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O Sporting respondeu esta terça-feira às críticas da Associação Nacional de Treinadores, relativamente às habilitações de Silas.

C O M U N I C A D O

A propósito da contratação da nova equipa técnica do Futebol Profissional do nosso Clube, o presidente da Associação Nacional de Treinadores de Futebol proferiu várias declarações ridículas e inaceitáveis que suscitam esta tomada de posição institucional do Sporting Clube de Portugal. 

Inteiramente à margem da Constituição da República e das Leis, existe no futebol português o entendimento de que os clubes apenas podem inscrever treinadores na Liga Portuguesa de Futebol Profissional depois da emissão de um certificado de habilitação pela Associação Nacional de Treinadores de Futebol. 

Ora, esta associação de tipo sindical não é uma Ordem Profissional pelo que o Estado não lhe atribuiu essa competência especial de regular as normas técnicas e os princípios e regras deontológicas dos respectivos profissionais. 

O próprio presidente dessa mesma associação, ao justificar as suas declarações dando como exemplo a actividade médica e procurando assim equiparar as competências da mera associação de treinadores à Ordem dos Médicos, está assim a demonstrar o estado de confusão em que ele próprio vive. 

Diz a Constituição que “todos têm o direito de escolher livremente a profissão ou o género de trabalho” e só a Lei pode restringir o direito de escolha da profissão.

Por conseguinte, é ilegal e inconstitucional o princípio em que assentam as declarações do presidente da Associação de Treinadores segundo o qual tem de haver um registo prévio de cariz associativo e uma certificação técnica. Este tipo de certificação, sublinha-se, apenas está conferido pela Lei portuguesa a instituições como as Ordens Profissionais o que Associação Nacional de Treinadores não é. 

Acresce que a Constituição estabelece ainda o princípio da Liberdade Sindical, nas suas vertentes positiva e negativa, pelo que está interdito às associações sindicais e equiparadas os poderes exclusivos de acesso a uma determinada profissão. 

O Sporting Clube de Portugal orgulha-se de manter uma postura positiva e de equilíbrio relativamente às partes interessadas do nosso sistema do Futebol Profissional, apesar dos sinais de enviesamento clubístico que muitas das vezes algumas dessas entidades vêm tomando.

Desta feita, face ao comportamento absolutamente descabido e de anti-sportinguismo primário relevados pelo presidente da Associação de Treinadores de Futebol, o nosso Clube anuncia que vai encetar diligências para que sejam restringidas as atribuições daquela associação, começando por exigir à Liga Portuguesa de Futebol Profissional que avalie se é Legal o princípio da certificação dos treinadores.

O Futebol Português não pode de modo algum ser uma terra sem Lei, como não pode continuar a ser uma excepção ao Estado de Direito nem terreno fértil para o exibicionismo vaidoso de oportunistas sem princípios. 

publicado às 13:41

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34 comentários

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De Rumo Certo - Ventos Favoráveis a 01.10.2019 às 14:33

Muito bem Direção - comunicado oportuno, claro, directo e incisivo.
O texto encerra em si, uma autêntica lição em termos do Direito, da inodeidade, doe princípio da isenção e da indispensável humildade.
Uma vez mais, têm a palavra as intituladas organizações que regulam e devem supervisionar o futebol português.
SL
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De Manuel Martins a 02.10.2019 às 02:26

Não percebo muito bem a razão de ser deste comunicado porque se destina à entidade errada.
Quem atribui certificados de treinadores e os respectivos graus é o IPDJ (os meus foram por ele emitidos).

Não foi o IPDJ quem definiu que para treinar uma equipa de 1ª Liga tem que ser possuidor do certificado de treinador de futebol de grau IV válido, mas sim um legislador que publicou as regras em Diário da Republica. É portanto uma lei da Replubica .
Evocar a constituição e o direito de escolher profissão passa ao lado da questão para justificar um bypass à lei.
Pode neste caso o treinador do SCP ser outro treinador qualificado com o grau IV, mas a verdade é que Silas não o pode ser.

Irónico é que só agora alguem se lembrou disso agora, mas Silas já treinava anteriormente uma equipa da 1ª liga.
Haverá outros concerteza que agora pelo universo de treinadores envolvido irá ser explorado trazendo mais uma instabilidade ao futebol português.

Tambem Domingos Paciencia já junta a sua vós aos contestatários.

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