Camarote Leonino

O projecto de lei proposto pela Iniciativa Liberal para revogar o cartão do adepto foi esta quarta-feira aprovado pelo parlamento, em sessão plenária, na Assembleia da República, cerca de três meses após a implementação efectiva.

A votação, que foi assumida por 202 deputados inscritos, teve a abstenção de PSD e PS, à excepção dos deputados socialistas Pedro Bacelar de Vasconcelos, Isabel Moreira, Rosário Gamboa, Tiago Barbosa Ribeiro, André Pinotes Batista, Joana Lima, Carlos Braz e Constança Urbano de Sousa, que votaram a favor, como os restantes partidos com assento parlamentar.

Por seu turno, as propostas de lei lançadas pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega, que visavam a mesma revogação do cartão do adepto, foram rejeitadas.

De acordo com o portal dedicado ao cartão, foram emitidos até esta quarta-feira 2.949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.

'Morre' assim uma das medidas do Governo mais criticadas pelos clubes e adeptos de futebol de Portugal nos últimos meses.

O que foi ontem tão propagado por tudo quanto é espaço noticioso - e que eu nem me quis dar ao trabalho de apreciar - sobre a decisão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol de reavaliar um dos processos relativos ao "Apito Dourado", o chamado "Caso da Fruta", envolvendo Pinto da Costa, o ex-árbitro Jacinto Paixão, entre outros, concedendo provimento aos recursos com fundamento em ilegalidade da utilização de transcrições de escutas telefónicas como meio de prova, revogando, portanto, o acórdão de que recorreram todos os atingidos, representa, apenas e tão só, mais uma vitória para a corrupção, mais uma vitória para Jorge Nuno Pinto da Costa e associados.

A deliberação que o processo baixe ao Conselho de Disciplina "para reapreciação da prova produzida", trocado em miúdos, significa que tudo volta a uma primeira fase para, seguidamente, se arquivar o processo ou fazer-se uma nova acusação e aplicação de uma sanção. Não é necessário ser um génio em Direito para adivinhar o desfecho final !

Recorde-se que Pinto da Costa foi condenado (em 2008) a uma pena de 14 meses de suspensão do exercício das funções de dirigente, no âmbito das competições desportivas (como se isto tivesse algum impacte pragmático), e multado em quatro mil euros (considerando o seu salário que supera um milhão de euros anuais), por prática de infracção disciplinar muito grave de corrupção.

Concluíram os órgãos noticiosos que teremos agora de esperar para ver se o Conselho de Disciplina decide se há lugar para a realização de novas diligências. Pois... nem dá para esperar sentado, mas sim esquecer o todo do processo para evitar agravar o estado de espírito.