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A acção em que o Sporting exige o pagamento de 30 milhões de euros (ME) a João Mário, na sequência da sua contratação pelo Benfica, foi distribuída esta sexta-feira no Tribunal do Trabalho.

De acordo com a informação publicada no portal Citius, na Internet, o processo deu entrada na quinta-feira, tendo como autora a SAD do clube lisboeta e como réu o médio português, sendo distribuído ao Juízo 4 do Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Há cerca de um ano, o Sporting tinha advertido que iria defender os seus interesses na Justiça, depois de João Mário e o Inter Milão terem rescindido o contrato entre ambos, permitindo ao jogador transferir-se para o Benfica antes do início da época 2021/22.

O Sporting lembrou que, em 2016, no acordo de transferência de João Mário do clube de Alvalade para o Inter, tanto o jogador, como o emblema italiano, se comprometeram a efectuar um pagamento adicional de 30 milhões de euros, caso viesse a ser inscrito por clubes portugueses.

"É a firme convicção do Conselho de Administração da Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD que foi usado um expediente para que o Inter e o jogador João Mário se procurassem eximir ao que contrataram com a Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD em 2016", observaram, na altura, os leões.

No dia anterior àquela posição do Sporting, o Inter Milão e o jogador tinham acordado a rescisão do contrato que os unia, permitindo que o médio se vinculasse ao Benfica, já depois de os transalpinos terem "recusado uma proposta do Sporting".

"Esse expediente só ilustra que todas as partes sabiam as obrigações que assumiram em 2016 e a que, volvidos cinco anos, pretendem furtar-se", considerou o Clube, que João esteve emprestado pelo Inter de Milão ao Sporting na época 2020/21, tendo-se sagrado campeão nacional.

Reportagem da Lusa

publicado às 03:03

Sporting vence processo de Rúben Amorim no Supremo Tribunal Administrativo

Isto é real ou é um conto de fadas?

Rui Gomes, em 12.04.22

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O processo arrasta-se desde 2019/20, época da transferência de Rúben Amorim do Sp. Braga para o Sporting, mas parece encaminhar-se um desfecho definitivo: o Supremo Tribunal Administrativo (STA) absolveu a SAD do Sporting  no caso relativo à alegada fraude na celebração do contrato de trabalho do treinador principal (devido à falta de habilitações de Amorim, à data dos factos).

Enquanto o próprio técnico foi imediatamente ilibado, o Sporting foi condenado pelo Conselho de Disciplina à interdição do recinto desportivo por um jogo e ao pagamento de uma multa de 9.563 euros, por inobservância qualificada de outros deveres (artigo 118.º do RD). Seguiu-se uma já longa batalha judicial, em três etapas, nas quais o Sporting foi sucessivamente absolvido: primeiro no Tribunal Arbitral do Desporto (TAD); depois, após recurso da FPF, no Tribunal Central Administrativo do Sul; e agora no Supremo, após novo recurso da FPF, que fica obrigada a reembolsar a SAD em 9.563 euros, mais custas.

Rúben Amorim arriscava uma pena de suspensão que podia ir de um a seis anos. O CD entendeu, porém, a 1 de Junho de 2021, que o técnico não poderia ser responsabilizado disciplinarmente pela  prática de "falsas declarações e fraude", bem como por "fraude na celebração de contratos".

A acusação de "quadro técnico sem as habilitações mínimas" caiu de pronto, tendo sido arquivada. A "inobservância de outros deveres" de que Amorim também foi indiciado ficou sem efeito, pois o procedimento prescreveu. A única condenação do CD, aquela que o Surpremo Tribunal Administrativo vem agora anular, recaiu sobre a Sporting SAD por "inobservância de outros deveres".

O processo resultara de uma queixa da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, feita em Março de 2020, precisamente quando Rúben Amorim trocou Braga por Alvalade. A ANTF chegou a emitir um comunicado através do qual considerava que... "ficou provado o incumprimento do Regulamento de Competições da Liga e do Regime de acesso ao exercício da actividade de treinador de desporto." O Supremo Tribunal Administrativo teve opinião diferente.

publicado às 04:49

O presidente do Sporting, Frederico Varandas, foi pronunciado pelo crime de difamação e terá de ir a julgamento por ter chamado “bandido” a Pinto da Costa, presidente do FC das Antas, numa declaração em que usou outras palavras como “corrupção”, “compadrio” e “esquemas”. Um juiz de instrução do Tribunal Judicial da Comarca do Porto notificou esta sexta-feira os intervenientes. 

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As palavras de Varandas, que remontam a meados de outubro de 2020, foram ditas na sequência de Pinto da Costa ter dito que o agora presidente do Sporting CP beneficiou da invasão a Alcochete para chegar onde chegou. “Deixem-me dizer-vos, e agora falando para todos os sócios, para todos os adeptos do Sporting Clube de Portugal, que eu sei que eles merecem há décadas ouvir isto”, introduziu assim, numa declaração que está toda reflectida no documento do Tribunal.

