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O juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro decretou esta segunda-feira a medida de coação de prisão preventiva a todos os 23 arguidos detidos na sequência das agressões de terça-feira na Academia Sporting, em Alcochete.

 

No comunicado emitido ontem pelas 21h00, o Tribunal explicita que a medida foi tomada "tendo em conta que se verificam os pressupostos, objectivos e subjectivos, dos tipos de crimes que lhes são imputados e que se verificam ainda os perigos referidos nas alíneas a) a c) do artigo 204 do processo penal; perigo de fuga, perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente para aquisição e conservação e veracidade da prova, de continuação da actividade criminosa, bem como de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas".
 
A nota acrescenta: "Atendendo à natureza dos ilícitos em causa e à visibilidade social que a prática dos mesmos implica, considerando, principalmente, o aumento do número e da gravidade dos crimes e dos comportamentos associados ao fenómeno desportivo, foi aplicada, para além do Termo de Identidade e Residência, a medida de coação de prisão preventiva."

Dos 23 detidos, nove aceitaram prestar declarações ao Tribunal do Barreiro, em audições que decorreram no fim de semana, tendo as medidas de coação sido então anunciadas ao final desta segunda-feira.
 
 
Adenda: Hoje, em comunicado, na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o MP assegura que, "no essencial, foram recolhidos fortes indícios de que os arguidos agiram de forma concertada e previamente planeada de modo a intimidar gravemente e causar receio pela própria vida ao grupo de jogadores e de técnicos da equipa de futebol do SCP, fazendo-o através da prática de crimes com perigo para a integridade física, com sequestro, por meio de uma actuação em grupo especialmente violenta".
 
O Ministério Público enquadra a violência na forma como os adeptos "invadiram em bando e encapuçados as instalações sem qualquer autorização para o efeito, lançaram tochas no seu interior, forçaram a entrada no balneário por meio da força".

Na nota, é também referido que, uma vez no interior, os alegados adeptos "agrediram violentamente os ofendidos que impediram de sair daquele local, proferiram ameaças de morte, lançaram artefactos pirotécnicos espalhando o medo e o pânico, além de terem causado estragos nas instalações".

O MP indica ainda que, no espaço de 24 horas, foram recolhidos "abundantes meios de prova", designadamente "objectos transportados nas viaturas dos arguidos, autos de visionamento de videovigilância e fotogramas, relatórios fotográficos, relatórios de inspecção judiciária".

No processo, foram feitas 36 inquirições de testemunhas e ofendidos.
 

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publicado às 05:15

 

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O Ministério Público (MP) revelou, esta quarta-feira, que os 23 suspeitos detidos pelas agressões a jogadores e treinadores do Sporting na Academia de Alcochete estão indiciados pelos crimes de "introdução em lugar vedado ao público, ameaça agravada, ofensa à integridade física qualificada, sequestro, dano com violência,  detenção de arma proibida agravado, incêndio florestal, resistência e coação sobre funcionário e também de um crime de terrorismo". 
 

No comunicado, o MP explica que os detidos "entraram, sem autorização, naquelas instalações onde se encontrava a equipa principal do SCP, tendo ameaçado e agredido jogadores e técnicos e causado estragos nos equipamentos bem como em diversas viaturas".

 

Os 23 detidos já estão a ser ouvidos no Tribunal do Barreiro, depois de ter chegado o respectivo processo. "Por entender que devem ser aplicadas aos arguidos medidas de coação diversas de termo de identidade e residência, o Ministério Público decidiu apresentar os detidos a primeiro interrogatório judicial no Juízo de Instrução Criminal do Barreiro", explicou o organismo.
 
Os 23, que pernoitaram nas instalações de diversos postos da GNR e PSP na região de Setúbal, começaram a chegar ao Tribunal do Barreiro cerca das 13h00. Um comunicado do juiz de instrução criminal do tribunal do Barreiro, distribuído cerca das 20h15, revelou que os arguidos foram "devidamente identificados e tomaram conhecimento dos factos que lhes são imputados".

De acordo com o comunicado do tribunal, os defensores dos arguidos "solicitaram cópias dos elementos de prova que sustentam os factos, o que foi deferido e, atenta a extensão daqueles, e o adiantado da hora, foi entregue aos senhores advogados uma cópia dos elementos solicitados e adiada a continuação desta diligência para o dia de amanhã [quinta-feira], pelas 10h00, para possibilitar a análise e o cabal exercício de defesa dos arguidos".

Na terça-feira, cerca de 50 pessoas, de cara tapada, referenciados como membros da Juventude Leonina, invadiram a Academia de Alcochete e, depois de terem percorrido os relvados, chegaram ao balneário da equipa principal, agredindo vários jogadores, entre os quais Bas Dost, Acuña, Rui Patrício, William Carvalho, Battaglia e Misic, Jorge Jesus e outros membros da equipa técnica.
 

