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Rui Gomes, em 09.06.18

 

hhhhh-09052018120926.jpg

 

"Já li a providência cautelar e a sua apreciação na íntegra várias vezes e verifico um ponto muito importante que não vi mais ninguém referir.

O tribunal refere que para se dar provimento a uma providência cautelar, é necessário justificar que a não resolução urgente do litígio entre as partes, neste caso, a realização da Assembleia Geral destitutiva, causa danos irreparáveis ou de difícil reparação ao clube. JMS não argumentou nada em relação a isto. É aqui que a providência está ferida de morte.

Quanto ao argumento da segurança não é óbvio para mim a opinião do tribunal, pois Jaime Marta Soares requer um Plano de Segurança com a colaboração das autoridades policiais. Se a providência cautelar fosse deferida, o CD era ordenado a fazer isto, já não era um simples pedido do PMAG.

 

Na decisão não é dada qualquer explicação porque é que não estariam então reunidas as condições de segurança. Porque pensam que o BdC é maluco o suficiente para não cumprir ordens judiciais? Não dão esse nem qualquer outro argumento.

 

O tribunal deveria identificar onde exactamente é que não estão reunidas as condições e o que é que seria mais necessário para estarem reunidas essas condições".

 

Leitor: PACHECO

 

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publicado às 03:52

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27 comentários

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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 08:02

Só agora reparei que num post anterior o caro Pacheco tinha esta opinião.
Concordo que há uma falha na argumentação do JMS e que por isso a providência falhou.

Só discordo de qual a razão para a decisão do juiz ter indeferido. Mais uma vez chamo a atenção que não sou jurista (mas também já vi que se há coisa que os juristas fazem é conseguirem ter interpretações da mesma leitura completamente diferentes), mas tenho a opinião de que quem incluiu o tema da falta da segurança foi o JMS, não o juiz! E o que o JMS não justificou, não apresentou evidências nem argumentou foram mesmo as desconfianças (ou mesmo as certezas) do porque de achar que iria haver violência física, nomeadamente, na sua pessoa.
Acho que não faz sentido achar que o JMS teria de justificar a razão de fazer a MAG para a destituição! É claro no texto que o juiz dá essa prerrogativa ao JMS, identificando-o como o PMAG e como podendo convocar a AG, sem qualquer dúvida.

É a minha interpretação. Sem a tralha da questão da sua integridade física, e pedindo só a obediência do CD teria servido os propósitos.
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De Rui Gomes a 09.06.2018 às 08:14

Não subscrevo a tese que Marta Soares (ou quem preparou o requerimento) tenha falhado com isto ou aquilo.

Foi dada a informação necessária para o juiz tomar a decisão que deveria ter tomado. O que ele decidiu não faz sentido algum.

Recoheceu a legitimade da convocatória e ignorou que as condições de segurança teriam de ser providenciadas pelo CD, mediante o que os Estatutos exigem.

Repito: um juizo terceiro-mundista!
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 08:38

Neste caso, estamos em desacordo. Mas, nada de “grave”.

De qualquer maneira, não pretendo com isto crucificar o JMS & Alter. Só acho que aqui , o BdC marcou pontos e convenhamos que nas intervenções quase “escamotear” o liminarmente indeferido por parte do JMS e Poiares Maduro revela incômodo e, talvez, surpresa.

Obviamente, o aproveitamento do indeferido para classificar todos os pontos é claramente um abuso e mentira do BdC, nada que não se esperasse!
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 10:28

Afinal, se calhar, não estamos assim tão em desacordo!

Usando a versão do documento em formato original, fica claro, afinal, qual ê razão do indeferimento, que tem a ver mesmo com o juiz achar que não há condições de segurança (na versão da Bola, em texto corrido, parece que a frase de não haver segurança ê pertença do JMS no pedido. Algo que não me estava a fazer sentido, em termos de construção da frase, mas lá parecia estar) aliás como o Rui Gomes indica nas adendas que fez ao artigo original e que eu ainda nao tinha dado conta.