“Está engasgado, está mesmo encravado nas gargantas de todos os sportinguistas, e eles bem merecem ouvir isto de viva voz. Mas não só os sportinguistas, também todos os portugueses que se levantam bem cedo para ir trabalhar e que tentam triunfar na sua vida, não à custa da corrupção, do compadrio, dos esquemas. Para todos eles: pode ter um grande sentido de humor, pode ser uma pessoa culturalmente acima da média, pode ter um currículo cheio de vitórias, mas um bandido será sempre um bandido”.

E acrescentou: “E um bandido, no final, será sempre recordado como um bandido. E o sr. Pinto da Costa, no dia em que se retirar, ou que for obrigado a retirar-se, prestará um grande serviço ao futebol português e irá contribuir muito para que Portugal cada vez mais tenha uma imagem de país de primeiro mundo”.

Os advogados de Jorge Nuno Pinto da Costa, que visam o crime de difamação, entendem que nos termos usados por Frederico Varandas “formulam-se juízos ofensivos da sua honra e consideração, pois que foram ditas com a finalidade exclusiva de o vexar, humilhar e envergonhar, sendo que tais afirmações ultrapassaram a simples crítica e o legítimo exercício da liberdade de expressão, assumindo contornos de insulto pessoal, totalmente gratuito e injustificado”.

Assente parcialmente num artigo de Hugo Tavares da Silva, em Tribuna Expresso

P.S.: Como é possível ofender a honra de quem não a tem e nem sequer sabe o seu significado?

ADENDA

Já sobre o facto de Pinto da Costa o ter acusado de difamação e ofensas à honra e o caso seguir para julgamento, Frederico Varandas foi taxativo... "Em relação a isso, jamais alguém pretende ofender alguém quando se diz a verdade. Apenas disse a verdade e essa não ofende. Se quiserem trocar a palavra, posso trocar bandido por corruptor activo".

Bem... a verdade, por ser a verdade, pode não ofender, mas incomoda bastante, muito em especial a quem sabe que é... a verdade.

publicado às 03:18

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A UEFA emitiu um breve comunicado em que dá conta que vai defender em tribunal a vontade de proibir a Superliga Europa. O organismo dá conta que o caso está a ser julgado no Tribunal Europeu da Justiça e que vai continuar a defender a sua posição.

"A UEFA deu conta do anúncio do Tribunal Europeu da Justiça, depois de uma medida cautelar de um tribunal de Madrid sobre a Superliga Europeia, apesar da desistência de nove dos clubes fundadores. A UEFA está confiante na sua posição e vai defendê-la de forma robusta", diz.

Em causa está uma providência cautelar por ordem do tribunal do comércio de Madrid, que determinou cautelares para impedir qualquer acção que possa inviabilizar a Superliga Europeia.

As medidas cautelares visam impedir acções da FIFA, UEFA e todas as suas federações ou ligas associadas que "proíbam, restrinjam, limitem ou condicionem de qualquer maneira, directa ou indirectamente, o avanço da Superliga".

Da mesma forma, segundo a EFE, o tribunal proíbe que se adoptem "quaisquer medidas sancionatórias ou disciplinares contras os clubes participantes [na Superliga Europeia], os seus jogadores ou dirigentes".

A 18 de Abril, AC Milan, Arsenal, Atlético de Madrid, Chelsea, Barcelona, Inter, Juventus, Liverpool, Manchester City e United, Real Madrid e Tottenham anunciaram a criação da Superliga europeia, à revelia de UEFA, federações nacionais e vários outros clubes.

Todos os clubes à excepção de três... Real Madrid, Barcelona e Juventus, já anunciaram a intenção de sair do projecto, mas, segundo a imprensa internacional, os clubes vão ter de pagar uma multa de 300 milhões de euros para quebrarem os contratos que assinaram, o que significa que formalmente a Superliga ainda conta com os seus 12 fundadores.

publicado às 02:30

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O Sporting terá sido condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a pagar 635 mil euros por serviços de intermediação de Cristiano Piccini, lateral-direito que jogou uma época em Alvalade, sendo depois vendido ao Valência, em 2018.

Os leões não reconhecem a dívida à empresa que representava o jogador - a Football Capital - e o caso foi para tribunal. Agora, face à decisão da Relação, é muito provável que o Sporting vá avançar para recurso.

Pelo Sporting, na época de 2017/18, Piccini realizou 40 jogos, 39 dos quais como titular, acumulando 3466 minutos de jogo, uma média de 87 minutos por jogo.

publicado às 06:00

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O Sporting CP revelou em comunicado que o Tribunal Central Administrativo deu razão ao Clube no que diz respeito ao 'caso Palhinha".

Comunicado do Sporting

A Sporting CP - Futebol, SAD tomou conhecimento da decisão do Senhor Presidente do Tribunal Central Administrativo do Sul relativamente ao pedido de aplicação de medida cautelar formulado pelo seu jogador João Palhinha, julgando-o procedente e suspendendo a eficácia da decisão que lhe aplicara um jogo de suspensão.

A Sporting CP - Futebol, SAD recorda que o jogador havia recorrido para o Pleno do Conselho de Disciplina do castigo que lhe fora aplicado em processo sumário, tendo o Conselho de Disciplina notificado a decisão desse recurso na passada sexta-feira, pelas 23h16. E recorda, também, que nesse recurso o árbitro havia admitido, preto no branco, que o jogador tinha sido indevidamente punido com cartão amarelo.

