Camarote Leonino

Tal como é do conhecimento público, Siniša Mihajlović propôs contra a Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD uma acção arbitral perante o Court of Arbitration for Sport (CAS 2018/O/5934) que culminou com a condenação da Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD ao pagamento do montante de 3 000 000 EUR acrescidos de juros à taxa de 5% ao ano desde o dia 27 de Junho de 2018 até integral pagamento, e, bem assim, da quantia de 10 000 CHF, como contribuição para o pagamento das despesas e custos legais incorridos por Siniša Mihajlović.

A Sporting CP - Futebol, SAD confirma que procedeu ao pagamento a Siniša Mihajlović das quantias que resultam da referida condenação, incluindo juros e contribuição para as despesas legais, naturalmente sujeitando-as aos impostos legais. Desse pagamento já foram notificados, na sequência da participação que foi apresentada por Siniša Mihajlović, a UEFA e a FPF, bem como o próprio, que, apesar de reconhecer o pagamento efectuado, referiu considerar que os descontos legais aplicados pela Sporting CP - Futebol, SAD não são devidos, pretendendo receber a quantia arbitrada pelo CAS como quantia líquida.

Com esse fundamento, Siniša Mihajlović manteve a execução instaurada contra a Sporting CP - Futebol, SAD e na qual havia já procedido à penhora das receitas que à Sporting CP - Futebol, SAD eram devidas pela participação nas provas europeias, na qual a Sporting CP - Futebol, SAD juntará os comprovativos deste pagamento e requererá o levantamento da penhora.

A Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD continua a considerar que efectuou o pagamento total a que estava obrigada nos estritos termos da decisão do CAS e da lei, nada mais sendo devido a Siniša Mihajlović.

A acreditar nas notícias desta quarta-feira, o Sporting CP não procedeu ao pagamento da primeira prestação da transferência de Rúben Amorim de Braga para Alvalade, avaliada em 5 milhões de euros e que vencia no passado dia 6 de Março, com suposta moratória até ao dia 30 do mesmo mês.

O SC Braga terá sido notificado com a devida antecedência que a decisão de suspender o pagamento fica a dever-se às consequências da pandemia Covid-19, que já obrigou o Clube a proceder a cortes de salários e a aderir ao regime de lay-off.

Fonte oficial do Sporting terá declarado o seguinte:

"Num período em que o Sporting CP está a efectuar lay-off, há uma opção de gestão de suspensão de pagamentos. Está relacionado com a situação anormal de pandemia que vivemos e que afecta os clubes - o Sporting não é excepção. Não é uma situação única e unilateral e o próprio Sporting já foi informado do corte de pagamento por parte de alguns fornecedores".

A mesma fonte terá também feito saber que o Sporting pagará esta primeira tranche ao SC Braga após a pandemia.

Entretanto, surgiram outras informações noticiosas que o Sporting poderá sofrer uma qualquer penalização devido a este atraso, como também o pagamento de juros acrescidos. Claro, a referir a algumas reportagens como a do jornal A Bola, verificam-se os cenários mais negros possíveis, o que não é surpreendente. Ainda não vi a capa desta quinta-feira, mas é de esperar mais do mesmo.

Em princípio, não é uma situação que agrada - mesmo sendo uma estratégia de gestão - especialmente se considerarmos a aposta de elevado risco que foi feita no treinador, mas tendo em consideração a crise que o Mundo atravessa, não nos devemos precipitar a criticar indevidamente.

Até ao momento, não constam quaisquer declarações do emblema minhoto, muito embora reportagens desta quinta-feira venham a indicar que os clubes têm "versões divergentes" sobre o pagamento em questão.

Adenda: Para já, a dívida do Sporting ao SC Braga, não terá consequências imediatas a nível desportivo, visto tratar-se de uma situação posterior a 31 de Dezembro de 2019.

Por norma, o prazo oficial para saldar dívidas a clubes e outros agentes a tempo de a UEFA conceder a licença para as suas competições da temporada seguinte termina a 31 de Março do ano corrente. Este ano, em virtude da pandemia COVID-19, o prazo foi estendido por mais um mês, até final de Abril, tendo ficado em aberto novo prolongamento desse prazo, enquanto as competições se encontrarem suspensas.

Assim, como a dívida aos minhotos já foi contraída em 2020, não terá implicações no que diz respeito à licença para 2020/2021.

Francisco Salgado Zenha, responsável pela área financeira do Sporting CP, em declarações à Sport TV, sobre o caso de Rúben Amorim:

"As pessoas falam do 'caso Amorim' e até de outros, mas uma coisa é certa: estamos a passar por uma situação nunca antes vista... É absolutamente ridículo falarmos de atrasos no pagamento a fornecedores no contexto actual. Ou não se percebe qual é, ou não se sabe gerir uma empresa em condições. O Sporting CP está a tentar criar uma almofada e condições para ultrapassar este momento, adoptando medidas difíceis, para mitigar ao máximo o impacto desta crise. Queremos sair daqui vivos e retomando a actividade dentro da normalidade possível.