E, à luz disto, não consigo perceber a razão pela qual o juiz diz tal coisa e com base em quê! Agora, o tema da gravidade da possível falta de segurança é argumento e com grande destaque dado pelo JMS. Sem este destaque, haveria razão para que este fator fosse tido em conta pelo juiz?
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De Pacheco a 09.06.2018 às 18:44

Quero desde já agradecer ao Rui por destacar o meu comentário.

Aproveito para deixar mais uma vez o link com as páginas todas compiladas em pdf, o que facilita bastante a leitura de todo o documento.

https://www.sendspace.com/file/qjuxdb

Eu não tenho formação jurídica, por isso é provável que não tenha interpretado tudo da forma mais correcta.

Ontem à noite, quando li

«Ora, para além da demonstração sumária (summaria cognitio) da probabilidade séria do direito invocado (fumus boni iuris), importa que, cumulativamente, se verifique um justificado receio de que a natural demora na resolução definitiva do litígio cause prejuízo irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).»,

pensei que o prejuízo se referisse ao REQUERIDO, ou seja, ao Sporting Clube, logo deduzi que JMS tivesse de argumentar porque a demora da resolução do litígio causava prejuízo para o Sporting, como o facto de os jogadores de futebol 11 estarem de relações cortadas com o CD, tendo já havido duas rescisões unilaterais, etc.

Pesquisei agora um pouco sobre "periculum in mora" e parece que o prejuízo se refere ao REQUERENTE, ou seja, o próprio JMS na sua condição de PMAG. Neste caso não vejo que a demora na resolução do litígio sobre a realização da AG, cause prejuízo irreparável ou de difícil reparação à sua condição de PMAG, pois esse prejuízo, a existir, será reparado após decisão num processo comum em tribunal. Mesmo que se entenda que haja, JMS não apresentou factos neste sentido.

«O fundado receio tem, por conseguinte, que assentar em factos susceptíveis de traduzir, com alguma objectividade, a actualidade da ameaça e a necessidade de adopção de medidas capazes de evitar o prejuízo.»

Já em relação à constituição da pseudo MAG e pseudo CDF a história é diferente mas não faz parte desta providência cautelar.

Se o que está em causa no "periculum in mora", é a integridade física de JMS (e demais sócios) aquando a realização da AG, então não há perigo nenhum na demora pois se ela não se realiza enquanto não houver ordem judicial para tal, o JMS não corre risco de integridade física, não na AG. Claro que pode alguém a qualquer momento agredi-lo na rua por exemplo, e JMS podia talvez argumentar que com o aumentar da tensão enquanto o litígio não é resolvido, é cada vez mais provável que alguèm atente a sua integridade física mas JMS não colocou isso em causa nesta providência. Ou seja, mais uma vez, não há fundamento para a providência cautelar.

Eu não consigo tirar daqui que o indeferimento seja por as medidas que JMS requer ao CD não serem, na opinião do tribunal, «os meios adequados a acautelar que a assembleia geral não se transforme num risco para a integridade física dos participantes», pois se o tribunal é da opinião que os receios de JMS não foram fundamentados.

Reparem que a decisão diz o seguinte,

«Pelo exposto, indefere-se liminarmente o presente procedimento cautelar.»,

num parágrafo espaçado em relação às apreciações feitas anteriormente, ou seja, é em relação a todo o exposto da sua apreciação (começa na página 7). Vocês estão a fazer uma ligação directa à última parte do exposto só porque está no fim e logo mais perto do parágrafo onde é dada a decisão, mas na verdade a última parte pode ser só uma questão lateral.
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De Fidalgo a 09.06.2018 às 08:36

Fiquei com muitas dúvidas, e nenhuma certeza.

JMS requere, entre várias outras coisas isto:

d) Permitir ao Requerente exercer as suas funções como Pres. da MAG.