O recurso com pedido de medida cautelar formulado pelo jogador João Palhinha deu entrada nos tribunais horas depois, na madrugada de sábado, às 05h46.

O Senhor Presidente do Tribunal Central Administrativo do Sul notificou o jogador da sua decisão favorável pouco antes das 16h00 desta segunda-feira, a cinco horas e meia do início do jogo.

A Sporting CP - Futebol, SAD congratula-se com a celeridade com que o sistema judicial português deu resposta à pretensão do seu jogador, entre a manhã de sábado e a tarde de segunda-feira, em pleno confinamento geral.

A Sporting CP - Futebol, SAD assinala, contudo, que apesar dessa louvável rapidez da decisão, o tempo do futebol profissional não se compadece com a necessidade de reagir judicialmente perante decisões tão clamorosamente ilegais e que comprometem a verdade desportiva. A lamentável decisão do Conselho de Disciplina forçou o jogador a uma reacção junto dos tribunais em tempo recorde; forçou os tribunais a decidir também com grande prontidão; mas, pelo meio, forçou a Sporting CP - Futebol, SAD a tomar opções desportivas que a prejudicam seriamente. Não é possível preparar adequadamente um jogo – muito menos um desafio com a importância do de hoje – com este tipo de incerteza.

A evidência da situação torna também evidente que este Conselho de Disciplina não tem condições para assumir a importante responsabilidade que é conduzir a disciplina desportiva profissional. Resta, portanto e apenas, o caminho da demissão.

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Dá para pensar - e aqui recordo as palavras de Rúben Amorim na conferência de imprensa de antevisão ao jogo - que mesmo perante esta decisão, João Palhinha não vai a jogo.

Também temos em mente que o resultado de tudo isto é que o médio leonino fica afastado do embate de hoje, face às circunstâncias, e continua com quatro amarelos no registo, o que forçará, mais jogo menos jogo, uma eventual suspensão.

Mas que imbróglio!!!

ADENDA

Através de comunicado publicado no site da Federação Portuguesa de Futebol, o Conselho de Disciplina veio a terreiro esclarecer que a decisão judicial que permite a utilização de Palhinha, médio do Sporting, no dérbi com o Benfica desta segunda-feira, não é definitiva e que o 5.º amarelo do jogador não foi retirado.

publicado às 18:00

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O Sporting CP e Rúben Amorim entraram com um processo no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra o Instituto Português de Desporto e Juventude (IPDJ). Na origem desta acção conjunta está uma decisão do IPDJ que, no passado mês de Setembro, requereu a nulidade de uma decisão aprovada em assembleia geral pela Liga de Clubes que autoriza os treinadores inscritos no 4º nível a exercerem as suas funções.

A Liga tem autonomia técnica para elaborar o regulamento das competições de acordo com os interesses dos clubes, mas entra em choque com o IPDJ que, em Portugal, é o órgão responsável pela formação de treinadores. É já pública a posição deste organismo que partilha o ponto de vista da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, que só admite treinadores com o 4º nível concluído a assumir as funções de técnico principal. É justamente para tentar neutralizar o pedido de nulidade, avançado pelo IPDJ, que o Sporting e Rúben Amorim decidiram avançar na defesa dos seus direitos pela via judicial.

Uma questão de prazos

Rúben Amorim tirou o 3º nível, na Irlanda do Norte, e pode inscrever-se para o 4º nível, mas, de acordo com os regulamentos do IPDJ, só o poderia fazer dentro de dois anos, uma alínea que é contestada pelos leões. Não sendo treinador principal, o técnico pode estar no banco, mas vê-se impossibilitado de dar instruções de pé na área técnica . Caso se registem situações de incumprimento, o Sporting sujeita-se a multas sucessivas.

Federação já faz mais cursos

A Federação Portuguesa de Futebol já identificou o problema e, para tentar solucioná-lo, tem organizado mais cursos, de forma a tentar diminuir as longas listas de espera. Neste momento está a decorrer uma formação relativa ao 4.º nível e, ainda este mês, será promovido um novo curso com as mesmas valências, uma data suplementar conseguida devido à intervenção de Fernando Gomes. O presidente da FPF tem perfeita consciência de que há muitos antigos internacionais à espera de obterem a habilitação máxima, e só não o conseguem devido às barreiras burocráticas que, muitas vezes, os levam a recorrer a outras federações. Sublinhe-se que Rúben Amorim não poderia entrar nos cursos vigentes, pois só concluiu o 3.º nível no Verão.

Valor inscrito é para assegurar recursos

Na acção interposta no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Sporting e Rúben Amorim inscreveram um valor de 30 mil euros e um cêntimo. Este montante serve apenas para assegurar posteriores recursos para instâncias superiores, caso sejam necessários, pois nem o clube nem o técnico estão a reclamar qualquer verba ao IPDJ. No processo, a Liga surge como parte contra-interessada. Refira-se que, se tirar o 4.º nível na Irlanda do Norte, Amorim já poderá treinar na UEFA mas continuará sem ser reconhecido pelo IPDJ, devido ao tal intervalo de dois anos que é exigido entre o 3.º e o 4.º graus da formação técnica.