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publicado às 05:00

 

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O adepto do Benfica acusado de ter atropelado mortalmente um adepto italiano de futebol, em Abril de 2017, vai a julgamento. Segundo a decisão do  Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa desta segunda-feira, vão também a julgamento os restantes 21 arguidos no processo (nove com ligações aos No Name, do Benfica, e 12 da claque Juventude Leonina, do Sporting) também vão a julgamento.

 

O principal arguido do processo, Luís Pina, está acusado do homicídio de Marco Ficini e de outros quatro homicídios na forma tentada. Os restantes arguidos vão ser julgados por participação em rixa, de dano com violência e de omissão de auxílio. Estava em prisão preventiva desde 29 de Abril de 2017, mas foi libertado em 2 de Março deste ano, porque a decisão instrutória não tinha sido proferida no prazo máximo de dez meses (como a lei determina).

Tudo aconteceu a 22 de Abril de 2017, horas antes de um jogo de futebol entre o Sporting e o Benfica, da 30.ª jornada da I Liga, da época passada, no Estádio José Alvalade, em Lisboa. A vítima, o italiano Marco Ficini, pertencia à claque do clube italiano Fiorentina O Club Settebello e era adepto do Sporting. Morreu na sequência de um atropelamento com fuga, junto ao Estádio da Luz.

 

Durante o debate instrutório, cuja decisão foi conhecida esta segunda-feira, Luís Pina argumentou que não teve intenção de atropelar alguém; “Muito menos matar um ser humano”. O seu advogado, Carlos Melo Alves, pediu que o seu cliente fosse acusado de homicídio por negligência, em vez de qualificado (em que a pena máxima é de cinco anos, em vez de 25). Quanto aos quatro crimes de homicídio tentado, Carlos Melo Alves referiu que Luís Pina agiu numa situação de “legítima defesa” perante uma alegada perseguição e agressões cometidas pelos adeptos com ligações à Juventude Leonina.

 

Agência Lusa

 

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publicado às 03:18

 

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O homem acusado de atropelar mortalmente o adepto italiano Marco Ficini, junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em Abril do ano passado, vai ser “libertado de imediato”, disse à agência Lusa o seu advogado.

 

Carlos Melo Alves disse que Luís Pina, em prisão preventiva desde 29 de Abril, “vai ser libertado de imediato”, porque não foi proferida decisão instrutória no prazo máximo de dez meses, após a data em que lhe foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

 

Esse prazo de dez meses terminou na quinta-feira, 01 de Março, e a instrução - fase facultativa e que visa confirmar a acusação do Ministério Público ou o arquivamento do processo –, requerida pelo arguido, só começa em 20 de Março no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

 

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a que a Lusa teve acesso, o arguido diz que "nunca teve intenção" de atropelar e “muito menos matar um ser humano”, pedindo para não ir a julgamento.

 

O advogado de Luís Pina refere ainda no RAI que a acusação do Ministério Público (MP) “prima por uma nítida parcialidade na análise das provas e na interpretação dos factos” e “faz tábua rasa de todo um circunstancialismo que rodeou os acontecimentos”.

 

O MP acusou em Outubro 22 arguidos (10 adeptos do Benfica com ligações aos No Name Boys e 12 adeptos do Sporting da claque Juventude Leonina): Luís Pina está acusado do homicídio de Marco Ficini e de outros quatro homicídios, na forma tentada, enquanto os restantes arguidos estão acusados de participação em rixa, dano com violência e omissão de auxílio.

 

A vítima pertencia à claque do clube italiano Fiorentina O Club Settebello, era adepto do Sporting e morreu após um atropelamento e fuga junto ao Estádio da Luz, na sequência de confrontos ocorridos na madrugada de 22 de Abril, horas antes de um jogo entre o Sporting e o Benfica, da 30.ª jornada da I Liga, da época anterior, no Estádio José Alvalade, em Lisboa.

 

Segundo a acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, nessa madrugada, um grupo de adeptos do Benfica dirigiu-se às imediações do Estádio de Alvalade e efectuou o lançamento de um foguete luminoso de cor vermelha na direcção do topo Sul do estádio.

 

“Depois do lançamento desse foguete luminoso, os adeptos benfiquistas, querendo impedir uma expectável reacção dos adeptos sportinguistas junto ao seu próprio estádio, prepararam-se para os manter afastados do Estádio da Luz, se necessário com recurso à violência”, refere a acusação.

 

Um grupo de cerca de 30 adeptos benfiquistas estabeleceu então um posto de controlo para os automóveis que se aproximavam da entrada do Estádio da Luz. Nesse contexto, estes adeptos deram ordens de paragem a vários condutores, que só prosseguiam viagem após os adeptos benfiquistas se certificarem de que no veículo não seguiam adeptos sportinguistas.

 

Ao mesmo tempo, acrescenta o MP, outros adeptos benfiquistas, entre eles dois dos arguidos, “muniram-se de pedras da calçada e permaneceram escondidos nas imediações do Estádio da Luz, enquanto aguardavam pela chegada dos adeptos sportinguistas, que pretendiam surpreender e afastar à pedrada”.

