Camarote Leonino

Rafael Leão foi condenado pelo Tribunal Arbitral do Desporto a pagar 16,5 milhões de euros ao Sporting no processo relacionado com a rescisão de contrato unilateral, após a invasão de Alcochete. 

Esta decisão do TAD surge na sequência da queixa apresentada pelo Sporting junto da FIFA contra Rafael Leão e o Lille - o clube francês não foi alvo de qualquer castigo, uma vez que o processo acabou por ser resolvido nas instâncias nacionais, depois de a FIFA não se ter declarado competente para decidir, uma vez que o processo já estava em andamento no Tribunal Arbitral do Desporto.

A 16 de Novembro de 2018, o Sporting exigiu "pela rescisão unilateral do contrato de trabalho sem justa causa" ser indemnizado por Rafael Leão em pouco mais de 45 milhões de euros, tendo o TAD definido esse valor em 16,5 milhões de euros, levando em conta o valor de mercado do jogador na altura.

Entretanto, o Sporting foi condenado a ressarcir o jogador na quantia de 40 mil euros pela prática de assédio moral: Leão tinha pedido a 20 de Agosto de 2018 para ser indemnizado em 100 mil euros. 

Depois da rescisão, Rafael Leão assinou pelos franceses do Lille a custo zero e no último Verão foi transferido para o AC Milan por 35 milhões de euros, clube onde se encontra neste momento.

Esta decisão do TAD será passível de recurso.

O astronauta Neil Armstrong disse quando pisou a superfície lunar: "Um pequeno passo para o homem, um passo gigante para a humanidade". 

Neste caso concreto, a "humanidade" sendo o Sporting CP, mesmo considerando que o valor determinado pelo TAD é inferior ao que o Sporting tinha exigido.

Talvez por falta de conhecimentos de Direito Desportivo, mas há aqui uma questão que me incomoda: com tudo isto, o Lille, que agiu de má fé e sempre recusou negociar um acordo com o Sporting, escapa completamente ileso e ainda com 35 milhões de euros no bolso?

Nota: Os pseudo-adeptos que têm aparecido aqui a "tocar trompete" como se isto fosse uma vitória para o lunático ex-presidente destituído - sim, o repugnante BdC - deveriam recorrer à sua pouca inteligência para raciocinar e deixar de comer gelados com a testa.

Pela primeira vez na história do futebol mundial, a justiça suíça condenou ao banco dos réus um adepto de futebol pelo lançamento de engenhos pirotécnicos, que terá ferido gravemente um espectador durante uma disputa em clubes o ano passado. O tribunal decretou a condenação do hooligan a três anos de prisão, dos quais 18 com pena suspensa.

O caso remonta a Fevereiro de 2016, quando um adepto do FC Lucerna, de 24 anos, fez rebentar quatro engenho pirotécnico junto de vários adeptos que ali se encontravam para assistir a um jogo de futebol. Um homem com cerca de 50 anos, teve de ser operado depois de ter sido apanhado pela explosão e perdeu parte da audição.

O advogado do adepto condenado ainda tentou a sua absolvição, alegando que o seu cliente tinha tomado todas as precauções antes de lançar os engenhos, mas o tribunal deu como provada a intenção destrutiva do indivíduo, com base nas câmaras de segurança do estádio do FC Lucerna.

Além da condenação a pena de prisão, o adepto terá ainda de pagar uma indemnização de 10.600 euros à vítima, que reclamava uma verba cinco vezes superior.

Quando lí a notícia, em dezembro de 2012, que a Liga tinha decidido arquivar o caso de problemas com a notória «caixa de segurança» do Estádio da Luz, depreendi que o todo do processo tinha sido dado como concluído. Aparentemente, foi uma leitura errónea da minha parte, visto que surge hoje a divulgação da decisão do Conselho de Disciplina da FPF, a condenar o Sporting a indemnizar o Benfica em 360 mil euros, pelos danos supostamente provocados por adeptos sportinguistas. Embora esta decisão seja passível de recurso para o Conselho de Justiça - de quem não é expectável esperar se não mais do mesmo - não sou totalmente adverso à decisão, caso hajam provas concludentes - e não apenas circunstanciais - de que foram, em facto, adeptos do Sporting os causadores dos focos de incêndio que se verificaram nas muito publicitadas imagens. 

Colateralmente associado ao caso e que o órgão federartivo deveria igualmente analisar - mas que não fará, à conveniência - é a essência da causa dos problemas, designadamente o acentuado desrespeito e inerente provocação pelo «timing» da inauguração da referida caixa, pela premeditada e maliciosa decisão dos dirigentes encarnados. Não obstante o incidente, em si, não vejo a necessidade deste tipo de estrutura em qualquer estádio nacional e, salvo erro, o clube da Luz é o único que adoptou medidas de alegada segurança desta natureza. Há anos que a FIFA e a comunidade futebolística, em geral, têm vindo a propagar a mensagem e a praticar actos em seu sustento, que visam a aproximação do adepto ao relvado, e este tipo de estruturas que são utilizadas em diversos recintos europeus, contrariam vincadamente esse objectivo.

Em última análise, condeno quem praticou o acto e só lamento que tenha de ser o Clube a assumir a penalização. Isto, no entanto, reitero, não absolve o Benfica de responsabilidades, indiferente dos discutíveis pareceres dos órgãos da Federação Portuguesa de Futebol.