Reportagem de João Soares Ribeiro e Vítor Almeida Gonçalves em Record

publicado às 16:00

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O diferendo entre o Sporting e Rafael Leão conheceu novo capítulo, pois foi admitida no Juízo do Trabalho de Lisboa e registada anteontem no portal Citius uma acção de execução da SAD contra o actual avançado do Milan, de aproximadamente 18 milhões de euros (17.990.812,94 €).

A cobrança do crédito pela via judicial surge após a conhecida decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que em Março deste ano condenou o ex-jogador do Sporting ao pagamento de 16,5 milhões de euros “a título de indemnização pela resolução ilícita do contrato de trabalho desportivo”, decorrente do ataque à Academia de Alcochete, em Maio de 2018. Assim se explica o valor inscrito na acção de execução, que é de 16,5 M€ mais juros, a contar da data de notificação das partes.

O pedido de execução e penhoras pode avançar de imediato, independentemente de a defesa de jogador ter interposto uma acção de anulação, uma vez que esta não tem efeito suspensivo.

Como já foi noticiado em Maio passado, Leão passa a ter os seus bens em risco. A acção apresentada na Justiça não pressupõe audição prévia das partes, porque é baseada numa decisão transitada em julgado, mas sim a procura de bens para penhorar, e para esse efeito foi inclusive nomeado um agente, José Castelo Branco, que é referido na informação ao Citius.

Entre o seu património, Leão poderá ver o seu salário penhorado e, nesse cenário, o Milan seria notificado. Para isso, o Sporting terá primeiro de fazer reconhecimento da decisão do TAD para que possam ser procurados bens do atleta em Itália.

publicado às 03:32

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O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu o Sporting do recurso apresentado por Bernardo Trindade Barros.

O antigo vice-presidente da Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral, órgão instaurado pela direcção então presidida por Bruno de Carvalho, recorde-se, havia pedido anulação da expulsão da condição de associado, decisão consumada na Assembleia Geral realizada em 15 de Dezembro de 2018, da qual resultou igualmente a expulsão de Elsa Judas.

O Tribunal julgou a acção "totalmente improcedente" e, consequentemente, absolveu o Sporting do pedido formulado por Trindade Barros, condenando-o então ao pagamento das custas processuais. Por outro lado, foi igualmente julgado improcedente o pedido interposto pelo Sporting de condenação de Trindade Barros como "litigante de má fé". 

publicado às 03:30

Rúben Ribeiro venceu caso no TAD

Mas ainda falta o caso do processo de rescisão

Rui Gomes, em 23.10.19

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A 13 de Outubro de 2018, Rúben Ribeiro revelou que a sua intenção era colocar o Sporting em tribunal, reclamando alegados valores em dívida relativos a uma parte do seu prémio de assinatura e do seu desempenho, acordados aquando da chegada a Alvalade.

Quase um ano mais tarde, de acordo com informações recolhidas junto de fonte próxima do médio, o ex-jogador leonino viu o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) dar-lhe razão, condenando o Sporting ao pagamento de aproximadamente 125 mil euros brutos.

O jogador, actualmente no Al Ain, escolheu a via judicial por alegar que o Sporting "não quis resolver" o assunto. Em causa estará, pelos vistos, a regularização de uma segunda tranche de prémios a receber pelo médio, cujo prazo venceu a 15 de Agosto de 2018, ou seja, já depois da rescisão por justa causa.

Em meados de Junho, após a invasão à Academia de Alcochete, Rúben Ribeiro tinha sido um dos jogadores a abandonar o barco sportinguista. Ao que foi possível apurar, a decisão do TAD foi proferida na semana passada e deu razão, com unanimidade, a Rúben Ribeiro. Aguarda-se agora que o Sporting aceite a sentença.

Em paralelo, Rúben Ribeiro voltará muito em breve ao TAD, desta feita para responder no processo da indemnização que reclama decorrente da referida rescisão contratual com o Sporting.

Para além dessa acção, o jogador foi ainda notificado para se constituir como assistente no julgamento do ataque à Academia, agendado para iniciar no próximo dia 18 de Novembro, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.

Recorde-se que entre os 44 arguidos está Bruno de Carvalho, ex-presidente destituído do Sporting.

publicado às 12:30

 

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O Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting CP considera necessário informar os Sócios do estado de desenvolvimento do processo disciplinar que foi aberto na sequência dos graves acontecimentos na Academia de Alcochete – processo n.º 6/18.

 

Este processo disciplinar foi iniciado pela Comissão de Fiscalização no dia 17 de Julho de 2018.

 

Na sequência do acto de tomada de posse do actual Conselho Fiscal e Disciplinar iniciou-se a recolha de múltiplos elementos probatórios com vista ao apuramento completo de todas as responsabilidades.

 

Com a dedução da acusação e após a devida realização de outras diligências instrutórias foi possível complementar essa análise e circunscrever o grupo de Sócios que alegadamente estiveram envolvidos naquele incidente, estando o processo quase concluído.