 

Adeptos sportinguistas, que se encontravam no Estádio de Alvalade a distribuir bilhetes e a preparar as coreografias da claque ‘Juventude Leonina’ para o jogo que iria decorrer nesse dia, colocaram-se então em diversos automóveis e, em caravana, dirigiram-se ao Estádio da Luz a fim de “ripostarem” pelo lançamento do foguete luminoso, levando consigo barras de metal.

 

Na caravana seguiam 12 dos arguidos, adeptos do Sporting, e ainda Marco Ficini, simpatizante do Sporting que tinha viajado de Itália para assistir ao jogo de futebol entre o Sporting e o Benfica.

 

Assim que os adeptos do Sporting chegaram à rotunda Cosme Damião, junto ao Estádio da Luz, o arguido Luís Pina conduziu o seu veículo, em alta velocidade, em direcção àquela rotunda, que se encontrava bloqueada pelos veículos dos adeptos do Sporting”, conta o MP.

 

Simultaneamente, nove dos outros arguidos, adeptos do Benfica, correram em direcção à mesma rotunda, “munidos de pedras da calçada, que arremessaram contra os adeptos do Sporting”.

 

Apercebendo-se de que a rotunda se encontrava bloqueada, o arguido Luís Pina parou o veículo onde seguia e, de imediato, relata a acusação, “começou a ser apedrejado e vandalizado com objectos metálicos pelos adeptos sportinguistas”.

 

Durante os confrontos e perseguições que se seguiram, Luís Pina atropelou mortalmente Marco Ficini, “arrastando o corpo por 15 metros”, imobilizando o carro só “depois de ter passado completamente por cima do corpo da vítima”, descreve a acusação, acrescentando que o arguido abandonou o local “sem prestar qualquer auxílio”.

 

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publicado às 16:19

 

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Segundo a revista Sábado, a procuradora Carla Paiva da 5ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa decidiu não acompanhar a acusação particular do Sporting contra o comentador da CMTV André Ventura.

 

O Sporting alegou que Ventura, no programa Pé em Riste de 3 de Outubro de 2016, tinha proferido declarações "falsas, lesivas da honra, consideração e bom nome" do Clube e do próprio presidente, Bruno de Carvalho, quando o comentador se referiu a eventuais factos passados numa Assembleia Geral do Clube. Porém, num despacho de 15 de Dezembro, a referida procuradora considerou não terem sido "recolhidos indícios suficientes" de que as expressões em causa configurassem os crimes imputados pelo Sporting.

No programa em questão, André Ventura afirmou ter obtido um relato "fidedigno" de um suposto sócio do Sporting que, a 2 de Outubro, não conseguiu entrar na Assembleia Geral do Clube.  O comentador da CMTV acrescentou que tal relato fazia crer que Bruno de Carvalho estava aparentemente a "recorrer" aos seus antigos amigos da Juve Leo para condicionar as assembleias do Sporting.

 

O Sporting contestou, considerando que Ventura estava a insinuar pressões a sócios do Sporting presentes na tal Assembleia Geral por parte do grupo organizado Juve Leo, sendo que ao mesmo tempo estaria a imputar ao presidente e ao próprio clube o "patrocínio" de tais actos. Bruno de Carvalho e o Sporting acrescentaram que, em programas posteriores, André Ventura "não se coibiu de prosseguir as suas afirmações falsas e lesivas".

Porém, tal não convenceu o Ministério Público, que irá sair do processo, restando ao Sporting manter e defender a acusação particular.

 

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publicado às 03:29

 

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O recurso de Godinho Lopes relativo ao processo em que exige o reembolso de um empréstimo feito ao Sporting em 2012 foi registado esta terça-feira no portal Citius.

 

O antigo presidente do Sporting interpôs uma acção na Justiça a 6 de Agosto de 2015 com o objectivo de recuperar os 754 mil euros que afirma ter emprestado à SAD durante o seu mandato (2011-2013), no sentido de fazer face a pagamentos urgentes.

 

O antecessor de Bruno de Carvalho terá procurado evitar uma multa de 220 mil euros por falta de entrega ao Estado da retenção na fonte dos jogadores.

 

Em primeira instância, a 1ª Secção Cível do Tribunal de Lisboa, onde a acção deu entrada há dois anos, declarou-se incompetente para deliberar sobre a matéria, pelo que o engenheiro, de 65 anos, decidiu apelar para o Tribunal da Relação de Lisboa, de forma a reaver os créditos que reclama à SAD, mais especificamente 754.520,25 euros.

 

Godinho Lopes pretende ser ressarcido do dinheiro que emprestou, sem juros.

 

É por de mais óbvio que o argumento fundamental deste caso em nada se relaciona com a qualidade de gestão de Godinho Lopes enquanto presidente do Conselho Directivo do Sporting.

 

Mais um processo, entre tantos outros, que bate à porta dos tribunais, pela  óbvia procura de confrontação de Bruno de Carvalho. Parece-me que devia ser uma questão muito simples: houve ou não empréstimo e quais os respectivos comprovativos. Confirmando-se, o caso resolve-se pagando a dívida. Se esses comprovativos não existirem (e a lógica indica que devem existir) e Godinho Lopes continuar a insistir na dívida, então terá de ser o Tribunal a resolver.

