais acólitos com invenções de última hora, para defender a imagem do Bruno.
Entretanto, surgem os usuais acólitos com invenções de última hora, para defender a imagem do Bruno.
De Ricardo Miguel Magalhães Silva a 20.04.2017 às 21:38
Boa noite
É que neste caso nem sequer poderá haver qualquer dúvida em termos de interpretação da disposição legal em causa... Não se verificando nenhuma das 3 situações previstas no nº. 4 do art. 78º (e penso que nem o caríssimo Diogo se prestará a tentar enquadrar a situação vertente em nenhuma dessas alíneas) os jogadores em causa não poderiam jogar mais na época em causa, seja pelo clube cedente, seja por 3º clube.
Há assim uma infração clara a esse art. 78º cuja sanção vem igualmente prevista no art. 78º., desta vez do regulamento: perda de dois a cinco pontos por cada jogo em que o jogador tenha sido irregularmente utilizado.
Concordo com o Rui que, a haver um qualquer parecer da liga no sentido da utilização dos jogadores (e não da sua inscrição, pois nada obsta a essa mesma inscrição ou, melhor dizendo, nenhuma penalização poderá ser levada a cabo pela mera inscrição dos jogadores, mas apenas pela sua utilização), isso poderá servir, eventualmente, de atenuante na sanção a aplicar pela utilização irregular dos mesmos, mas nunca para eliminar a responsabilidade do clube em causa, o qual tem de saber as regras que regulamentam as competições onde está inserido (o desconhecimento da lei não é causa de exclusão, nem da ilicitude nem da culpa, pelo que não afeta a punibilidade da conduta).
No fundo, toda esta situação só vem reforçar aquilo que o Rui já tinha avançado (quase premonitoriamente) nos dias imediatamente a seguir à decisão de retorno dos jogadores (e que muitos leitores se apressaram a tentar, contra todas as evidências, justificar): péssimo ato de gestão e revelador do amadorismo com que algumas decisões são atualmente tomadas no SCP.
Ricardo Silva
É que neste caso nem sequer poderá haver qualquer dúvida em termos de interpretação da disposição legal em causa... Não se verificando nenhuma das 3 situações previstas no nº. 4 do art. 78º (e penso que nem o caríssimo Diogo se prestará a tentar enquadrar a situação vertente em nenhuma dessas alíneas) os jogadores em causa não poderiam jogar mais na época em causa, seja pelo clube cedente, seja por 3º clube.
Há assim uma infração clara a esse art. 78º cuja sanção vem igualmente prevista no art. 78º., desta vez do regulamento: perda de dois a cinco pontos por cada jogo em que o jogador tenha sido irregularmente utilizado.
Concordo com o Rui que, a haver um qualquer parecer da liga no sentido da utilização dos jogadores (e não da sua inscrição, pois nada obsta a essa mesma inscrição ou, melhor dizendo, nenhuma penalização poderá ser levada a cabo pela mera inscrição dos jogadores, mas apenas pela sua utilização), isso poderá servir, eventualmente, de atenuante na sanção a aplicar pela utilização irregular dos mesmos, mas nunca para eliminar a responsabilidade do clube em causa, o qual tem de saber as regras que regulamentam as competições onde está inserido (o desconhecimento da lei não é causa de exclusão, nem da ilicitude nem da culpa, pelo que não afeta a punibilidade da conduta).
No fundo, toda esta situação só vem reforçar aquilo que o Rui já tinha avançado (quase premonitoriamente) nos dias imediatamente a seguir à decisão de retorno dos jogadores (e que muitos leitores se apressaram a tentar, contra todas as evidências, justificar): péssimo ato de gestão e revelador do amadorismo com que algumas decisões são atualmente tomadas no SCP.
Ricardo Silva
De Diogo a 21.04.2017 às 09:22
Caros,
Há aqui várias informações incorrectas, que vou tentar responder uma por uma e por comentador.
@ Luis Vicente - Qual é a base legal para ser ilegal?