 

No entanto, tendo presente que no âmbito de um processo disciplinar é imprescindível a alocação individual de responsabilidades de forma estrita e rigorosa e tendo em conta que, nesta altura, ainda estão a decorrer actos de instrução no âmbito do processo criminal em curso, julga-se mais prudente aguardar por posteriores desenvolvimentos, pelo que o CFD deliberou suspender o procedimento em curso até à conclusão da Instrução, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar.



Lisboa, 13 de Maio de 2019


O CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR

 

Joaquim Baltazar Pinto | Presidente

João Frederico de Freitas Teives Henriques | Vice-presidente

Frutuoso Pires Mateus | Vogal

José Pedro Albuquerque de Fezas Vital | Vogal

Bernardo Belo Catarino Foios Simões | Vogal

Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos | Vogal

Pedro Jorge Cabral da Silva Nunes | Vogal

 

Observação: Compreende-se o raciocínio do CFD, até porque faz perfeito sentido e é justo, atendendo à natureza do processo, contudo, fica no ar a dúvida quanto ao tempo que ainda vai ser necessário para a sua conclusão, tendo em consideração que o início da fase de Instrução, que estava agendado para esta segunda-feira, foi novamente adiado - o terceiro adiamento em três meses - porque o advogado de Tiago Neves, elemento da Juve Leo e um dos 44 acusados da invasão à Academia, apresentou novo pedido ao Tribunal da Relação de Lisboa para afastar o juiz Carlos Delca do processo.

 

publicado às 04:18

 

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"Toda a estratégia montada pelo FC Porto tinha como objectivo dizer que havia no Benfica um polvo como o Apito Dourado. Até os próprios árbitros começaram a ter medo de marcar faltas a favor do Benfica.

 

A divulgação de todos os e-mails confidenciais, de forma programada, obedeceu a uma estratégia de desgaste, que prejudicou o Benfica em mais de 17 milhões de euros, dos quais 200 mil só no departamento de comunicação.

 

Houve uma estratégia pensada para ter um efeito específico. Quando há uma entidade que tem acesso à informação de outra e a publica no seu canal sem contraditório, está definida a estratégia. Descontextualizaram também situações.

 

É óbvio e claro que essa estratégia foi delineada pela estrutura dirigente do FC Porto e que o director de comunicação do clube, Francisco J. Marques, assumiu o compromisso de a executar".

 

Breve excerto do depoimento de Luís Bernardo, director de comunicação do Benfica, esta quinta-feira, no Tribunal Central Cível do Porto, no início do julgamento da acção em que o Benfica reclama uma indemnização a empresas e figuras do universo do FC Porto pela divulgação de e-mails internos do clube.

 

Nota: Era a minha intenção escrever um comentário adicional, mas acabei por concluir que tudo aquilo que mais afecta o futebol português, em geral, e o Sporting, em particular, directa e indirectamente, e que mais exige debate, está bem à vista de todos.

 

publicado às 06:01

Como é possível ?

Rui Gomes, em 13.11.18

 

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É de admitir que haverá especialistas do foro psiquiátrico que consigam explicar as acções destes adeptos. Confesso que é algo que não está ao meu alcance, salvo em termos muito pouco convidativos.

 

"Ele ainda é o meu presidente. Eu não posso falar de inocência quando uma pessoa não fez nada. Qual é o crime pelo qual ele está aqui? Eu não sei"... disse uma apoiante.

 

Usei o termo "adeptos", sem compreender de que, ou de quem, são verdadeiramente adeptos. Do Sporting Clube de Portugal não são, de certeza absoluta.

 

publicado às 20:10

 

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O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve em prisão preventiva oito dos suspeitos do ataque aos jogadores da equipa principal de futebol do Sporting, depois de apreciados os respectivos recursos, revelou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

 

O Tribunal "pronunciou-se já, em oito acórdãos, pela manutenção das medidas de coação de prisão preventiva aplicadas aos arguidos, considerando-as necessárias, proporcionais e adequadas, atentas as necessidades e exigências cautelares e as penas abstractas previstas para os crimes indiciados", lê-se em comunicado da PGDL.

 

Ainda que... "em três destes acórdãos, o TRL, chamado a pronunciar-se quanto aos crimes concretos imputados aos arguidos recorrentes, conclui pela verificação de fortes indícios dos mesmos".

 

O Tribunal da Relação de Lisboa ainda tem de pronunciar-se sobre os restantes recursos interpostos pela maioria dos detidos neste processo.

 

No total, estão em prisão preventiva 37 arguidos, dos quais 23 foram detidos no dia dos acontecimentos, 15 de Maio, e os restantes nos meses de Junho e Julho. Entre eles, está o antigo líder da claque Juventude Leonina Fernando Mendes.

 

publicado às 04:03

 

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Sandra Martins, advogada de Fernando Mendes e Joaquim Costa, dois dos quatro detidos por suspeitas de comparticipação às agressões aos futebolistas e equipa técnica leoninos, manifestou-se esta sexta-feira à saída do Tribunal do Barreiro, perante os jornalistas presentes, contra o julgamento público de que têm sido alvo os seus constituintes:

 

"Acho um bocadinho estranho isto ser considerado terrorismo. A ideia que tenho, desde o primeiro dia, é que vão ficar todos presos, mas eu sou advogada e vou morrer a recorrer, para que se faça justiça.