 

Curioso, no entanto, que a 1ª Secção Cível do Tribunal de Lisboa se tenha declarado incompetente para deliberar sobre o caso.

 

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publicado às 15:31

 

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O Sporting recorreu para o Tribunal da  Relação de Lisboa uma decisão favorável a Luís Duque, exigindo ao antigo administrador da SAD o pagamento de 335.692 euros. A informação pode ser consultada no portal Citius, que indica que a acção dos leões deu entrada na Relação de Lisboa a 19 de Outubro.

 

Este recurso tem a ver com a saída de Luís Duque do Sporting, ainda na presidência de Godinho Lopes. Na altura, ficou acordado que a SAD verde e branca iria pagar em prestações mensais a compensação de 307.500 euros pela saída do dirigente.

 

Algo com que Bruno de Carvalho não concordou: o actual líder dos leões considerou que não foram cumpridos os preceitos legais aquando do pagamento da primeira tranche e, por isso, avançou para uma acção cível em 2015, exigindo, na altura, um total de 93.480 euros.

 

O Tribunal de primeira instância deu razão a Luís Duque, juízo que levou agora o Sporting a interpor recurso para a Relação.

 

Assim, de repente, vem-me à ideia uma simples pergunta: Bruno de Carvalho já ganhou algum caso em Tribunal, ou será que o seu objectivo, não obstante custas e outras verbas - assumidas pelo Sporting, claro - é de fazer a vida "cara" a quem ele entende que merece esse tratamento ?

 

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publicado às 16:00

 

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Dias de grande regozijo para Francisco J. Marques e FC Porto, após o Tribunal Cível do Porto rejeitar a providência cautelar interposta pelo Benfica, que queria impedir o emblema portista de divulgar e-mails do clube:

 

"O FC Porto sauda a decisão do tribunal. Ficou evidente com a decisão do juiz o interesse público das revelações que temos feito. É uma enorme derrota do Benfica, que teve todo o tempo para preparar a sua providência cautelar, enquanto o FC Porto teve apenas dez dias para responder. Não só respondemos de modo competente como também anulámos toda a argumentação do Benfica".

 

No entender do Tribunal Cível do Porto não ficou provado que a divulgação das e-mails significasse automaticamente "o instituto da concorrência desleal", no fundo o argumento de que o Benfica alegou no sentido de parar a divulgação de emails: "A concorrência desleal pressupõe sempre uma economia de mercado, isto é, a existência de concorrência entre empresas na luta pela captação e fidelização da clientela por forma a poderem expandir a sua atividade e ganhar e manter a quota de mercado, sendo certo que são empresas que disputam a mesma clientela. [...] Manifestamente, não é concebível uma transferência de adeptos ou sócios de um clube para o outro".

 

O Benfica também tinha argumentado de que podia estar suscetível a danos nos acordos de sponsorização mas para o Tribunal Cível do Porto não existe "alegado qualquer facto que indicie, ou de onde se possa retirar a possibilidade, o potencial dano de qualquer dos patrocinadores fazer cessar o seu patrocínio".

 

Diz ainda o director de comunicação portista:

 

"Não vai mudar nada. O FC Porto continuará, sempre que achar importante, relevante e de interesse público, a desmascarar todas estas práticas. E todos já perceberam que não estamos a falar de uma investigação que se baseia num livro escrito pela Leonor Pinhão e assinado pela Carolina Salgado. Estamos a falar de assuntos muitos sérios, que do nosso ponto de vista colocam em causa o normal desenrolar das competições. A esse nível não vai mudar nada. Estamos tranquilos e estamos certos de que a razão acabará por prevalecer".

 

Por muita razão que o FC Porto possa ter neste caso em concreto, não passa despercebida a ironia do seu discurso, para quem não tem memória fraca: "Estamos a falar de assuntos muitos sérios, que do nosso ponto de vista colocam em causa o normal desenrolar das competições".

 

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publicado às 11:17

Uma história muito "comovente" !

Rui Gomes, em 04.05.17

 

Marco Gonçalves diz que não vai pagar a indemnização ao árbitro que agrediu, conforme foi determinado pelo tribunal. Recorde-se que o jogador do Canelas partiu o nariz ao árbitro José Rodrigues num jogo com o Rio Tinto, num caso que fez correr muita tinta em Portugal e que ganhou também grande destaque na imprensa internacional.

 

O jogador foi castigado com uma suspensão de quatro anos e cinco meses pela Comissão de Disciplina da Associação de Futebol do Porto, além de estar obrigado a pagar uma indemnização de cinco mil euros à vítima.

 

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"Nunca pensei ver alguém a pagar 5 mil euros por causa de uma agressão. Estava à espera de ser punido e estou aqui para cumprir, mas é impensável pagar 5 mil euros. Eu acho que não matei ninguém, se calhar para alguns eu matei, mas eu não matei ninguém para pagar cinco mil euros. Não trabalho, não tenho rendimentos, como é que vou pagar cinco mil euros? Nunca na vida posso pagar.