@ Rui Gomes - Falei do aditamento porque é público. E só é aditamento porque, erroneamente, não foi previsto no primeiro contrato.
Ora partilho link do Record com o texto do aditamento: http://www.record.pt/futebol/futebol-nac
Sendo que o Rui fala do mesmo em post datado de 11/01/2017.
"Fértil imaginação"; "defender o indefensável"...
Pergunto o mesmo: qual a base jurídica para dizer que o mesmo é ilegal? Volto a frisar que o Regulamento da Liga trata de matéria administrativa (leia-se, a inscrição dos jogadores na liga profissional de futebol), mas não regula a matéria dos contratos de cedência em si, sujeitos à Lei n.º 28/98. A prática de cláusulas como a prevista no aditamento referido é amplamente conhecida no Direito Desportivo, nacional e europeu.
@ NN - Volto a frisar, quanto ao n.º 5 do artigo 78.º, que "Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior.". O que não implica que o Sporting invoque o incumprimento do contrato (alínea b), à qual não se aplica esta proibição) ou que haja efetivo acordo entre as partes. O Regulamento da liga não pode regular contratos privados entre sociedades anónimas desportivas...
@Ricardo - Reforço o dito supra.
Estou a apresentar argumentos estritamente objetivos e jurídicos, com base em dados conhecidos e na legislação aplicável.
SL
Há aqui várias informações incorrectas, que vou tentar responder uma por uma e por comentador.
@ Luis Vicente - Qual é a base legal para ser ilegal?
@ Rui Gomes - Falei do aditamento porque é público. E só é aditamento porque, erroneamente, não foi previsto no primeiro contrato.
Ora partilho link do Record com o texto do aditamento: http://www.record.pt/futebol/futebol-nac
Sendo que o Rui fala do mesmo em post datado de 11/01/2017.
"Fértil imaginação"; "defender o indefensável"...
Pergunto o mesmo: qual a base jurídica para dizer que o mesmo é ilegal? Volto a frisar que o Regulamento da Liga trata de matéria administrativa (leia-se, a inscrição dos jogadores na liga profissional de futebol), mas não regula a matéria dos contratos de cedência em si, sujeitos à Lei n.º 28/98. A prática de cláusulas como a prevista no aditamento referido é amplamente conhecida no Direito Desportivo, nacional e europeu.
@ NN - Volto a frisar, quanto ao n.º 5 do artigo 78.º, que "Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior.". O que não implica que o Sporting invoque o incumprimento do contrato (alínea b), à qual não se aplica esta proibição) ou que haja efetivo acordo entre as partes. O Regulamento da liga não pode regular contratos privados entre sociedades anónimas desportivas...
@Ricardo - Reforço o dito supra.
Estou a apresentar argumentos estritamente objetivos e jurídicos, com base em dados conhecidos e na legislação aplicável.
SL
De Diogo a 21.04.2017 às 10:36
Em complemento, reforço que há aqui três questões jurídicas diferentes:
-> Podia o Sporting cessar unilateralmente o contrato de cedência?
Quanto a este ponto, ninguém põe em causa: nem Sporting, nem Vitória, nem Leixões, nem liga. O que o Sporting fez está perfeitamente legitimado pelo contrato celebrado e pela lei.
As únicas pessoas que, neste momento, põem em causa a legalidade da denúncia do contrato são os comentadores deste post. Entristece-me a facilidade com que se diz que o nosso próprio Clube viola a lei e que o nosso Departamento Jurídico é incompetente, sem ter pleno conhecimento do assunto...
-> Podia o Sporting voltar a ceder os jogadores?
Só com a concordância do Vitória, que não aconteceu.
-> Podia o Sporting reinscrever os jogadores?
Essa discussão admito que possa ser mais aberta, atendendo ao que se encontra plasmado no Regulamento. Seja como for, a Liga admitiu a inscrição dos jogadores, quer pela via do 78.º, n.º 4, al. b), quer por mútuo acordo.