"Não sei por que é um caso público, não sei o que está por trás. Eu sou muito pequenina tendo em conta aquilo que se passa. Sigam o dinheiro, vão atrás do dinheiro".

 
A advogada de Fernando Mendes, que é o segundo dos arguidos a prestar declarações esta sexta-feira, depois de 'Aleluia', ou é muito ingénua ou vive num outro Mundo, se de facto tem dificuldade em identificar a causa do impacte público deste caso. E culpar a comunicação social pelas circunstâncias de momento dos seus constituintes, não lhe vai granjear muita simpatia.
 
De resto, se a fase final da investigação for célere, assim como o Tribunal, ela não terá de "morrer" à espera de justiça.
 
Entretanto, o Tribunal decidiu que os referidos quatro detidos ficam em prisão preventiva após interrogatório judicial.
 

Em comunicado, o Tribunal justificou a aplicação da medida de coação mais gravosa, devido aos "tipos de crime que lhes são imputados" e por se verificarem perigo de fuga, perturbação do inquérito, "continuação da atividade criminosa, bem como de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas".

 

Nesta argumentação, o juiz assentou a decisão ainda na natureza dos ilícitos em causa e à visibilidade social que a prática dos mesmos implica, considerando, principalmente, o aumento do número e da gravidade dos comportamentos.

 

P.S.: Um pensamento me intriga imenso: quando é que um destes "santinhos" decide falar e apontar o dedo a Bruno de Carvalho?

 

publicado às 03:51

 

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O Tribunal de Instrução decidiu arquivar as queixas apresentadas pelo Sporting e por Bruno de Carvalho contra André Ventura, comentador benfiquista da CMTV. Agora, o jurista e professor de Direito contra-ataca, pedindo uma indemnização de 50 mil euros por denúncia caluniosa. A verba que está a exigir será, garante, para entregar a instituições de solidariedade.

 

No programa Pé em Riste, em Outubro de 2016, André Ventura disse que Bruno de Carvalho estava a "recorrer aos seus antigos amigos da Juve Leo para condicionar as assembleias do Sporting".

 

O ainda presidente considerou que tal declaração era difamação à sua pessoa e ofensiva da honra do clube e decidiu avançar com um processo. Em Dezembro do ano passado, o Ministério Público informou que não iria acompanhar a queixa do Sporting. Agora, o Tribunal de Instrução considerou nula a queixa.

 

Eis o comunicado de então de Jaime Marta Soares:

 

"Na sequência das declarações do comentador televisivo André Ventura sobre a última reunião da Assembleia Geral, a que eu presidi, em nome do Sporting CP informamos que vamos activar os mecanismos legais, que estão ao nosso alcance, no sentido de interpor uma acção judicial por calúnia e difamação. Há situações que efectivamente não se podem tolerar e permitir isto era deixar que o valer tudo imperasse. As informações proferidas por este senhor, afecto ao Sport Lisboa e Benfica, são de enorme gravidade pelo que não podem passar impunes e ele terá de responder por elas no local próprio.

André Ventura não só difamou como caluniou o Presidente do Sporting CP, Dr. Bruno de Carvalho, como também o órgão máximo da representação dos Sócios do Clube. Como Presidente da Assembleia Geral não posso tolerar este tipo de conduta caluniosa e difamatória, pelo que já dei instruções ao departamento jurídico do Sporting CP para que avance com a competente acção judicial".

 

Não vejo estes programas, mas pelas informações que me chegam, creio que há justa causa para sportinguistas se queixarem de André Ventura. Infelizmente, neste caso concreto, até disse a verdade, e caso houvessem dúvidas, recém-eventos confirmam a disposição.

 

publicado às 20:18

 

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O juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro decretou esta segunda-feira a medida de coação de prisão preventiva a todos os 23 arguidos detidos na sequência das agressões de terça-feira na Academia Sporting, em Alcochete.

 

No comunicado emitido ontem pelas 21h00, o Tribunal explicita que a medida foi tomada "tendo em conta que se verificam os pressupostos, objectivos e subjectivos, dos tipos de crimes que lhes são imputados e que se verificam ainda os perigos referidos nas alíneas a) a c) do artigo 204 do processo penal; perigo de fuga, perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente para aquisição e conservação e veracidade da prova, de continuação da actividade criminosa, bem como de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas".
 
A nota acrescenta: "Atendendo à natureza dos ilícitos em causa e à visibilidade social que a prática dos mesmos implica, considerando, principalmente, o aumento do número e da gravidade dos crimes e dos comportamentos associados ao fenómeno desportivo, foi aplicada, para além do Termo de Identidade e Residência, a medida de coação de prisão preventiva."

Dos 23 detidos, nove aceitaram prestar declarações ao Tribunal do Barreiro, em audições que decorreram no fim de semana, tendo as medidas de coação sido então anunciadas ao final desta segunda-feira.
 
 
Adenda: Hoje, em comunicado, na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o MP assegura que, "no essencial, foram recolhidos fortes indícios de que os arguidos agiram de forma concertada e previamente planeada de modo a intimidar gravemente e causar receio pela própria vida ao grupo de jogadores e de técnicos da equipa de futebol do SCP, fazendo-o através da prática de crimes com perigo para a integridade física, com sequestro, por meio de uma actuação em grupo especialmente violenta".
 