 

Voltou a pedir desculpas ao árbitro e à família e desejo que recupere bem e vá para a frente com a arbitragem. Muito sinceramente, estava à espera da pena máxima porque visto azul e branco, talvez se vestisse aquelas camisolitas vermelhas fosse diferente.

 

Só lamento não poder ir ver os jogos do meu filho. Fico em casa e às vezes até choro»

 

Uma história muito "comovente". Não dá para lágrimas neste momento, apenas por falta de disponibilidade. É caso para reatar mais logo...

 

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publicado às 03:51

 

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou a sentença que obrigava o Sporting a pagar cerca de 892 mil euros a Jorge Pires, pela sua intervenção como intermediário no negócio da contratação do futebolista Zakaria Labyad.

 

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No acórdão a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, o TRL julgou improcedente a acção intentada pelo empresário, por não provada, absolvendo o Sporting do pedido em que tinha sido condenado. Refere este que o contrato entre as partes é "juridicamente inexistente", pelo facto de Jorge Pires não se encontrar registado, à data dos factos, como agente de jogadores na Federação Portuguesa de Futebol.

 

Labyad, de 24 anos, chegou ao Sporting na temporada 2012/2013, proveniente do PSV Eindhoven, tendo assinado um contrato de cinco épocas. O médio chegou a alinhar pela equipa principal na primeira temporada, em 27 jogos, tendo apontado três golos.

 

No entanto, nunca se conseguiu afirmar no clube e foi emprestado aos holandeses do Vitesse, durante duas épocas, e aos ingleses do Fulham, durante uma temporada. Em 2016, o Sporting anunciou a rescisão com o jogador.

 

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publicado às 05:06

 

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O Tribunal Judicial de Lisboa rejeitou o recurso apresentado pelo Sporting, que exigia que lhe fossem devolvidos os 360 mil euros pelos estragos causados no Estádio da Luz, no dérbi de 26 de Novembro de 2011, no final do qual os adeptos leoninos incendiaram as cadeiras da bancada.

 

A Federação Portuguesa de Futebol, através dos seus órgãos disciplinares, condenou a Sporting SAD a pagar 359.338,70 euros ao Benfica. O Sporting decidiu recorrer à justiça civil, alegando que seriam os "encarnados" os responsáveis pelo incêndio, defendendo que os adeptos sportinguistas tinham ficado demasiado tempo na caixa de segurança, que tinha sido inaugurada naquela partida.

 

A sentença agora proferida pelo juiz do Tribunal Judicial de Lisboa indica que a decisão tomada em última instância desportiva pelo Conselho de Justiça "não pode ser posta em causa, dado que foi provado que o momento da evacuação dos adeptos do Estádio da Luz foi decidido pela PSP e não pelo Benfica", confirmando ainda terem sido os adeptos do Sporting "que deflagraram os focos de incêndio".

 

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publicado às 04:09

 

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O Sporting anunciou, esta segunda-feira, no seu site oficial, a aparente retirada da acção judicial contra José Eduardo Bettencourt, tendo sido apurado que face às explicações dadas pelo próprio, não houve "qualquer ilícito nos actos de gestão" praticados durante o seu consulado.

 
O comunicado do Sporting:

1 – Apresentar a desistência parcial da acção judicial em curso para responsabilização Cível do Dr. José Eduardo Bettencourt e respectivos membros da sua equipa directiva, por considerar que os argumentos apresentados em sede de audição foram credíveis, esclarecedores e permitem concluir pela não existência de qualquer ilícito nos actos de gestão praticados durante o seu mandato.

2 – As razões para esta decisão prendem-se com a constatação de que existiu total colaboração entre as partes para o esclarecimento e alcance da verdade, tendo ainda sido aceite por parte do Dr. José Eduardo Bettencourt colaborar em tudo o que venha a verificar-se necessário para a salvaguarda, a bem do Sporting Clube de Portugal, de todas as condições associadas a tudo o que esteja relacionado com o Pavilhão João Rocha.

3 – No que ao Sporting Clube de Portugal diz respeito, considera-se digna de referência a postura construtiva do Dr. José Eduardo Bettencout em todo este processo, faltando agora a homologação por parte do tribunal para que a pretensão do Clube seja validada.

4 – Manter a acção intentada contra a Direcção do Engº. Godinho Lopes, sendo o único processo a correr termos, reduzindo o respectivo pedido de indemnização para o valor de 31,6 milhões de euros.
 
Vamos lá ver se consigo compreender isto. Primeiro avança-se com uma acção judicial, passados muitos meses a pessoa alvo da acção é então ouvida, pela primeira vez, em particular, e, ainda, passado mais algum tempo, desiste-se dessa acção, mas só parcialmente.
 
A primeira dúvida que surge: se a desistência da acção judicial contra José Eduardo Bettecourt e outros elementos do seu Conselho Directivo é só parcial, conforme indicado no comunicado, qual é a parte que falta ?
 
Por deconhecer os supostos factos, nem sequer comento o pedido de indemnização no valor de 31,6 milhões de euros a Luiz Godinho Lopes.
 