Decisão do tribunal a todos os requerimentos do JMS, inclusive este:
Indeferido liminarmente.

Em que ficamos? JMS é o Presidente da MAG ou não? O tribunal reconhece JMS como PMAG mas indefere liminarmente que JMS exerça as suas funções com PMAG?
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 09:05

Acho que não se pode interpretar que o indeferimento corresponde a “decisao” negativa a cada um dos pontos, mas à totalidade das pretensões inseridas na providência cautelar. Ou seja, a justiça não concorda que deva intervir, tendo em conta as pretensões.
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De HY a 09.06.2018 às 09:24

Se ler a decisão perceberá que o tribunal reconheceu sumariamente/indiciariamente a qualidade do requerente e a correção da convocatória da AG. Uma providência cautelar não se pronuncia sobre as questões de fundo, apenas visa fornecer um meio imediato de evitar que os direitos que estão em discussão num outro processo fiquem esvaziados de conteúdo antes da decisão sobre no outro processo.

Estamos a discutir quem tem direito a uma coisa, você ou eu. Você pede ao tribunal para me impedir de fazer, entretanto, qualquer coisa que tornaria o seu direito sem conteúdo mesmo que ganhasse a outra causa. É isso uma providência cautelar, não mais.

Para o fazer, o tribunal tem de constatar que, em primeira análise, a pessoa tem verosivelmente, a qualidade que invoca ou o direito que reclama. Mas isso pode ser depois contrariado no processo principal.

O tribunal apenas recusou o meio que o requerente queria. Não disse que ele não tinha direito ou não era o PMGA. Pelo contrário, reconheceu-o numa análise sumária. E recusou dar a providência porque achou que ela não garantia a segurança dos sócios. Tudo o que o BdC disse em contrário era banha da cobra, aldrabice pura. O JMS foi, sem surpresa, absolutamente incapaz de explicar isto. É este o nível.
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De Fidalgo a 09.06.2018 às 09:27

HY, Obrigado pela explicação.
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 09:34

Não consigo perceber se o parágrafo que está imediatamente antes do parágrafo que diz que é liminarmente indeferido é uma frase que conste do texto escrito no pedido de providência cautelar (fazendo parte da alínea f) ou se é parte de um considerando do juiz. Na versão da Bola , parece que faz parte da alínea f) do pedido do JMS. No outro, que parece ser cópia do documento original , já não parece ser assim, mas também parece que a frase não se inicia corretamente, parece estar incompleta.
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 09:36

E já agora, com que base é que o juiz pode avaliar das condições de segurança? Se é essa a razão do indeferimento!
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De Luis Vicente a 09.06.2018 às 08:54

Bom dia.
Não!!!
Foram aceites todos os prussopostos da Providência!!!
Ode se diz que rejeita liminarmente,corresponde há questão de segurança,mais nada.
Mais o CD é o responsável pela segurança.
Cumprimentos.
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De Fidalgo a 09.06.2018 às 08:56

Como não há segurança, JMS não tem condições para exercer as suas funções como PMAG na AG. É isto?
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De Luis Vicente a 09.06.2018 às 10:07

Não
Quer dizer que o MS é PMAG,mas ele não tem condições para assegurar as condições de segurança
Essas condições como dizem os Estatutos têm que dadas pelo CD
É óbvio que o CDS não as vai dar.
Aqui vão entrar os Tribunais porque o MS está legitimado para fazer a AG
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 10:41

Então, qual poderá ser o efeito prático desta providência cautelar?