O Ministério Público enquadra a violência na forma como os adeptos "invadiram em bando e encapuçados as instalações sem qualquer autorização para o efeito, lançaram tochas no seu interior, forçaram a entrada no balneário por meio da força".

Na nota, é também referido que, uma vez no interior, os alegados adeptos "agrediram violentamente os ofendidos que impediram de sair daquele local, proferiram ameaças de morte, lançaram artefactos pirotécnicos espalhando o medo e o pânico, além de terem causado estragos nas instalações".

O MP indica ainda que, no espaço de 24 horas, foram recolhidos "abundantes meios de prova", designadamente "objectos transportados nas viaturas dos arguidos, autos de visionamento de videovigilância e fotogramas, relatórios fotográficos, relatórios de inspecção judiciária".

No processo, foram feitas 36 inquirições de testemunhas e ofendidos.
 

publicado às 05:15

 

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O Ministério Público (MP) revelou, esta quarta-feira, que os 23 suspeitos detidos pelas agressões a jogadores e treinadores do Sporting na Academia de Alcochete estão indiciados pelos crimes de "introdução em lugar vedado ao público, ameaça agravada, ofensa à integridade física qualificada, sequestro, dano com violência,  detenção de arma proibida agravado, incêndio florestal, resistência e coação sobre funcionário e também de um crime de terrorismo". 
 

No comunicado, o MP explica que os detidos "entraram, sem autorização, naquelas instalações onde se encontrava a equipa principal do SCP, tendo ameaçado e agredido jogadores e técnicos e causado estragos nos equipamentos bem como em diversas viaturas".

 

Os 23 detidos já estão a ser ouvidos no Tribunal do Barreiro, depois de ter chegado o respectivo processo. "Por entender que devem ser aplicadas aos arguidos medidas de coação diversas de termo de identidade e residência, o Ministério Público decidiu apresentar os detidos a primeiro interrogatório judicial no Juízo de Instrução Criminal do Barreiro", explicou o organismo.
 
Os 23, que pernoitaram nas instalações de diversos postos da GNR e PSP na região de Setúbal, começaram a chegar ao Tribunal do Barreiro cerca das 13h00. Um comunicado do juiz de instrução criminal do tribunal do Barreiro, distribuído cerca das 20h15, revelou que os arguidos foram "devidamente identificados e tomaram conhecimento dos factos que lhes são imputados".

De acordo com o comunicado do tribunal, os defensores dos arguidos "solicitaram cópias dos elementos de prova que sustentam os factos, o que foi deferido e, atenta a extensão daqueles, e o adiantado da hora, foi entregue aos senhores advogados uma cópia dos elementos solicitados e adiada a continuação desta diligência para o dia de amanhã [quinta-feira], pelas 10h00, para possibilitar a análise e o cabal exercício de defesa dos arguidos".

Na terça-feira, cerca de 50 pessoas, de cara tapada, referenciados como membros da Juventude Leonina, invadiram a Academia de Alcochete e, depois de terem percorrido os relvados, chegaram ao balneário da equipa principal, agredindo vários jogadores, entre os quais Bas Dost, Acuña, Rui Patrício, William Carvalho, Battaglia e Misic, Jorge Jesus e outros membros da equipa técnica.
 

publicado às 05:00

 

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O adepto do Benfica acusado de ter atropelado mortalmente um adepto italiano de futebol, em Abril de 2017, vai a julgamento. Segundo a decisão do  Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa desta segunda-feira, vão também a julgamento os restantes 21 arguidos no processo (nove com ligações aos No Name, do Benfica, e 12 da claque Juventude Leonina, do Sporting) também vão a julgamento.

 

O principal arguido do processo, Luís Pina, está acusado do homicídio de Marco Ficini e de outros quatro homicídios na forma tentada. Os restantes arguidos vão ser julgados por participação em rixa, de dano com violência e de omissão de auxílio. Estava em prisão preventiva desde 29 de Abril de 2017, mas foi libertado em 2 de Março deste ano, porque a decisão instrutória não tinha sido proferida no prazo máximo de dez meses (como a lei determina).

Tudo aconteceu a 22 de Abril de 2017, horas antes de um jogo de futebol entre o Sporting e o Benfica, da 30.ª jornada da I Liga, da época passada, no Estádio José Alvalade, em Lisboa. A vítima, o italiano Marco Ficini, pertencia à claque do clube italiano Fiorentina O Club Settebello e era adepto do Sporting. Morreu na sequência de um atropelamento com fuga, junto ao Estádio da Luz.

 

Durante o debate instrutório, cuja decisão foi conhecida esta segunda-feira, Luís Pina argumentou que não teve intenção de atropelar alguém; “Muito menos matar um ser humano”. O seu advogado, Carlos Melo Alves, pediu que o seu cliente fosse acusado de homicídio por negligência, em vez de qualificado (em que a pena máxima é de cinco anos, em vez de 25). Quanto aos quatro crimes de homicídio tentado, Carlos Melo Alves referiu que Luís Pina agiu numa situação de “legítima defesa” perante uma alegada perseguição e agressões cometidas pelos adeptos com ligações à Juventude Leonina.