Só espero que um dia, um futuro presidente do Sporting venha a ordenar uma auditoria de gestão a "pente fino" ao consulado de Bruno de Carvalho. E quando digo "pente fino", que seja um "pente" mesmo muito fino.
 
E para evitar a perda de tempo e energia, alerto os usuais para não virem com a usada e abusada tanga "quem não deve não teme", para eu evitar de perguntar que resposta foi dada a João Pedro Paiva dos Santos relativamente à auditoria de gestão que ele solicitou recentemente, e sobre a qual ainda nada de concreto foi ouvido.
 

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publicado às 03:45

 

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Interessantes argumentos finais que decorreram esta terça-feira no Campus de Justiça, em Lisboa, no processo que coloca frente a frente Marco Silva e José Eduardo, a propósito das declarações proferidas em 2014, quando o segundo acusou o primeiro de se ligar “a interesses de gente que pretende destruir o Sporting".

 

Nélson Soares, advogado do ex-treinador do Sporting, argumentou que José Eduardo cometeu três crimes de difamação agravada: «Foram ataques de carácter e o arguido nunca mostrou arrependimento algum. Que seja uma pena que iniba o arguido de comportamentos semelhantes. Se não houver uma punição severa o arguido irá reincidir no comportamento».

 

Por seu lado, Jaime Cortesão, advogado de defesa, reafirmou: «Tudo o que José Eduardo disse tinha ouvido da administração do Sporting, pelo que tinha legitimidade para os comentários que proferiu. Marco Silva foi para o Sporting conhecedor do projecto, que passava muito pela aposta em jovens, mas no estágio da Holanda foi o presidente a incluir cinco ou seis jogadores jovens. O arguido não veio aqui passar por coitadinho e tinha consciência do que disse».

 

Muito interessante... tudo o que José Eduardo disse "tinha ouvido no Sporting", e foi Bruno de Carvalho que escolheu um determinado número de jogadores para irem para estágio na Holanda. Gostaria de saber se houve outras intervenções do género durante a época. Em abono da verdade, até não surpreende, tendo em conta que este presidente só não teve uma grande carreira como futebolista/treinador por mera infelicidade de circunstâncias de vida.

 

E ficam alguns leitores indignados quando eu afirmo que assistimos a um caso inédito no Sporting naquela época, com o presidente a passar uma boa parte do tempo a "cortar as pernas" ao seu próprio treinador.

 

Curiosamente - ou talvez não - desde que Jorge Jesus chegou a Alvalade as coisas mudaram radicalmente. Agora é o treinador a fazer as exigências e o presidente a dar-lhe rédeas para mais. Isto, além dos milhões, claro.

 

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publicado às 04:42

 

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Fernando Santos foi ouvido, esta quinta-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, como testemunha no processo que opõe Marco Silva a José Eduardo. O seleccionador nacional defendeu o antigo treinador do Sporting, dizendo que ficou chocado com as acusações de José Eduardo.

 

O comentador, antigo jogador do Sporting, disse, quando Marco Silva era treinador em Alvalade, que o técnico tinha "uma agenda própria". "Tem interesses próprios que não são os do Sporting. São os interesses de outras entidades, eventualmente do seu empresário. Tenho imensa pena de dizer isto porque quis defendê-lo até ao último momento", disse José Eduardo.

 

Estas declarações motivaram o processo em curso, em que Marco Silva exige uma indemnização de 45 mil euros. Fernando Santos considerou que estas declarações tiveram reflexo na imagem pública do treinador e defendeu o carácter do colega de profissão.

 

José Pereira também solidário com Marco Silva

 

Além da solidariedade do seleccionador português, Marco Silva também recebeu o apoio da Associação de Treinadores (ANTF). José Pereira foi também ouvido em tribunal e considera que José Eduardo fez acusações que "não correspondem à verdade".

 

O presidente da ANTF lamentou o caso, por se tratar de uma disputa "entre duas pessoas com passado rico no futebol", mas colocou-se ao lado de Marco.

 

O processo prossegue a 8 de Novembro. As alegações finais estão marcadas para 13 de Dezembro.

 

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publicado às 16:02

 

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Teve início, esta quinta-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa, o julgamento do processo que coloca frente a frente Marco Silva e José Eduardo.

 

O ex-treinador do Sporting acusa o empresário de três crimes de difamação agravada e exige uma indemnização no valor de 45 mil euros.

 

Na base do diferendo estão declarações de José Eduardo em 2014, quando acusou o então técnico leonino de ter “uma agenda própria, interesses próprios” alheios ao clube.

 

São os interesses de outras entidades, eventualmente do seu empresário”, disse, na altura, o comentador desportivo, à RTP Informação, considerando que Marco Silva se ligou “a interesses de gente que pretende destruir o Sporting”.

 

Espero que a decisão do Tribunal seja favorável a Marco Silva, mas acho a indemnização no valor de 45 mil euros muito baixa. A bem dizer, dando-se essa eventualidade, quem tem a obrigação de pagar até é Bruno de Carvalho, uma vez que o Zé dos Tachos apenas se limitou a fazer e a dizer o que lhe foi "encomendado" pelo presidente.