Isto não é só os meses da pandemia , é a seguir. Alguém acredita que o Sporting ou outro clube está a vender bilhetes de época em Junho ou Julho, como se o contexto não fosse diferente? Vou ter os estádios abertos em Agosto em Setembro? Tenho essa garantia? Eu acho altamente improvável que as coisas estejam normais nesses meses. Não é só uma gestão preocupada com o dia de hoje ou de amanhã, é também a preparar o que vem a seguir.

Não vou entrar em detalhes de contratos, são confidenciais. Se o SC Braga o faz, não estou de acordo. O Sporting não falhou nenhum pagamento antes da declaração do Estado de Emergência. O Sporting cumpriu com as suas responsabilidades antes da crise e, depois, teve de alterar a sua postura. Aliás, está previsto na lei que os contratos podem sofrer alterações, por circunstâncias fundamentadas. E não há alteração mais anormal daquela que estamos a viver hoje.

A inclusão do IVA no tema é "um não assunto". Em transferências nunca se fala em IVA. Não me lembro de ver o IVA nas compras do Rafa [Benfica] ou do Loum [FC Porto]... Isso é simplesmente sensacionalista. Temos dez milhões de euros para pagar ao SC Braga, num determinado plano de pagamentos... O Sporting vai cumprir com as suas responsabilidades.

Tenho vários clientes que me estão a falhar aos pagamentos. Uns há meses, outros desde a pandemia e outros ainda que já me disseram que, na posterioridade, querem alterar condições assinadas.

O que acontece é que determinados clubes esquecem-se do contexto e tentam jogar com os media para criar pressão. Se o SC Braga o tenta? Não faço ideia. Se o está a fazer, fá-lo mal, porque o contexto é claro para todos".

Milton Bivar, presidente do Sport Recife, anunciou, esta sexta-feira, que a FIFA recusou o pedido formalizado pelo clube brasileiro tendente à prorrogação do prazo de pagamento da dívida para com o Sporting pela transferência de André.

No entendimento do organismo que rege o futebol mundial, a pandemia de Covid-19 não constitui motivo suficiente para alterar a data inicialmente aprazada, razão pela qual o Sport terá de saldar a dívida de €1,2 milões até ao próximo dia 18 de Abril.

"A FIFA não prorrogou. Houve uma solicitação nossa, feita há uns dez dias, mas não prorrogou", explicou Bivar, em declarações ao Globoesporte.

Ainda assim, mostrou-se o dirigente otimista numa solução que satisfaça todas as partes.

"Estamos com um link... com uma situação por resolver e acho que vamos solucionar antes do prazo", referiu.

Recorde-se que André chegou ao Sporting em Agosto 2016 e foi transferido em Fevereiro 2017. De 'leão ao peito' participou em 15 jogos, 5 dos quais como  titular, com apenas 3 golos marcados.

Este caso da dívida do Sport Recife já se arrasta há bastante tempo e mesmo agora depois da recusa da FIFA em conceder uma prorrogação, o presidente do emblema brasileiro ainda refere que estão com um "link"?

O categorizado lateral montenegrino Novica Rudovic, de 37 anos, vai receber até ao final do mês tudo aquilo que o Sporting CP lhe ficou a dever, depois de ter sido despedido sem justa causa no final da época 2012/13, quando Bruno de Carvalho chegou à presidência do Clube e remodelou a secção do andebol.

A decisão a favor do jogador, a jogar actualmente em Espanha, foi proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, em Outubro de 2019, na sequência de um processo que se arrastou até agora.

O internacional dos Balcãs, que representou clubes como o Lovcen, Ivry, Steua Bucareste e Puente Genil, entre outros, abriu um processo judicial contra o Sporting e ganhou a causa, enquanto João Pinto, que entretanto abandonou a carreira desportiva, mas que também foi despedido ilicitamente na mesma altura, ganhou a causa, mas acabou por não receber nada, porque saiu para a liga profissional alemã.

Já o internacional brasileiro Fábio Chiuffa, de 31 anos, recorreu ao tribunal depois de ter saído do Sporting CP na pretérita temporada, mas acabou por chegar a um acordo pacífico quanto às verbas a que tinha direito.

Em suma, mais umas benesses do lunático ex-presidente destituído.

Depois da pressão que o Racing Avellaneda exerceu em dias recentes, o Sporting pagou esta quinta-feira a tranche de 1,65 milhões de euros relativamente à contratação de Acuña, prestação essa que vencia em Janeiro.

O clube argentino tem vindo a reclamar o pagamento da verba em disputa, ameaçando apresentar uma queixa na FIFA caso não fosse feito. "O Sporting ainda não pagou a prestação de Janeiro. São quase dois milhões que estão a dever e, obviamente, vamos recorrer à FIFA se não pagarem", declarou Miguel Jiménez, vice-presidente do Racing de Avellaneda.