SL
-> Podia o Sporting cessar unilateralmente o contrato de cedência?
Quanto a este ponto, ninguém põe em causa: nem Sporting, nem Vitória, nem Leixões, nem liga. O que o Sporting fez está perfeitamente legitimado pelo contrato celebrado e pela lei.
As únicas pessoas que, neste momento, põem em causa a legalidade da denúncia do contrato são os comentadores deste post. Entristece-me a facilidade com que se diz que o nosso próprio Clube viola a lei e que o nosso Departamento Jurídico é incompetente, sem ter pleno conhecimento do assunto...
-> Podia o Sporting voltar a ceder os jogadores?
Só com a concordância do Vitória, que não aconteceu.
-> Podia o Sporting reinscrever os jogadores?
Essa discussão admito que possa ser mais aberta, atendendo ao que se encontra plasmado no Regulamento. Seja como for, a Liga admitiu a inscrição dos jogadores, quer pela via do 78.º, n.º 4, al. b), quer por mútuo acordo.
SL
De Rui Gomes a 21.04.2017 às 10:49
Dá mil e uma voltas e vai parar ao mesmo. Pretende ensinar de Direito a quem, afinal de contas ?
Enfim... pode ficar com a sua.
Enfim... pode ficar com a sua.
De Diogo a 21.04.2017 às 11:09
Rui, eu estou a explicar o assunto e a posição que assumi, agora é livre de tirar as suas conclusões. Pelo seu post, percebo que não retirou conclusão nenhuma: nem que esteve errado ao pôr-me em causa nos moldes que fez, nem em admitir que a denúncia do contrato é legal.
SL
SL
De Diogo a 21.04.2017 às 12:00
Venho eu aqui perder preciosos minutos do meu dia para expôr, de forma objetiva e informativa, a legislação aplicável a este caso, para enquadrar todos os sportinguistas que por aqui passam a ter uma opinião informada sobre o assunto, sem dar a razão a A, B ou C, e V.Exa., ao invés de agradecer o meu tempo e opinião, limita-se ao "bota abaixo".
E nem sequer tem a humildade de pedir desculpa e assumir o erro... Enfim.
Saudações Leoninas
E nem sequer tem a humildade de pedir desculpa e assumir o erro... Enfim.
Saudações Leoninas
De Rui Gomes a 21.04.2017 às 12:36
Mas que comentário mais idiótico !!!
Eu agradecer a si, ou o caro é que me deve agradecer por lhe proporcionar este meio para debater o Sporting e outros assuntos ? Isto é trabalho voluntário e mais vezes do que não, nem sequer recebemos a gratidão do leitor.
Pedir-lhe desculpa e assumir o erro ??? Deve estar a brincar !
Eu agradecer a si, ou o caro é que me deve agradecer por lhe proporcionar este meio para debater o Sporting e outros assuntos ? Isto é trabalho voluntário e mais vezes do que não, nem sequer recebemos a gratidão do leitor.
Pedir-lhe desculpa e assumir o erro ??? Deve estar a brincar !
De Diogo a 21.04.2017 às 13:16
Bom, que curiosa maneira de pôr as coisas: o dono do blog não tem de estar grato aos seus leitores por utilizar, discutirem e debaterem neste espaço, os leitores é que têm de estar gratos ao dono do blog por tê-lo criado...
"Essa do "aditamento" é fruto da fértil imaginação de alguém para fazer o que o Diogo está aqui a tentar fazer: defender o indefensável."
"Não há e nunca houve aditamento e se existisse não seria legal."
"Debatemos estes assunto há meses e só agora surge a história de um aditamento !!!"
"Quem é que inventou isto ?... Faz parte da usual estratégia de recorrer a todos e quaisquer meios para encobrir os erros do Bruno ???"
"Entretanto, surgem os usuais acólitos com invenções de última hora, para defender a imagem do Bruno."