Legítima (mas não em definitivo) o papel do JMS como PMAG, legítima (mas também não em definitivo) a sua competência para convocar a assembleia, mas se o CD não acatar a ordem (como parece que vai acontecer) não acontece nada, a menos que se interponha um processo (mas já depois de não haver AG a 23). É isso?
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 09:09

Isso é uma interpretação muito liberal da coisa.
Uma coisa é certa, a justiça não vai interferir na coisa. Portanto, não vai obrigar o CD a fazer o que quer que seja sobre a questão da preparação e realização da AG, pelo menos ao que a esta providência cautelar diz respeito!
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De Fidalgo a 09.06.2018 às 09:13

Aguardemos por outras provisões cautelares e por decisões jurídicas menos confusas. Uma coisa é certa...o Sporting continua a cavar diariamente a sua sepultura. Para o bem de tudo e todos, a única solução são eleições.
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 09:17

Toda a razão. O problema é como lá chegar...às eleições!
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De Fidalgo a 09.06.2018 às 09:25

Ainda temos que aguardar algumas decisões judiciais. Já mais providências cautelares, temos a Holdimo. Uma coisa é certa: O Bruno Miguel está comprovadamente agarrado ao poder, e está a lutar pela sua sobrevivência. Para ele, o Sporting é um meio para atingir um fim.
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De J Marques a 09.06.2018 às 09:03

Bom dia
A ser verdade o que vem hoje no Record online, tem uma notícia que deve explicar o motivo desta gente não largar o lugar de forma alguma
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De Mike Portugal a 09.06.2018 às 09:20

Não tinha sido apresentada outra providência cautelar?
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De Joaquim Ferreira a 09.06.2018 às 09:57

Então o bruno chavez e a sua equipa da SAD, comeram 40% dos prémios monetarios, que geralmente costuma ser dividido com os jogadores, staff, equipa técnica??
E depois admiram se pk não sabem porque não querem sair!

Maior cego é aquele que não quer ver!!
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De Greenlight a 09.06.2018 às 10:59

Surpreende-me terem alocado apenas 40% às suas pessoas. Não são eles os obreiros do "Novo" Sporting que se apresenta vitorioso e faz "tremer" os rivais?
Em 5 anos, o sr.bruno conseguiu alcançar 2 segundos lugares e 3 terceiros lugares. Performance espectacular e merecedora de prémios de excelência na gestão. No tempo do "croquete" Soares Franco, com um orçamento futebolístico muitíssimo inferior e com equipas baseadas na formação conseguimos muito melhores resultados. Mas o extraordinário sr.bruno acusa os outros de manipulação da informação. Da boca dele só saem verdades!
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De Greenlight a 09.06.2018 às 10:05

Os pressupostos subjacentes à argumentação do requerente podem ter sido aceites pelo Tribunal mas a providência cautelar não produziu os efeitos requeridos nela mesma. Quer se goste ou não a providência cautelar foi liminarmente rejeitada. E é a isso que o sr. bruno se agarra para continuar a sua deriva totalitária e oportunista. Ele é que detém o poder executivo e vai continuar a praticar acções ilegítimas à luz dos estatutos. Cabe à MS, à MAG e aos Sócios requererem acções em Tribunal para acautelar, impedir ou prevenir a consumação desses actos. Em linguagem futebolística , eu diria que a providência cautelar em questão bateu no poste. Não consigo tirar outra conclusão.
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De Luis Vicente a 09.06.2018 às 10:11

Leu o acórdão todo?
Se o leu não percebo como chega a essa conclusão
Cumprimentos
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De Greenlight a 09.06.2018 às 10:52

Li e reli, confesso que a procurar argumentos favoráveis a MS, já que a conclusão, ou seja, a recusa liminar da providência cautelar é fácil de encontrar. Embora não goste mantenho o que escrevi antes.
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De JCR a 09.06.2018 às 23:44

É por estas e por outras, em especial, por não haver decisões judicias claras e concisas, que depois, anda o rastejante ditador golpista, a cuspir na Sporting TV, canal oficial da propaganda de lavagem de cérebro, todo o seu ódio descomunal, por tudo o que seja normal, dado que os ditadores, gostam de viver acima da lei!

Tenho pena o nosso clube se ter transformado num circo, num antro de ilegalidades, e de decisões judiciais dúbias!

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