Recorde-se que a transferência de Acuña para Alvalade, concretizada no Verão, ascendeu a 10,6 milhões de euros, contabilizando a comissão ao agente do atleta e a verba referente ao mecanismo de solidariedade (foi incluído ainda no negócio o direito de preferência sobre três jogadores da formação dos argentinos e a realização de um desafio amigável).

Segundo o relatório e contas do 1.º semestre de 2017/18, recentemente enviado pela Sporting SAD à CMVM, o clube já terá  pago, no mês de Dezembro, uma prestação de 3,3 milhões de euros, a primeira do negócio.

"O Sporting Clube de Portugal já efectuou o pagamento completo da dívida à Doyen Sports. De acordo com o jornal Record, o montante, de 13.3 milhões de euros, remonta à transferência de Marcos Rojo do Clube de Alvalade para o Manchester United.

Na altura do negócio, os leões rescindiram unilateralmente os contractos com o fundo de investimento e, depois de o mesmo apresentar queixa, o Supremo Tribunal da Suíça ditou o pagamento do valor que agora se encontra completo. Segundo o mesmo órgão de comunicação social, o Sporting CP recebe assim 6.1 milhões de euros, valor que estava retido pela UEFA enquanto a dívida não fosse saldada e referente a prémios nas competições europeias."

Este, o apontamento noticioso que se encontra no site do Sporting Clube de Portugal. Serei eu, ou há aqui algo não muito bem esclarecido. Não dá para perceber como é que a notícia de um pagamento supostamente efectuado pelo Clube, é referido pelo próprio Clube, "de acordo com o jornal Record".

Mesmo que o pagamento tenha sido feito recorrendo à verba (prémios da Champions) retida pela UEFA, o Sporting não seria previamente notificado ? A confirmar-se, o pagamento total ao fundo terá sido cerca de 17 milhões de euros.

O Sporting ganhou o processo relativo aos direitos sobre a transferência de João Moutinho do FC Porto para o Mónaco e o clube da Invicta finalmente regularizou o valor em causa, 935 mil euros.

O Sporting fez queixa dos "azuis e brancos" há quatro anos, na antiga Comissão Arbitral da Liga, hoje Conselho Jurisdicional, com o objetivo de reivindicar 25% da mais-valia resultante da saída de Moutinho para o Mónaco. O médio trocou Lisboa pela Invicta em 2010, por 11 milhões de euros, tendo rumado ao principado em 2013, por 25M€. O Sporting reclamava 3,5 milhões de euros mas, fruto de divergências, a SAD recebeu apenas 1,7M€.

A Comissão Arbitral deu razão ao Sporting e considerou que os valores referentes ao mecanismo de solidariedade já estavam incluídos no negócio, pelo que condenou o FC Porto ao pagamento adicional de 600 mil euros. Após vários recursos, o plenário do Conselho Jurisdicional manteve a decisão, e reconheceu ainda o direito do Sporting em ser compensado com juros, chegando-se desta forma aos 935 mil euros. A informação consta do relatório do terceiro trimestre da Sporting SAD, enviado esta segunda-feira à CMVM.

A confirmar-se o que está a ser noticiado e não contrariado pelo Sporting, a SAD ainda não avançou com o pagamento da dívida à Doyen Sports relativamente ao caso da saída de Marcos Rojo para o Manchester United.

O Sporting ainda não terá disponibilizado os 15,6 milhões de euros, que contarão com o devido acréscimo dos juros (0,5% por cada mês de atraso), depois da condenação ratificada pelo Supremo Tribunal Federal da Suíça. 

A decisão, de cariz irrevogável, foi anunciada no dia 15 de Dezembro mas a Doyen Sports, ainda não recebeu o pagamento e, no caso de a situação se prolongar, pode accionar a penhora das verbas retidas na UEFA, uma vez que o organismo congelou uma verba referente à participação do Sporting na Liga dos Campeões, na decorrente temporada.

A Doyen deverá aguardar o pagamento voluntário da Sporting SAD, mas não coloca de parte a possibilidade de agir judicialmente para ver a questão resolvida.

Será que este caso nunca tem fim ?

Segundo o que é noticiado esta quarta-feira, o FC Porto recusa-se pagar os cerca de 4,7 milhões de euros ao Sporting pela transferência de João Mountinho para o Mónaco - 3,5 milhões dos 25 por cento das mais-valias e 1,187 milhões pelos direitos de formação - clamando que só tem de pagar 2,9 milhões de euros, que corresponde aos tais 25 por cento menos as comissões de empresários, e alegando que pela transferência original o Sporting abdicou dos direitos de formação.

Confirmando-se, esta postura portista não surpreende - especialmente pelo corte de relações -  e o impasse poderá ter de ser resolvido pela FIFA, resultando, no mínimo, em um atraso significativo no pagamento.