Face a todas estas suas declarações, é evidente que errou ao assumir não havia aditamento e que errou ao dizer que este aditamento é ilegal. É tão simples como isto.
SL
"Essa do "aditamento" é fruto da fértil imaginação de alguém para fazer o que o Diogo está aqui a tentar fazer: defender o indefensável."
"Não há e nunca houve aditamento e se existisse não seria legal."
"Debatemos estes assunto há meses e só agora surge a história de um aditamento !!!"
"Quem é que inventou isto ?... Faz parte da usual estratégia de recorrer a todos e quaisquer meios para encobrir os erros do Bruno ???"
"Entretanto, surgem os usuais acólitos com invenções de última hora, para defender a imagem do Bruno."
Face a todas estas suas declarações, é evidente que errou ao assumir não havia aditamento e que errou ao dizer que este aditamento é ilegal. É tão simples como isto.
SL
De Ricardo Miguel Magalhães Silva a 21.04.2017 às 14:03
Diogo
Sem querer fazer a defesa do Rui (que sabe, como já o demonstrou, neste post inclusivé, fazê-la sozinho) a verdade é que é evidente que uma qualquer cláusula inserida num contrato (ou num aditamento) que preveja a possibilidade de quebra unilateral (rescisão unilateral) de um acordo de cedência de jogador é, ao abrigo do regulamento, ilegal e, por isso mesmo, tem-se como não escrita.
"...não são admissíveis quaisquer cláusulas que prevejam a possibilidade de, por iniciativa unilateral do clube cedente, ser imposto ao clube cessionário o termo do contrato de cedência antes do prazo contratualmente fixado."
Ora, penso ser unânime que o V. Setubal, em momento algum, acordou na revogação do contrato de cedência dos jogadores em causa, pelo que a decisão do SCP em fazê-los retornar antes do terminus do contrato de cedência viola a norma acima transcrita e, nessa medida, tal como o Rui referiu é absolutamente ilegal.
O Diogo é que insiste em legalizar uma prática que taxativamente é proibida pelos regulamentos e então tentar enquadrar a utilização dos atletas por parte do SCP num qualquer incumprimento do contrato de cedência por parte do V. Setúbal (al. b)) ou, mais incrível ainda, num mútuo acordo dos clubes (al. c)), é que não lembra ao diabo.
A verdade é que o SCP (na pessoa do seu presidente) se precipitou na resolução unilateral do acordo de cedência e, não tendo conseguido colocar os jogadores em mais qualquer clube, tentou ver se passava a sua utilização na equipa B, não tendo sequer arriscado a sua utilização na equipa A, por saber, certamente, os riscos de perda de pontos que tal utilização acarretaria.
Ricardo Silva
Sem querer fazer a defesa do Rui (que sabe, como já o demonstrou, neste post inclusivé, fazê-la sozinho) a verdade é que é evidente que uma qualquer cláusula inserida num contrato (ou num aditamento) que preveja a possibilidade de quebra unilateral (rescisão unilateral) de um acordo de cedência de jogador é, ao abrigo do regulamento, ilegal e, por isso mesmo, tem-se como não escrita.
"...não são admissíveis quaisquer cláusulas que prevejam a possibilidade de, por iniciativa unilateral do clube cedente, ser imposto ao clube cessionário o termo do contrato de cedência antes do prazo contratualmente fixado."
Ora, penso ser unânime que o V. Setubal, em momento algum, acordou na revogação do contrato de cedência dos jogadores em causa, pelo que a decisão do SCP em fazê-los retornar antes do terminus do contrato de cedência viola a norma acima transcrita e, nessa medida, tal como o Rui referiu é absolutamente ilegal.
O Diogo é que insiste em legalizar uma prática que taxativamente é proibida pelos regulamentos e então tentar enquadrar a utilização dos atletas por parte do SCP num qualquer incumprimento do contrato de cedência por parte do V. Setúbal (al. b)) ou, mais incrível ainda, num mútuo acordo dos clubes (al. c)), é que não lembra ao diabo.