 

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Marco Silva considera que foi alvo de um ataque “bárbaro” que “teve consequências no seu bem-estar e da sua família".

 

«Não se fala em termos técnicos se é bom ou mau treinador. Entra por caminhos gravíssimos. Cheguei ao Sporting com muito trabalho, aos 37 anos, e ter alguém a dizer que estou ao serviço de entidades obscuras para destruir o Sporting e destituir o presidente é de uma gravidade tremenda. Foi tudo com a intenção de destruir o treinador Marco Silva. Algo foi combinado, porque não se fazem essas acusações à porta do aeroporto, não é muito normal».

 

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publicado às 13:21

Labyad continua a dar prejuízo

Rui Gomes, em 05.10.16

 

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Zakaria Labyad rescindiu com o Sporting no Verão, mas o prejuízo com este jogador ainda não parou. Isto, porque o Sporting foi condenado a pagar um milhão de euros a Jorge Pires, um dos seus representantes. O Tribunal deu razão ao agente que reclamava uma verba relacionada com a intermediação do negócio que se realizou em 2012, pela contratação do médio holandês.

 

A Sporting SAD ainda não se pronunciou sobre a questão, mas é expectável que vá recorrer da decisão, dado que é alegado que não há um contrato formal de intermediação redigido, algo que até terá sido reconhecido pelo juiz que analisou o caso, mas que não o impediu de aceitar os argumentos apresentados pelos representantes de Jorge Pires.

 

Uma situação que devia ter sido evitada, porventura através de negociação, mas, para ser justo, não nos é possivel verdadeiramente avaliar o caso, por falta de informação relevante.

 

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publicado às 04:19

Até de cachecol se faz "guerra"

Rui Gomes, em 18.06.16

 

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O Tribunal da Relação não deu provimento a uma queixa do Benfica contra o Sporting e a Bruno de Carvalho, por causa de um processo relacionado com a utilização do emblema das águias em cachecóis produzidos por uma empresa licenciada pelo Sporting. O anúncio foi feito pelo Clube, através de uma notícia no seu site oficial.

O caso remonta a Fevereiro de 2015, quando a ASAE, no âmbito de uma fiscalização num Sporting-Benfica, apreendeu 103 cachecóis alusivos ao dérbi, considerando que a empresa licenciada pelo Sporting não tinha autorização para utilizar as marcas dos dois clubes. 

Em sua defesa, o Sporting argumentou que a responsabilidade pela comercialização dos cachecóis era exclusivamente da empresa em causa. 


O tribunal de primeira instância rejeitou a abertura da instrução e o Benfica recorreu para a Relação. Mas a decisão manteve-se e os encarnados terão agora de pagar 510 euros de taxa de justiça.
 
Fico a pensar que quem comprou um cachecol destes na altura, terá agora nas mãos um verdadeiro tesouro, tendo em conta o seu histórico.
 

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publicado às 03:47

 

Soube-se através do portal Citius que no passado dia 18 de Março a Sporting SAD avançou com um processo na 1ª Secção de Comércio do Tribunal de Instrução Central da Comarca de Lisboa contra antigos dirigentes do Clube. No referido processo são visados os ex-presidentes Luís Godinho Lopes e José Eduardo Bettencourt, para além de Luís Duque, José Castro Guedes, José Manuel Silva e Costa, Francisco Sousa Louro, Lino de Castro, Carlos Barbosa e Carlos Freitas. É pedida uma indemnização global de 73,6 milhões de euros, alegando gestão danosa. Esta acção judicial contra dirigentes do Sporting foi aprovada em assembleias gerais da SAD e do Clube.

 

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Em Junho de 2015 o Tribunal da Comarca de Lisboa declarou-se "incompetente" para analisar uma acção movida pelo Sporting contra Godinho Lopes, Luís Duque, Nobre Guedes e Carlos Freitas, acusados de violarem "culposamente os deveres de diligência e cuidado a que estavam obrigados, causando prejuízos à sociedade". Os ex-dirigentes foram absolvidos e o Clube condenado a pagar as custas do processo. Estavam em causa a renovação de Izmailov e as contratações de Jéffren e Alberto Rodríguez, tendo considerado a actual administração da Sporting SAD que houve "violação dos deveres de diligência e falta de racionalidade económica".

 

Ao que parece, agora neste novo processo foi superada a questão do tribunal competente, havendo na Sporting SAD a convicção que, desta vez, existirá decisão judicial. A administração da SAD apresentou a sua própria gestão “baseada na racionalidade empresarial” como o exemplo do modelo que deveria ter sido adoptado pelos administradores anteriores.

 

No entanto, é complexa a aferição do grau de responsabilidade individual que será atribuída a cada um dos indiciados nos diferentes actos decisórios. Refiro-me, por exemplo, à exacta dimensão da falha do “dever de cuidado” que cada um terá praticado ou da participação nas medidas de gestão que foram “gravemente culposas”. Por certo, a decisão do tribunal fará luz sobre esta matéria, até porque é pedida uma indemnização global superior a setenta milhões de euros. Supõe-se que, por consequência, fará jurisprudência para outros casos em Portugal.

