O ponto final na rescisão ilícita de Rafael Leão

Rui Gomes, em 22.01.22

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu o recurso apresentado por Rafael Leão com vista à anulação da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que condenara o avançado a pagar 16,5 milhões de euros ao Sporting, na sequência da rescisão unilateral de contrato, em Junho de 2018, meses depois da invasão à Academia de Alcochete. Desta forma, Leão esgotou a derradeira cartada no diferendo que o opõe à SAD verde e branca.

Em decisão do TRL, dada a conhecer às partes esta sexta-feira, o pedido apresentado pelo jogador foi negado, pelo que, subsequentemente, mantém-se válido o acórdão do TAD, que em Março de 2020 ordenara "o jogador a pagar à Sporting SAD a quantia de 16,5 ME (mais juros), a título de indemnização por cessação ilícita do contrato de trabalho desportivo".

De resto, a decisão do TAS, na Suíça, no processo contra o Lille, para que seja declarada a solidariedade dos franceses no pagamento da referida indemnização, está para breve.

Ao que parece, a única salvação de Rafael Leão aparenta ser esta última hipótese, que está longe de ser garantida. Salvo isto, também não é claro como o Sporting CP vai conseguir assegurar o pagamento do valor da indemnização.

Além do mais, se de facto houver uma decisão desfavorável ao Lille SC, é de prever que o clube recorra dessa decisão - partindo do princípio que recurso é permitido - e o processo vai-se arrastar indefinidamente. Dito isto, também é de admitir que essa contingência não anulará o ónus da responsabilidade que recai em Rafael Leão.

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publicado às 02:47

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17 comentários

De José Silva a 22.01.2022 às 09:40

Bom dia. Não sou jurista mas, o jornal " Record" diz que o jogador ainda pode recorrer para o "Supremo" e aí sim, será a últma decisão deste caso que espero eu, venha a confirmar as decisões já tomadas a favor do Sporting. Quem o "aconselhou" a fazer o que fez, que seja responsabilizado. Uma coisa é certa, a comfirmar-se a razão ao Sporting, quando este caso subir ao Supremo, alguém vai ter que pagar ao Sporting, porque tanto quanto sei, as decisões dos tribunais ainda são para respeitar.

De Paulo Alexandre a 22.01.2022 às 10:42

O jornal "Record" escreve isso na primeira página, é para criar emoção, depois vai-se ler a notícia e nada fala de recursos.

De Rui Gomes a 22.01.2022 às 11:11

É possível que haja essa possibilidade, mas não há reportagem alguma nesse sentido.

Entretanto, os juros vão acumulando e a dívida cada vez maior.

O acórdão do TRL refere que a decisão do TAD “não se revela ambígua e/ou obscura”, como Rafael Leão alegou na acção de anulação, e que este tribunal superior não “detecta qualquer ilogicismo ou contradições” nos fundamentos e na decisão proferida pelo tribunal arbitral.