A verdade é que o SCP (na pessoa do seu presidente) se precipitou na resolução unilateral do acordo de cedência e, não tendo conseguido colocar os jogadores em mais qualquer clube, tentou ver se passava a sua utilização na equipa B, não tendo sequer arriscado a sua utilização na equipa A, por saber, certamente, os riscos de perda de pontos que tal utilização acarretaria.
Ricardo Silva
De Diogo a 21.04.2017 às 23:56
Ricardo,
O que está a dizer não está correcto e desafio-o a comprovar o oposto.
Como já expliquei, o Regulamento da Liga regula a relação entre Clubes, Jogadores e Liga. É uma norma de Direito Administrativo. São as normas pelas quais se rege a competição desportiva. O contrato / aditamento entre Sporting e Vitória de Setúbal é um contrato privado. Está ao abrigo do Direito Privado. É um negócio jurídico, como é a compra e venda de jogadores. A estas situações, aplica-se normas de Direito Privado.
São coisas estruturalmente diferentes. Admito que possa não ter conhecimento jurídicos que lhe permitam compreender esta distinção, mas a legalidade do aditamento não é posto por absolutamente ninguém. O problema é a inscrição.
Se o Sporting emprestasse um jogador ao Real Madrid, a lei que regularia o contrato de empréstimo era o Regulamento da Liga Portuguesa? É evidente que não. Aplicavam-se as normas relativas aos contratos privados em Espanha / Portugal, e aplicava-se o regulamento da Liga Espanhola para a inscrição do jogador. É a mesma coisa aqui.
Isto é ou não verdade?
Além disso, não cite a norma sem a parte do "para efeitos do disposto na alínea c) do artigo anterior", porque este prelúdio restringe significativamente o âmbito de aplicação da proibição que invoca, e isto aqui já é evidente para qualquer um.
Isto é ou não é verdade?
O Setúbal nunca pôs em causa a revogação, porquanto não se queixou a nenhuma instância competente.
Isto é ou não é verdade?
O Sporting usou a mesma norma contratual para revogar os empréstimos de Podence, Geraldes, Ruben Semedo e João Mário noutros anos... É prática reiterada em qualquer país da Europa.
SL
O que está a dizer não está correcto e desafio-o a comprovar o oposto.
Como já expliquei, o Regulamento da Liga regula a relação entre Clubes, Jogadores e Liga. É uma norma de Direito Administrativo. São as normas pelas quais se rege a competição desportiva. O contrato / aditamento entre Sporting e Vitória de Setúbal é um contrato privado. Está ao abrigo do Direito Privado. É um negócio jurídico, como é a compra e venda de jogadores. A estas situações, aplica-se normas de Direito Privado.
São coisas estruturalmente diferentes. Admito que possa não ter conhecimento jurídicos que lhe permitam compreender esta distinção, mas a legalidade do aditamento não é posto por absolutamente ninguém. O problema é a inscrição.
Se o Sporting emprestasse um jogador ao Real Madrid, a lei que regularia o contrato de empréstimo era o Regulamento da Liga Portuguesa? É evidente que não. Aplicavam-se as normas relativas aos contratos privados em Espanha / Portugal, e aplicava-se o regulamento da Liga Espanhola para a inscrição do jogador. É a mesma coisa aqui.
Isto é ou não verdade?
Além disso, não cite a norma sem a parte do "para efeitos do disposto na alínea c) do artigo anterior", porque este prelúdio restringe significativamente o âmbito de aplicação da proibição que invoca, e isto aqui já é evidente para qualquer um.
Isto é ou não é verdade?
O Setúbal nunca pôs em causa a revogação, porquanto não se queixou a nenhuma instância competente.
Isto é ou não é verdade?
O Sporting usou a mesma norma contratual para revogar os empréstimos de Podence, Geraldes, Ruben Semedo e João Mário noutros anos... É prática reiterada em qualquer país da Europa.
SL
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