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Uma Assembleia Geral ilegítima e nula

Leão Zargo, em 09.06.18

 

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Bruno de Carvalho através da Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral (CMTAG), por si constituída e empossada, convocou uma Assembleia Geral Ordinária (AG) para 17 de Junho de 2018. Convém recordar que esta CMTAG não está prevista estatutariamente e que o tribunal considerou que Jaime Marta Soares “é, efectivamente, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal em pleno exercício de funções”. Portanto, apenas ele tem competência para convocar uma AG. Como é sabido, existe uma providência cautelar com a finalidade de evitar a prática de uma gravíssima ilegalidade. Estou convicto de que o tribunal vai decidir em tempo útil sobre o carácter ilegítimo e nulo desta AG, ainda que Bruno de Carvalho procure impor a sua realização, como afirmou ontem no noticiário da TVI24. 

 

Na realidade, à margem dos princípios estatutários, Bruno de Carvalho pretende reforçar o seu poder enquanto presidente do Conselho Directivo, ao mesmo tempo que procura limitar o poder dos sócios do Clube. Para isso, apesar de não possuir capacidade para tal, desconvocou a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 23 de Junho e impediu o reconhecimento das assinaturas dos subscritores. Mesmo perante uma decisão do tribunal que lhe é adversa, continua a afirmar que a AGE destitutiva não se realizará.

 

A Assembleia Geral de 17 de Junho constitui um momento importante da estratégia de Bruno de Carvalho para a subversão da democracia sportinguista. No terceiro ponto da ordem de trabalhos propõe a revisão de determinados artigos dos estatutos do Clube, mas não revela no que consistem essas alterações. Verifica-se que os artigos sujeitos a revisão tratam de cessações de mandato e renúncias de membros de corpos sociais eleitos, das competências do presidente do Conselho Directivo e da dissolução do Sporting. Isto é, sem olhar a meios, Bruno de Carvalho procura adaptar as disposições estatutárias aos seus interesses estratégicos de reforço do seu poder unipessoal. Mas isso nunca lhe será permitido, pelos sportinguistas e pelos tribunais.

 

publicado às 11:37

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110 comentários

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De Jo a 09.06.2018 às 12:11

Parece-me que se as providencias cautelares não surtirem o efeito desejado, a solução terá que passar por um chumbo esmagador do orçamento até ao final do mês.
Não sei quais são as consequências e/ou implicações de tal chumbo.
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De Leão Zargo a 09.06.2018 às 12:28

O orçamento tem de ser apresentado até ao final de Junho. Não sendo, uma das sanções previstas é a suspensão ou demissão de funções!
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 15:51

A não apresentação, em Junho, do orçamento acarreta a queda de um dos órgãos sociais, não forçosamente do CD. O ditador até pode “enterrar” o fake CFD, argumentando que foi este órgão que não deu o parecer a tempo! Dele já espero tudo!

Está certo que o fake CFD é ilegal, mas é mais uma maneira de prolongar o suplício dos sócios, que tem de esperar por uma decisão judicial a decidir isso mesmo, já que não acredito, nem por um momento, que o CD apresente o orçamento à comissão transitória de fiscalização nomeada pelo JMS (a legítima)!

Infelizmente, o tempo para decisões judiciais (por serem morosas e até por algumas eventuais imperfeições nos processos e providências cautelares) jogam a favor do prevaricador!
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De Leão Zargo a 09.06.2018 às 15:54

Francisco Esquina,
não tinha considerada essa possibilidade relativamente ao pretenso “CFeD” empossado por BdC. Na realidade, eles são apenas figurantes deste triste teatro!

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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 16:14

Caro Leão Zargo,

Acho que está “paródia” é propositada que pretende a maior confusão legal possível que o CD sabe que o nó só será desfeito com recurso aos tribunais (é só lembrar o peito cheio com que o BdC incentivou à utilização da justiça nos seus monólogos à imprensa) e como sabe (por experiência) que a coisa pode ser morosa...

Está mesmo a usar a justiça contra os sócios!
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De Leão Zargo a 09.06.2018 às 16:18

Tem razão, Francisco, está a usar a justiça contra os sócios, isto é contra o Sporting. Ele sabe que a justiça é morosa e há sempre a possibilidade de recorrer. E tem o gabinete jurídico do Sporting ao serviço da sua estratégia de poder pessoal. Incrível!
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De LUIS FERREIRA a 09.06.2018 às 12:32

Outro problema - se as providências cautelares não surtirem efeito, seria um erro a tentação de ir à AG de 17 de junho tentar chumbar orçamento porque de alguma forma isso legitimaria a Comissão Transitória, e nada garantiria que o chumbo passasse. Nessa hipótese, de as providências cautelares não surtirem efeito, a única opção seria quem de direito continuar a batalha jurídica até se repôr a legalidade. Há outras hipóteses, mas não são para gente de bem!
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De Leão Zargo a 09.06.2018 às 12:34