 

Já existe, em Espanha, uma decisão judicial relativa a Joan Laporta, antigo presidente do Barcelona, que foi condenado a pagar 63 milhões de euros ao clube catalão, em consequência de perdas acumuladas durante o exercício da época de 2002-03 no valor de cerca de 164 milhões de euros. De nada valeu o recurso do ex-presidente para o Supremo Tribunal (2013).

 

Independentemente de se considerar que a complexidade do processo implicará uma morosidade para além deste mandato presidencial ou até a impossibilidade de responsabilização individual efectiva, é evidente que no Sporting se entrou numa nova fase de inculpação judicial pelos que integraram administrações do Clube e da SAD. É, também, provável que no futuro a actual administração seja incriminada e sobre isso há quem garanta que não faltará assunto relativo a gestão danosa.

 

Apesar de se viver a fase de todas as decisões no campeonato da Liga, existe no Sporting um ambiente de campanha eleitoral para as próximas eleições presidenciais e fala-se com frequência da sua antecipação. Sendo assim, as decisões mais importantes do Conselho Directivo ou da administração da SAD devem ser analisadas sob esse prisma. Por exemplo, utilizando um jargão futebolístico, perceber quem é que põe ‘toda a carne no assador’ e com que finalidade estratégica. Também seria interessante conhecer a opinião de alguém que em tempos chegou a parecer o eterno vice-presidente do Conselho Fiscal do Sporting: José Maria Ricciardi.

 

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publicado às 12:46

 

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Luís Duque reagiu às notícias de que uma acção contra ele e outros antigos dirigentes do Sporting deu entrada esta sexta-feira na Procuradoria da Comarca de Lisboa, Tribunal de Instância Central (1.ª Secção do Comércio), sem dirigir qualquer palavra à especificidade das acusações, como era de esperar, aliás, e até se desconhece se nesta altura já foi notificado das mesmas. O alvo principal da sua reacção foi Bruno de Carvalho, como não podia deixar de ser:

 

«O actual presidente do Sporting anda a gastar dinheiro do Clube para pagar a tribunais e advogados. É por isso natural que continue a promover processos sempre com um sentimento de vingança. O dinheiro não é dele, é do Clube.

 

Quanto ao resto, não lhe reconheço idoneidade para avaliar o trabalho que fiz no Sporting. Tal como ele, fui presidente da SAD, mas em menos de um terço do tempo já tinha ganho um campeonato».

 

Não pretendemos avançar com muito comentário nesta altura, até porque desconhecemos o teor das acusações, mas dá para imaginar que, à raiz, assenta-se naquele termo de Direito, tão complexo como populista, denominado gestão danosa. Muito fácil de invocar, extremamente difícil de provar, independente de neste caso envolver o Sporting.

 

Neste sentido e em termos abreviados, o Capítulo V do Código Penal indica o seguinte, sobre crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente:

 

Artigo 234.º - Apropriação ilegítima

 

1 - Quem, por força do cargo que desempenha, detiver a administração, gerência ou simples capacidade de dispor de bens do sector público ou cooperativo, e por qualquer forma deles se apropriar ilegitimamente ou permitir intencionalmente que outra pessoa ilegitimamente se aproprie, é punido com a pena que ao respectivo crime corresponder agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo.


2 - A tentativa é punível.

 

Artigo 235.º - Administração danosa

 

1 - Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.


2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.

 

Concordamos com esta acção, indubitavelmente, se de facto existirem comprovativos de crime, seja este gestão danosa, fraude ou outros. Suspeitamos, no entanto, que acabará por ser mais um exercício em futilidade, mas não menos consequente e dispendioso por isso, que servirá fundamentalmente para satisfazer mais uma estratégia populista e interesseira de Bruno de Carvalho , a léguas de defender os melhores interesses do Sporting.

 

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publicado às 06:10

Jorge Jesus em apuros ?

Rui Gomes, em 15.10.15

 

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O Benfica terá formalizado, no Tribunal do Barreiro, uma acção judicial contra Jorge Jesus, aparentemente exigindo uma indemnização que parte de um mínimo de 7,5 milhões de euros mas que pode chegar até aos 14 milhões, caso sejam provadas em tribunal as várias acusações feitas pelos "encarnados".

 

O clube presidido por Luís Filipe Vieira alega, da parte de Jorge Jesus, o incumprimento de contrato, considerando que este começou a trabalhar para o Sporting quando estava ainda em vigor o seu vínculo ao clube da Luz, e ainda acusa o agora técnico do Sporting de levar software de propriedade do Benfica.

O processo, que tem mais de 100 páginas, avança com várias testemunhas das alegadas ilegalidades cometidas por Jorge Jesus.
 
É evidente que não conhecemos a validade do supracitado processo, mas parece claro que o Benfica tenta retaliar, não tanto pela mera saída do técnico, mas sim pela sua ida para Alvalade.
 

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publicado às 04:42

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