 

Agência Lusa

 

publicado às 03:18

 

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O homem acusado de atropelar mortalmente o adepto italiano Marco Ficini, junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em Abril do ano passado, vai ser “libertado de imediato”, disse à agência Lusa o seu advogado.

 

Carlos Melo Alves disse que Luís Pina, em prisão preventiva desde 29 de Abril, “vai ser libertado de imediato”, porque não foi proferida decisão instrutória no prazo máximo de dez meses, após a data em que lhe foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

 

Esse prazo de dez meses terminou na quinta-feira, 01 de Março, e a instrução - fase facultativa e que visa confirmar a acusação do Ministério Público ou o arquivamento do processo –, requerida pelo arguido, só começa em 20 de Março no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

 

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a que a Lusa teve acesso, o arguido diz que "nunca teve intenção" de atropelar e “muito menos matar um ser humano”, pedindo para não ir a julgamento.

 

O advogado de Luís Pina refere ainda no RAI que a acusação do Ministério Público (MP) “prima por uma nítida parcialidade na análise das provas e na interpretação dos factos” e “faz tábua rasa de todo um circunstancialismo que rodeou os acontecimentos”.

 

O MP acusou em Outubro 22 arguidos (10 adeptos do Benfica com ligações aos No Name Boys e 12 adeptos do Sporting da claque Juventude Leonina): Luís Pina está acusado do homicídio de Marco Ficini e de outros quatro homicídios, na forma tentada, enquanto os restantes arguidos estão acusados de participação em rixa, dano com violência e omissão de auxílio.

 

A vítima pertencia à claque do clube italiano Fiorentina O Club Settebello, era adepto do Sporting e morreu após um atropelamento e fuga junto ao Estádio da Luz, na sequência de confrontos ocorridos na madrugada de 22 de Abril, horas antes de um jogo entre o Sporting e o Benfica, da 30.ª jornada da I Liga, da época anterior, no Estádio José Alvalade, em Lisboa.

 

Segundo a acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, nessa madrugada, um grupo de adeptos do Benfica dirigiu-se às imediações do Estádio de Alvalade e efectuou o lançamento de um foguete luminoso de cor vermelha na direcção do topo Sul do estádio.

 

“Depois do lançamento desse foguete luminoso, os adeptos benfiquistas, querendo impedir uma expectável reacção dos adeptos sportinguistas junto ao seu próprio estádio, prepararam-se para os manter afastados do Estádio da Luz, se necessário com recurso à violência”, refere a acusação.

 

Um grupo de cerca de 30 adeptos benfiquistas estabeleceu então um posto de controlo para os automóveis que se aproximavam da entrada do Estádio da Luz. Nesse contexto, estes adeptos deram ordens de paragem a vários condutores, que só prosseguiam viagem após os adeptos benfiquistas se certificarem de que no veículo não seguiam adeptos sportinguistas.

 

Ao mesmo tempo, acrescenta o MP, outros adeptos benfiquistas, entre eles dois dos arguidos, “muniram-se de pedras da calçada e permaneceram escondidos nas imediações do Estádio da Luz, enquanto aguardavam pela chegada dos adeptos sportinguistas, que pretendiam surpreender e afastar à pedrada”.

 

Adeptos sportinguistas, que se encontravam no Estádio de Alvalade a distribuir bilhetes e a preparar as coreografias da claque ‘Juventude Leonina’ para o jogo que iria decorrer nesse dia, colocaram-se então em diversos automóveis e, em caravana, dirigiram-se ao Estádio da Luz a fim de “ripostarem” pelo lançamento do foguete luminoso, levando consigo barras de metal.

 

Na caravana seguiam 12 dos arguidos, adeptos do Sporting, e ainda Marco Ficini, simpatizante do Sporting que tinha viajado de Itália para assistir ao jogo de futebol entre o Sporting e o Benfica.

 

Assim que os adeptos do Sporting chegaram à rotunda Cosme Damião, junto ao Estádio da Luz, o arguido Luís Pina conduziu o seu veículo, em alta velocidade, em direcção àquela rotunda, que se encontrava bloqueada pelos veículos dos adeptos do Sporting”, conta o MP.

 

Simultaneamente, nove dos outros arguidos, adeptos do Benfica, correram em direcção à mesma rotunda, “munidos de pedras da calçada, que arremessaram contra os adeptos do Sporting”.

 

Apercebendo-se de que a rotunda se encontrava bloqueada, o arguido Luís Pina parou o veículo onde seguia e, de imediato, relata a acusação, “começou a ser apedrejado e vandalizado com objectos metálicos pelos adeptos sportinguistas”.

 

Durante os confrontos e perseguições que se seguiram, Luís Pina atropelou mortalmente Marco Ficini, “arrastando o corpo por 15 metros”, imobilizando o carro só “depois de ter passado completamente por cima do corpo da vítima”, descreve a acusação, acrescentando que o arguido abandonou o local “sem prestar qualquer auxílio”.

 

publicado às 16:19

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