Concordo absolutamente consigo, Luís Ferreira. Bruno de Carvalho invocaria sempre a presença de sócios sportinguistas para defender a legitimidade da AG.
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De Cris Dileo a 09.06.2018 às 16:25

e outra coisa:

nenhum orgão social cai pela não aprovação do orçamento - só pela não apresentação
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De Leão Zargo a 09.06.2018 às 16:47

Cris Dileo, os eatatutos do Sporting determinam no Artigo 32° (Orçamento de receitas e despesas):
"1 – O Conselho Directivo deverá submeter à Mesa da Assembleia Geral, até quinze de Junho do ano associativo anterior àquele a que respeita, o orçamento de receitas e despesas para cada exercício económico, acompanhado do plano de actividades e do parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar."

Creio que tem razão, portanto.
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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 16:49

Não tenho a certeza que seja assim tão linear! É um facto que nos estatutos seja claro que a sanção é para quem seja responsável pela não apresentação a tempo do orcamento, mas...vejamos:

Parece não estar explícito o que acontece se o orçamento não for aprovado. Provavelmente, se for chumbado, o CD será responsável por apresentar novo orçamento para nova tentativa de aprovação na AG!

Valerá apenas a apresentação de um qualquer orçamento em Junho, só para garantir que não sofre sanções? Tenho as minhas dúvidas. Assim, bastaria ter um documento “javardo” de orçamento pronto a entregar em caso do “real” não ser ainda possível, qualquer que seja a razão, e assim escapar sempre a sanções!
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De Leão Zargo a 09.06.2018 às 16:58

Francisco, na sequência do comentário de Cris Dileo consultei os estatutos do Sporting. Parece-me que a questão do Orçamento está nomeadamente previstas nos artigos 32º e 33º.
No artigo 33º determina-se o seguinte:

"4 – Salvo se outra decisão for tomada em Assembleia Geral, por uma maioria de, pelo menos, dois terços dos votos expressos, a violação, por um período superior a quinze dias, (...) do dever de submeter à Mesa da Assembleia Geral, até quinze de Junho do ano associativo anterior àquele a que respeita, o orçamento de receitas e despesas para cada exercício económico, acompanhado do plano de actividades e do parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar, por parte do Conselho Directivo ou do Conselho Fiscal e Disciplinar, implica, em relação ao órgão em falta, a cessação imediata da totalidade dos mandatos dos seus membros, ficando estes impossibilitados de se recandidatarem nas eleições para os órgãos sociais imediatamente seguintes."

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De Francisco Esquina a 09.06.2018 às 17:11

Sim, sim, caro Zargo.
Também li esse artigo. A questão é, basta a apresentação do orçamento ou terá de ser considerada aquela que será a aprovada. É que nos estatutos não parece haver qualquer prorrogação de prazo caso o orçamento seja chumbado. Se for chumbado, a 1ª apresentação é que valerá para se definir que há ou não sanção?

Esta é a minha dúvida!
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De Leão Zargo a 09.06.2018 às 17:23

Também tenho essa dúvida, caro Francisco. Parto do princípio que essa questão está prevista estatutariamente, talvez no artigo 43º sobre as Competências da Assembleia Geral.
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De Luis a 10.06.2018 às 14:20

Li isto aqui no blog, salvo erro foi o Ricardo quem postou...

"Caso as contas tenham um défice de 10% do orçamento, sem que tenha existido parecer por parte do CDF e autorização prévia por parte da AG, este défice tem de ser aprovado por maioria de 2/3 (66,66%) em AG. Em caso de não aprovação, o CD perde o mandato imediatamente e os seus membros ficam impedidos de exercer funções sociais no Sporting durante 7 anos. Ora, dado os problemas financeiros recentes, é difícil não existir um défice superior a 10% para as contas deste exercício e não tendo havido até agora um orçamento suplementar este CD sujeita-se a ser destituído em plena AG se não reunir uma aprovação nas contas superior a 2/3, e pior, ficam impedidos de qualquer função durante 7 anos... Não será também este motivo a urgência de BdC em nomear uma MAG transitória? pois assim pode fazer a assembleia de aprovação de contas e nela fazer aprovar um orçamento substituto com um parecer favorável do CDF por si escolhido e assim livrar-se uma vez mais ao juízo dos sócios e consequente afastamento?"
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De Leão Zargo a 10.06.2018 às 17:36

Muito obrigado, Luís, faz todo o sentido!

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